Profissional Autônomo: Confira o passo a passo de como calcular o RPA 2020

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O cálculo do RPA consiste em determinar os valores dos impostos que devem ser recolhidos por um prestador de serviços que é pessoa física.

O Recibo de Pagamento Autônomo é de responsabilidade da fonte pagadora e deve ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas que contratam os serviços de um autônomo sem que haja vínculo trabalhista nessa relação.

Sua empresa contratou uma pessoa física para realizar algum serviço temporariamente? Então você precisa aprender como fazer o cálculo do RPA.

Mas antes de irmos às fórmulas, é importante que você entenda um pouco mais sobre esse documento, para que serve e qual a sua importância.

RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo. Consiste em um documento emitido pela fonte pagadora que tem a mesma função da nota fiscal, ou seja, serve para fins de pagamento e para recolhimento de impostos.

O RPA deve ser utilizado quando o prestador de serviço não tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e quando não há relação pelo sistema CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) entre contratante e contratado.

Saber como fazer o cálculo do RPA é essencial para que a sua empresa fique em dia com as obrigações fiscais, e para que o prestador de serviço possa recolher adequadamente os tributos que lhe pertencem.

Por isso, neste artigo você vai descobrir:

  • O que é o RPA
  • Quais impostos incidem no RPA
  • Como realizar o cálculo do RPA
  • Como calcular RPA autônomo
  • Qual o valor do INSS para RPA
  • Quais variações podem acontecer no cálculo do RPA
  • O que é melhor: RPA ou Nota Fiscal
  • Como calcular os impostos na Nota Fiscal

O que é o RPA? 

RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo é um documento emitido quando há a contratação de uma pessoa física por uma empresa, ou mesmo por outra pessoa física.

Ou seja, o RPA é necessário quando o prestador de serviço não possui CNPJ e, por esse motivo, não consegue emitir nota fiscal.

Assim, sempre que houver uma contratação temporária e esporádica de uma pessoa física, que não haja vínculo empregatício pelo regime CLT entre as partes envolvidas, o RPA deve ser emitido.

Esse documento pode ser utilizado para fins de pagamento e, principalmente, para o recolhimento dos impostos pertinentes à atividade exercida.

Para as empresas, a vantagem do RPA fica em poder contratar temporariamente um prestador de serviço sem ter que se preocupar com questões relacionadas às leis trabalhistas.

Além disso, esse documento garante a arrecadação tributária correta, porém, com valores menores aos gerados pela contratação de colaboradores fixos, por exemplo.

Já para quem trabalha como autônomo e ainda não consegui abrir uma empresa de prestação de serviços e obter seu CNPJ, a vantagem fica em poder trabalhar de forma legal e conseguir recolher seus impostos.

Quais impostos incidem no RPA? 

Mas para chegarmos ao cálculo do RPA, o primeiro passo é conhecer os impostos que incidem nesse documento. São eles:

  • INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social;
  • IRRF, Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • ISS, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.

INSS

O recolhimento do INSS via Recibo de Pagamento Autônomo coloca o prestador de serviço na posição de contribuinte individual da Previdência Social. 

Os valores recolhidos referentes a esse imposto são contabilizados para fins de aposentadoria e dão ao autônomo acesso a diversos benefícios, por exemplo,  auxílio-doença, salário-maternidade e outros.

IRRF

O IRRF é um tributo federal que incide sobre pessoa jurídica ou equiparada, como no caso do profissional autônomo.

O valor a ser pago para esse imposto é um percentual sobre o preço final do serviço prestado.

ISS

Ainda que o ISS seja considerado parte do cálculo do RPA, nem todos os casos esse imposto fará parte.

Isso porque o Imposto sobre Serviço é um tributo municipal e, dependendo da prefeitura, pode não ser exigido.

Mas, de modo geral, caso haja incidência do ISS, vale a seguinte regra: 

  • se o autônomo tiver cadastro junto à prefeitura, o contratante não precisa colocá-lo no cálculo do RPA, visto que o contratado faz seu recolhimento anualmente;
  • se o autônomo não tiver cadastro, a ISS deve fazer parte do cálculo do Recibo de Pagamento Autônomo obrigatoriamente.

