Autor: Redator

Auxílio-doença: prazo para agendar perícia no INSS dia 21, veja quem foi convocado

Auxílio-doença: prazo para agendar perícia no INSS dia 21, veja quem foi convocado

Destaques, INSS
ermina nesta segunda-feira (21) o prazo para quem recebe auxílio-doença agendar a perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 59,1 mil pessoas foram convocadas a fazer a perícia e quem perder o prazo terá o benefício suspenso (veja os nomes das pessoas convocadas). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 47,4 mil beneficiários ainda não marcaram a perícia. Para fazer o agendamento, a pessoa que recebe o auxílio-doença precisa ligar na Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. O atendimento é das 7h às 22h. A convocação faz parte do pente-fino que o governo federal tem feito desde 2016 nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. Perícias nos auxílios-doença Edital publicado em 30 de a
Artigo: Excluir PIS e COFINS de suas bases de cálculo: (in)coerência e insegurança jurídica

Artigo: Excluir PIS e COFINS de suas bases de cálculo: (in)coerência e insegurança jurídica

Destaques
Foi amplamente divulgada e debatida, nos meios jurídico e empresarial a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, com foros de repercussão geral, no âmbito do Recurso Extraordinário 574.076, por força da qual fora reconhecida a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. A despeito de remanescerem vívidas discussões respeitantes à precisão técnica da orientação, certo é que a tomada de posição pelo STF teve inevitáveis consequências lógicas para casos análogos, no bojo dos quais se discute a viabilidade da inclusão de quaisquer valores de tributos nas bases de cálculo próprias e das demais exações. Nesse cenário, produtivos debates têm surgido acerca da legitimidade da consideração, por exemplo, da CSLL na base imponível d
Fique Sabendo: Os dias de jogos da seleção na Copa do Mundo serão feriados no Brasil?

Fique Sabendo: Os dias de jogos da seleção na Copa do Mundo serão feriados no Brasil?

Destaques, Fique Sabendo
Faltam apenas 26 dias para o início da Copa do Mundo, na Rússia, mas o governo federal ainda não decidiu se dará folga aos brasileiros para assistir aos jogos da seleção. Por ora, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão não fez alterações no calendário de feriados nacionais e de pontos facultativos.  Mas existem algumas alternativas. Os estados e municípios podem decretar feriado ou ponto facultativo para os funcionários de setor público. Já quem trabalha no setor privado, tem abertura para negociar com o patrão. De acordo com o advogado Antonio Galvão, sócio do Robortella Advogados e doutor em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), cada empresa tem liberdade para negociar ausência em dia ou horário de jogo. “O empregador pode autorizar que os
Receita Federal aperta cerco a repatriação irregular

Receita Federal aperta cerco a repatriação irregular

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Depois de um parecer técnico da área jurídica do governo, a Receita Federal recebeu autorização para iniciar as autuações nos contribuintes que fizeram adesão à repatriação e que tentaram usar o instrumento como forma de legalizar dinheiro ilícito no exterior. O órgão tem cinco anos para checar os dados aproveitando-se da cooperação de troca de informações com 120 países. Os primeiros contribuintes que estão no alvo são os investigados na Lava Jato ou em outras operações de corrupção. “Existe algumas pessoas que não conhecem a regularização de ativos. Acha que por ter feito os pagamentos ele regularizou”, disse o subsecretário de fiscalização da Receita, Iágaro Martins. “Na verdade, ele se expôs para o Fisco e temos cinco anos para olhar”, explicou. A Receita estava dependo de um seg
MEI: Não erre na sua declaração à Receita

MEI: Não erre na sua declaração à Receita

Destaques
O prazo final para a entrega da declaração anual do MEI está marcado para o dia 31 de maio. Enquanto muitos correm para colocar a documentação em dia, é importante lembrar quais são os principais erros da declaração anual do MEI cometidos pelos empresários. Para evitar fazer parte na estatística daqueles que entregam a declaração anual com erros, foi feita uma lista com as falhas mais comuns cometidas pelos contribuintes. Saiba quais são e evite dor de cabeça. 1. Omissão de rendimentos Esse é o erro mais comum encontrado entre aqueles que fazem a declaração anual do MEI pela primeira vez. Omitir algum rendimento, seja lá por qual razão for, é o maior dos problemas. Para aqueles que emitem notas fiscais, o trabalho é mais simples: basta somar as notas emitidas e verificar qual é o
Cadastro no eSocial é até julho

Cadastro no eSocial é até julho

Destaques
Médios, pequenos e microempresários e até condomínios com faturamento inferior a R$ 78 milhões, que representam 20 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, têm até o dia 1º de julho para aderir à primeira fase do eSocial, que será implantada gradualmente até janeiro de 2019. O programa do governo federal que unificará as informações do universo trabalhista, porém, ainda é pouco conhecido. De acordo com pesquisa realizada pela multinacional Sage com empresas de pequeno porte, duas em cada três companhias (66,33%) ainda não sabem e sequer têm informações sobre o novo sistema. É o caso da empresária Heloísa Moura, proprietária de uma loja de artesanato e produtos para o lar em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Prestes a contratar a primeira funcionária, ela já pensa em c
As 10 Novidades Tributárias Que Afetarão Sua Empresa Nos Próximos Meses

