Autor: Redação

ICMS saiba como funciona e quem deve pagar esse imposto

ICMS saiba como funciona e quem deve pagar esse imposto

Destaques, Fique Sabendo
São tantos e tão complexos os impostos incidentes sobre o empreendedor brasileiro que eles acabam sempre como pauta. O problema é tão grave que 89% dos empresários brasileiros afirmam ter dificuldade de se manter em conformidade com a carga tributária incidente sobre eles, de acordo com a sondagem de opinião Desafios da Gestão de Impostos Indiretos no Brasil. Mas ao menos um desses impostos estará mais simples para você depois da leitura deste artigo, pois vamos explicar os principais pontos sobre o ICMS. Esse imposto tem alguns pontos que tornam sua compreensão um pouco mais complexa que outros tributos do sistema brasileiro. Então fique atento aos detalhes de cadastro e aos créditos do ICMS para não perder dinheiro ou acabar em um processo de execução fiscal. O QUE É O ICMS? ICMS é
Recebi notificação dizendo que serei excluído do Simples Nacional, e agora?

Recebi notificação dizendo que serei excluído do Simples Nacional, e agora?

Destaques, Fique Sabendo
Recebeu um comunicado da Receita Federal dizendo que sua empresa será excluída do Simples Nacional e não sabe o que fazer? Calma que a gente te ajuda! Existem diversos motivos para isso, mas o mais comum (e o que abordaremos neste artigo) é o não pagamento dos impostos obrigatórios, ou seja, você será excluído por não estar com todas as suas DAS em dia. Neste caso, o que fazer? Vamos a algumas explicações técnicas: O nome oficial deste comunicado de exclusão é ADE – Ato Declaratório Executivo e ele pode ser acessado diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, caso você possua certificado digital ou código de acesso. Lá, você ou o seu contador, poderão visualizar o motivo da exclusão e no caso de dívidas, o montant
Acréscimo de 25% na aposentadoria: o que é e quem tem direito?

Acréscimo de 25% na aposentadoria: o que é e quem tem direito?

+ Lidas, Destaques
Visando garantir a dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988, o adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez será concedido ao aposentado, desta categoria, que necessitar da assistência permanente de outra pessoa (artigo 45 da Lei 8.213/91). Tal acréscimo pode ultrapassar o teto do INSS, porém, será cessado com a morte do titular do benefício e não será incorporado ao valor da pensão por morte. O anexo I do Decreto 3.048/99 traz as situações em que esta majoração poderá ser fornecida: cegueira total; perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese sej
Atenção: Cadastro no eSocial é até julho

Atenção: Cadastro no eSocial é até julho

+ Lidas, Destaques
Médios, pequenos e microempresários e até condomínios com faturamento inferior a R$ 78 milhões, que representam 20 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, têm até o dia 1º de julho para aderir à primeira fase do eSocial, que será implantada gradualmente até janeiro de 2019. O programa do governo federal que unificará as informações do universo trabalhista, porém, ainda é pouco conhecido. De acordo com pesquisa realizada pela multinacional Sage com empresas de pequeno porte, duas em cada três companhias (66,33%) ainda não sabem e sequer têm informações sobre o novo sistema. É o caso da empresária Heloísa Moura, proprietária de uma loja de artesanato e produtos para o lar em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Prestes a contratar a primeira funcionária, ela já pensa em c
INSS: Revisão da vida toda pode aumentar o valor de seu benefício

INSS: Revisão da vida toda pode aumentar o valor de seu benefício

Destaques, Dicas Jornal Contábil
Hoje vamos falar sobre a revisão da vida toda, também chamada de revisão da vida inteira, que pode beneficiar principalmente quem: 1. Ganhava bem antes de 1994; 2. Ficou muito tempo sem contribuir para o INSS nos últimos vinte anos; 3. Passou a pagar contribuições menores a partir dos anos de 1990. Saiba como funciona essa revisão e porque algumas pessoas possuem o direito de aumentar o valor de seu benefício e ainda receber mais de R$ 200 mil em atrasados. O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA? A revisão consiste em incluir no cálculo de sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida. A aposentadoria hoje é calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real. Com isso, todas as contribuições antes de 1994
Saque do FGTS e do PIS para tratamento de doença grave não listada nas leis

Saque do FGTS e do PIS para tratamento de doença grave não listada nas leis

Destaques, Fique Sabendo
Segundo o artigo 20 da Lei no 8.036/1990, incisos XI, XIII, XIV e XVIII, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna, portador do vírus HIV ou estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento, ou, ainda, quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social, sendo que o artigo 35, inciso XV, do Decreto no 99.684/1990, limita esta última hipótese à observância das condições estabelecidas pelo Agente Operador do FGTS, inclusive o valor limite movimentado por operação e o interstício mínimo entre movimentações realizadas em decorrência da referida aquisição, que não
Justiça reconhece ‘revisão da vida toda’ e aposentadoria sobe 33,8%