Outros impostos

Mas é importante também que você saiba que, dependendo da categoria do prestador de serviço, outros impostos podem compor o RPA.

Dois tributos que podem entrar nessa condição são a contribuição para o SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e o INSS para TACs (Transportadores Autônomos de Cargas).

A contribuição SEST/SENAT incide sobre o salário de contribuição previdenciária de transportadores rodoviários autônomos que prestam serviços a pessoas jurídicas ou físicas.

O valor recolhido às duas instituições é conjunto e totaliza 2,5% sobre a base de 20% do montante pago pelo serviço.

Já o INSS para TACs incide sobre o serviço de autônomos que prestam serviços diretamente a transportadoras.

Para esse tributo, o cálculo é feito sobre 20% do valor bruto pago pelo serviço, do qual é retido 11% desse resultado.

Como realizar o cálculo do RPA? 

Agora sim, com todos os impostos explicados e definidos, chegou a hora de aprender, na prática, o cálculo do RPA.

Aqui, vale lembrar que você pode fazer o cálculo RPA on-line, com auxílio de algum site; utilizando uma tabela no Excel, ou mesmo manualmente.

Como calcular o INSS do RPA

Comece identificando, na tabela de contribuição mensal do INSS, em qual faixa de alíquota o valor pago pelo serviço está.

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2020
Salário de Contribuição (R$)AlíquotaValor
R$ 1.045,005% (não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e certidão por tempo de contribuição) *R$ 52,25
R$ 1.045,0011%  (não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e certidão por tempo de contribuição) **R$ 114,95
R$ 1.045,00 até R$ 6.101,0620%Entre R$ 209,00 (salário mínimo) e R$ 1.220,20 (teto)

* Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda

** Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência

Os valores das tabelas foram extraídos da Portaria do Ministério da Economia no. 3695, de 10 de fevereiro de 2020 e terão aplicação sobre as remunerações a partir de janeiro de 2020.

Fonte INSS

Aqui, vamos usar como exemplo um serviço prestado por um autônomo no valor total de R$ 5.300. 

No caso, o INSS no cálculo do RPA deve ser feito da seguinte maneira:

  • Valor do serviço: R$ 5.300
  • Percentual do INSS a recolher: 20%
  • Cálculo: R$ 5.300 x 20%
  • Valor do desconto do INSS: R$ 1.060

Mas se o valor do serviço prestado não ultrapassar o salário mínimo vigente — atualmente R$ 1.045— , a alíquota a ser aplicada é de 11%, e se enquadra no Plano Simplificado de Previdência Social.

Trata-se de uma forma de inclusão previdenciária que reduz o desconto desse tributo de 20% para 11%, beneficiando assim os contribuintes individuais.  

Assim, outro exemplo de cálculo de RPA para INSS seria:

  • Valor do serviço: R$ 1.045
  • Percentual do INSS a recolher: 11%
  • Cálculo: R$ 1.045 x 11%
  • Valor do desconto do INSS: R$ 114,95

Como calcular o IRRF do RPA

O início do cálculo do IRRF do RPA segue o mesmo princípio do INSS, ou seja, é preciso primeiro consultar a tabela de alíquotas vigente.

Tabelas de incidência mensal

A partir de abril ano-calendário de 2015:

Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IRRP (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,98 até 2.826,657,5142,80
De 2.826,66 até 3.751,0515354,80
De 3.751,06 até 4.664,6822,5636,13
Acima de 4.664,6927,5896,36

Fonte: Receita Federal

Mas ao encontrar a faixa de desconto, a base de cálculo do IRRF será o preço bruto do serviço prestado descontando o valor do INSS.