As 10 Novidades Tributárias Que Afetarão Sua Empresa Nos Próximos Meses

Destaques
Vamos comentar as dez alterações das regras tributárias que podem gerar disputas judiciais ou que criam novas obrigações acessórias, essas mudanças podem afetar desde empresas de grande porte, incomodar empresas de pequeno porte e até pessoas físicas. 1 – Excluir ICMS da base de cálculo no PIS e Cofins O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Teve decisão com repercussão geral é um marco na jurisprudência. Esse resultado na prática é uma enorme perda de arrecadação da União, que vem desde lá tentando aumentar arrecadação, por todos os meios possíveis, inclusive tenta aumentar alíquotas do PIS e COFINS. 2 – Simples Nacional A lei complementar 155/2016 aumentou o limite para aceitar empresas no Simples Nacional, a
Dica: A importância da auditoria contábil em todos os setores

Dica: A importância da auditoria contábil em todos os setores

Destaques
Uma auditoria contábil, conhecida também como auditoria externa, auditoria independente ou auditoria financeira, é o exame das demonstrações contábeis (conhecidas também por demonstrações financeiras) de uma organização, conforme apresentado em relatório anual, por empresa de auditoria externa.  As demonstrações contábeis incluem balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração das mutações do patrimônio líquido, um demonstrativo de fluxo de caixa e notas explicativas que compõem um resumo de políticas contábeis significativas e outras notas explicativas.  O objetivo de uma auditoria contábil é formar uma visão sobre se as informações apresentadas das demonstrações contábeis, tomadas como um todo, refletem a posição patrimonial, financeira e econômica da organização em determin
CLT: Gestante pode se candidatar a CIPA?

CLT: Gestante pode se candidatar a CIPA?

CLT, Destaques
Saiba se gestante pode se candidatar a CIPA. Confira o texto! A CIPA é uma comissão interna da empresa cuja principal atribuição é evitar a ocorrência de acidentes e doenças no ambiente de trabalho. Para a formação da comissão é necessário a realização de um procedimento eleitoral, o qual é permitido a participação de todos os empregados do estabelecimento, conforme dispõe a NR-05. Infelizmente, a norma é carente no sentido de não ser clara ao definir quem seriam esses “todos”, por isso, através de uma interpretação coerente, é possível concluir que sendo a gestante empregada do estabelecimento, ela também pode se candidatar a CIPA. No entanto, é importante salientar que esse tema merece ser discutido e abordado com muita atenção e cuidado, uma vez que no caso da gestante existe u
5 dicas para não errar na hora de escolher um escritório de contabilidade

5 dicas para não errar na hora de escolher um escritório de contabilidade

Destaques, Fique Sabendo
Um dos passos mais importantes para qualquer empresa é a escolha do escritório de contabilidade. Os profissionais do escritório vão tornar a sua vida muito mais fácil ou torná-la um pesadelo, dependendo da sua escolha. Não importa o tamanho do seu negócio, seja ele pequeno, médio ou grande, o escritório contábil será responsável pelas resoluções e acompanhamentos de todas as questões burocráticas da empresa, da elaboração dos contratos e cálculos das obrigações trabalhistas a melhorias nos sistemas de gestão da empresa. Como a carga tributária no Brasil é alta e complexa, o sucesso da sua empresa também vai depender de um bom trabalho do contador. Para te ajudar nessa tarefa, selecionamos cinco dicas essenciais para a escolha de um bom escritório contábil. 1- Situação cadastral Para cu
Investigados pela PF usam Refis para reduzir e parcelar dívidas

Investigados pela PF usam Refis para reduzir e parcelar dívidas

Destaques
Para a Receita Federal, programas de parcelamento de débitos aprovados pelo Congresso Nacional acabam incentivando a sonegação, já que quem adere, além de pagar menos, ainda se livra de responder a processos por crime fiscal Empresas e pessoas físicas investigadas nas operações Lava Jato, Zelotes e Ararath, da Polícia Federal, conseguiram parcelar, no último Refis, R$ 3,85 bilhões de autuações decorrentes de fraudes e sonegação, segundo levantamento oficial da Receita Federal, obtido pelo Estadão/Broadcast. Ao aderirem ao programa, além de conseguirem descontos generosos e ganhar um prazo maior para o pagamento, também se livraram de responder a processos por crime fiscal. Para o secretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, isso mostra uma distorção no sistema. “O que causa a
eSocial: Salário mínimo regional – como fazer o pagamento retroativo de diferenças

eSocial: Salário mínimo regional – como fazer o pagamento retroativo de diferenças

Destaques, eSocial
Os empregadores estão acostumados a incluir no eSocial o reajuste salarial dos seus empregados domésticos no início de cada ano, decorrente do aumento do salário mínimo. Você sabia que, além do salário mínimo federal - que vale para todo o país - os Estados podem instituir salário mínimo regional? É o caso dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Leis Estaduais promulgadas criam pisos regionais e estabelecem que são devidos pagamentos retroativos a janeiro, em geral. É importante lembrar que os reajustes e pagamentos de diferenças são válidos para os trabalhadores que recebem menos que o novo mínimo regional. Os que já recebem salário superior ao novo piso terão reajustes estabelecidos em negociação entre empregador e empregado. E como regist
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