Justiça reconhece ‘revisão da vida toda’ e aposentadoria sobe 33,8%

CLT, Destaques
Contribuições anteriores a 1994 são incluídas no cálculo do benefício e INSS vai ter que corrigir valor Rio - A Justiça, mais uma vez, reconheceu o direito de um aposentado ter o benefício do INSS corrigido pela chamada "revisão da vida toda". A atualização considera as maiores contribuições feitas antes de julho de 1994 e não só a média das 80% maiores após a criação do Plano Real. A decisão da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio garantiu correção de 33,88% da aposentadoria. Assim, o segurado terá seu benefício reajustado, passando de R$ 2.103,64 para R$ 2.816,41. Além disso, receberá atrasados de R$ 53.573,80. Neste caso específico, o aposentado - que continua no mercado de trabalho como industriário -, se aposentou em 2011 de forma proporcional. Na época, o IN
Pagamento de salários com atraso pode gerar dano moral

Pagamento de salários com atraso pode gerar dano moral

CLT, Destaques
Esta foi a decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA), que deu provimento ao recurso dos trabalhadores e reformou a sentença da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa. Da decisão ainda cabe recurso. Dois pedreiros contratados por uma empresa de engenharia serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido seus salários com atraso quando trabalhavam para a empresa. Os autores alegaram que durante os meses de janeiro a abril de 2016 tiveram os salários retidos, levando-os a não honrar compromissos financeiros anteriormente assumidos. Sem qualquer recurso fomos obrigados a contrair dívidas para garantir o sustento e a sobrevivência da família, justificaram os pedreiros. A relatora do acórdão, desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magal
Alerta: Receita Federal exigirá informações “Extras” do Simples Nacional

Alerta: Receita Federal exigirá informações “Extras” do Simples Nacional

Destaques, Fique Sabendo
Atenção contribuintes do Simples Nacional! Através do Ato Declaratório Executivo Copes 1/2018, foi especificado o formato de arquivo digital a ser apresentado pelas empresas tributadas com base no Simples Nacional relativamente a informações sobre o recebimento e a manutenção de recursos de exportação no exterior (anteriormente prestadas via Derex), conforme obrigação prevista no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 26 de março de 2018. De acordo com esse ato normativo, o arquivo com os dados deve ser entregue à Receita Federal até o último dia útil do mês de junho por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. O formato aprovado está disponível para download no seguinte endereço eletrônico: idg.receita
Ser sócio de empresa impede o recebimento do Seguro Desemprego

Ser sócio de empresa impede o recebimento do Seguro Desemprego

Carreira, Destaques
e você é sócio de alguma empresa ou em algum momento já foi chamado “ou obrigado” a fazer parte de uma sociedade de algum conhecido, amigo, familiar ou inimigo, cuidado, em algum momento isso poderá te afetar. O benefício do seguro desemprego é destinado aos trabalhadores dispensados sem justa causa, inclusive a indireta, cuja finalidade é prover assistência financeira e temporária ao trabalhador desempregado em virtude de desemprego involuntário. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 ao mês sem juros, clique e conheça! O benefício busca auxiliar o trabalhador desempregado não só financeiramente, mas na busca de um novo emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional, conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Re
Sefaz-SP reduz burocracia para empresas optantes do Simples Nacional

Sefaz-SP reduz burocracia para empresas optantes do Simples Nacional

Destaques, News
A Secretaria da Fazenda implementou recentemente duas importantes iniciativas em benefício dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional. A Portaria CAT nº 38/2018, publicada em 05 de maio no Diário Oficial do Estado, retirou do rol de obrigados a apresentar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) os contribuintes que não tenham realizado operações no mês de referência. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 ao mês sem juros, clique e conheça! Desta forma, as empresas que não tenham valores a declarar não serão mais obrigadas a entregar a DeSTDA. Vale ressaltar que o contribuinte continuará a apresentar a declaração quando estiver inscrito como substituto tributário em outros Estados que exijam a entrega da o
Confira quem tem direito a receber 25% a mais na aposentadoria

Confira quem tem direito a receber 25% a mais na aposentadoria

+ Lidas, Destaques
Os aposentados por invalidez que precisam de um cuidador ou de assistência permanente de outra pessoa têm direito a 25% a mais no valor do benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 ao mês sem juros, clique e conheça! A aposentadoria por invalidez é concedida para o trabalhador que não pode exercer nenhum tipo de atividade. O aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, nas condições previstas em lei, poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício, inclusive sobre o 13º salário como está no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991. E para conseguir esse acréscimo de valor é necessário efetuar o requerimento na agência do INSS, onde é mantido o benefício. Se o val
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