Para ficar mais claro, vamos seguir com o nosso exemplo anterior, cujo valor do serviço foi de R$ 5.300. Assim temos:

  • Valor do serviço: R$ 5.300
  • Valor do desconto do INSS: R$ 1.060
  • Base para o cálculo do IRRF no RPA: R$ 4.240

Com esse valor definido, encontramos na tabela a alíquota que deve ser aplicada que, neste caso, é de 22,5%.

Definido o percentual, vamos para a segunda parte do cálculo de RPA para IRRF:

  • Base de cálculo do IRRF: R$ 4.240
  • Alíquota: 22,5%
  • Cálculo: R$ 4.240 x 22,5%
  • Total: R$ 954

Porém, esse ainda não é o valor final do Imposto de Renda Retido na Fonte. Para chegar ao seu resultado é preciso fazer mais um cálculo. Nesse último, vamos deduzir o valor informado na tabela. 

Assim, para a alíquota do nosso exemplo, a parcela a deduzir é de R$ 636,13. Vamos então ao cálculo final do IRRF:

  • Total do IRRF: R$ 954
  • Parcela a deduzir: R$ 636,13
  • Valor final a ser retido: R$ 317,87

Calculando o ISS do RPA

Lembra que falamos que o ISS é um imposto municipal que pode, ou ser, incidir sobre os serviços prestados por um profissional autônomo?

Por isso, é preciso confirmar com o profissional se ele tem cadastro na prefeitura, o que indica que faz seu recolhimento anual, ou se é isento.

Caso o autônomo não se enquadre em nenhuma dessas condições, é preciso entrar em contato com o órgão responsável do município para verificar alíquotas e formas de recolhimento, visto variar de região para região.

De modo geral, o ISS costuma ser entre 2% e 5% sobre o valor do serviço prestado.o 

Como calcular RPA autônomo? 

Como você pode ver, o cálculo do RPA envolve algumas etapas, que são:

  • encontrar o valor do INSS;
  • encontrar o valor do IRRF;
  • chegar ao valor líquido a ser pago.

Assim, se juntarmos todos os cálculos utilizados no nosso exemplo de serviço com valor bruto de R$ 5.300 temos:

  • Valor do desconto do INSS: R$ 1.060
  • Valor do IRRF: R$ 317,87
  • Total líquido a ser pago: R$ 3.922,13

Qual o valor de INSS para RPA?

Mesmo com todas essas informações, é bastante comum os contribuintes acreditarem que exista um valor fixo de INSS para RPA.

Como mencionamos anteriormente, cada valor bruto entrará em uma faixa de alíquota diferente, que pode ser 5%, 11% ou 20%.

Caso o preço do serviço fique em até 1 salário mínimo, o autônomo se beneficia do Plano Simplificado, recolhendo assim um percentual menor.

Porém, acima dessa faixa e até R$ 6.101,06, obrigatoriamente, o recolhimento do INSS é de 20%.

Quais variações podem acontecer no cálculo de RPA?

Mas não podemos deixar de citar algumas variações importantes que podem acontecer no cálculo de RPA, que são:

  • quando o prestador de serviço tem dependentes;
  • quando o valor bruto está acima do teto do INSS;
  • quando o autônomo presta serviço a mais de uma empresa dentro do mesmo mês.

Quando o prestador de serviço tem dependentes

Caso o autônomo tenha dependentes, a legislação do IRRF permite descontar determinado valor para cada um deles. 

Atualmente, a quantia a ser deduzida por dependente é de R$ 189,59. Assim, por exemplo, se o prestador de serviço tiver dois dependentes, o valor descontado no IRRF será de R$ 379,18.

No nosso exemplo de valor bruto do serviço ter sido R$ 5.300, teríamos então o seguinte valor de IRRF a ser retido:

Primeira parte do cálculo de IRRF para RPA:

  • Valor do serviço: R$ 5.300
  • Valor do desconto do INSS: R$ 1.060
  • Dedução de dependentes: R$ 379,18
  • Base para o cálculo do IRRF no RPA: R$ 3.860,82

Segunda parte:

  • Base de cálculo do IRRF: R$ 3.860,82
  • Alíquota: 22,5%
  • Cálculo: R$ 3.860,82 x 22,5%
  • Total: R$ 868,68

Terceira parte:

  • Total do IRRF: R$ 868,68
  • Parcela a deduzir: R$ 636,13
  • Valor final a ser retido: R$ 232,55

Ainda que tenha se mantido na mesma faixa de alíquota, o valor final a ser retido na fonte reduziu de R$ 317,87 (sem dependentes), para R$ 232,55 (com dependentes).

Quando o valor bruto está acima do teto do INSS

Na tabela atual de recolhimento de INSS, o teto é de R$ 6.101,06. Porém, pode acontecer de o serviço prestado exceder esse valor.

Caso isso aconteça o cálculo permanece o mesmo. A diferença é que a base será o teto, e não o valor bruto do serviço. 

Por exemplo, suponhamos que o serviço tenha ficado em R$ 8.900. Quando for efetuar o cálculo do RPA você deve usar como base o teto atual de R$ 6.101,06 e aplicar a fórmula normalmente:

  • Valor do serviço: R$ 8.900
  • Base para cálculo INSS: R$ 6.101,06
  • Percentual do INSS a recolher: 20%
  • Cálculo: R$ 6.101,06 x 20%
  • Valor do desconto do INSS: R$ 1.220,21

Quando o autônomo presta serviço a mais de uma empresa dentro do mesmo mês

Quando casos assim acontecem, o cálculo do RPA é feito apenas sobre a diferença que falta para alcançar o teto do INSS.

Por exemplo, se um prestador de serviço atendeu uma empresa antes da sua, cobrando o valor bruto de R$ 2.000, e para a sua empresa os R$ 5.300 do nosso exemplo, você deve fazer a seguinte conta:

  • Teto do INSS: R$ 6.101,06
  • Valor recebido da outra empresa: R$ 2.000
  • Cálculo (teto – valor recebido): R$ 6.101,06 – R$ 2.000
  • Base de cálculo: R$ 4.101,06

Sobre esse valor você aplica as alíquotas e as demais etapas para chegar ao valor líquido a ser pago.

O que é melhor: RPA ou Nota Fiscal? 

Um profissional autônomo que consegue legalizar o seu negócio tem inúmeras vantagens. 

Uma delas é que ele passa a atuar como pessoa jurídica e, ao ter o seu CNPJ, atribui ainda mais credibilidade ao seu trabalho, o que ajuda a conseguir mais clientes, especialmente se esses forem empresas.

Além disso, ele passa a emitir a sua própria nota fiscal, o que facilita o recolhimento dos impostos pertinentes a sua atuação e evita erros nos cálculos.

Por outro lado, o RPA garante a quem prefere continuar a prestar serviço como pessoa física que seus tributos sejam recolhidos, sem ter que se preocupar com os compromissos e gastos mensais comuns às pessoas jurídicas.

Como calcular os impostos na Nota Fiscal?

Para calcular os impostos de uma nota fiscal, especialmente as de serviço, basta saber as alíquotas corretas de cada tributo.

Ou seja, para o INSS e para o IRRF, você pode utilizar as tabelas vigentes que apresentamos ao longo deste artigo. 

Já para o ISS, será preciso consultar a prefeitura e verificar qual a porcentagem cobrada.

Para exemplificar, vamos imaginar que o ISS da sua cidade seja de 5% e que o valor do serviço prestado seja de R$ 15 mil.

Com esses valores em mãos é só aplicar a fórmula:

  • ISS = valor do serviço x alíquota
  • ISS = R$ 15.000 x 5%
  • ISS = R$ 750

Para o INSS e para o IRRF é só seguir as regras que explicamos anteriormente.

Porém, uma nota fiscal de serviços pode ter outros impostos, dependendo do caso. Veja alguns tributos que podem incidir nesse documento fiscal:

  • ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  • IRPJ, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
  • Cofins, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  • PIS/PASEP: Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Original por Contabilizei