Quem presta serviço para pessoa física e quer contribuir precisa se inscrever na Previdência Social, escolher o tipo de contribuição e fazer o pagamento mensalmente. Confira os quatro passos para pagar o INSS como autônomo. Pagar o INSS como autônomo pode dar um pouco de trabalho na primeira vez, mas acredite: esse esforço vale a pena! Você garante uma aposentadoria para o futuro, e esse dinheiro será um reforço importante no orçamento da sua casa. Dá para começar a pagar o
INSS seguindo quatro passos: fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS), escolher o tipo de contribuição, preencher a Guia da Previdência Social (GPS) e pagar esse documento. A partir da segunda declaração tudo fica mais fácil porque você já decidiu o tipo de contribuição, calculou o valor que vai pagar e tem a inscrição no PIS.
Quem pode pagar o INSS como autônomo?
Só consegue pagar a GPS como autônomo quem trabalha por conta própria e presta serviço para pessoa física. Nos dois casos, você será inscrito como contribuinte individual no
INSS. Isso é importante porque os valores que você pode pagar mudam conforme o tipo de contribuinte que você é. Então, muda também a aposentadoria a que você terá direito futuramente: por tempo de serviço e idade ou somente por idade. Quem é Microempreendedor Individual (MEI) também paga o
INSS, mas as regras são diferentes e o pagamento da contribuição está inserida no valor mensal obrigatório para todo MEI. Antes de descobrir os passos para se tornar um contribuinte individual no
INSS, veja o que você encontra nesta reportagem:
- Como pagar o INSS como autônomo
- Dá para contribuir atrasado?
- Entenda os tipos de aposentadoria que você pode pedir
Como pagar o INSS como autônomo
Estes são os quatro passos necessários para você virar um contribuinte individual do
INSS e começar a garantir sua aposentadoria. Confira!
1. Faça a inscrição no PIS / NIT
Todo mundo que paga mensalmente um valor ao
INSS tem um cadastro no Programa de Integração Social (PIS). Se você já trabalhou com carteira assinada ou prestou serviço para uma empresa/pessoa física, provavelmente tem um registro. Além de ser conhecido como PIS, esse número também é chamado de NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) ou NIS (Número de Inscrição Social). Para confirmar se você tem o registro, procure o número na carteira de trabalho ou vá a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e leve seu RG. Se você nunca contribuiu, pode fazer a inscrição no PIS pela internet (link no final da matéria), no site da Previdência Social. A partir daí, conseguirá pagar o
INSS como autônomo. Ainda existe a opção de pedir o cadastramento pelo atendimento telefônico da Previdência Social, no telefone 135, ou em qualquer agência conveniada.
2. Escolha o tipo de contribuição e quanto você vai pagar
Você será um contribuinte individual, mas ainda precisa escolher entre os dois tipos mais comuns dessa contribuição do
INSS. O que muda entre eles é o quanto você paga todo mês e a aposentadoria que terá no futuro. Além disso, cada tipo de contribuinte tem um código diferente, e este número você precisa colocar na Guia da Previdência Social (GPS). Conheça abaixo os dois códigos e escolha a melhor opção para você:
Código 1007 – INSS – Contribuinte Individual
Indicado para quem quer pagar ao
INSS 20% de quanto ganha, ou seja, do seu rendimento total. Não existe um limite mínimo, por outro lado, só dá para contribuir até 20% de R$ 4.663,75. Se você ganha mais do que isso por mês, continue pagando somente 20% desse valor. Sendo esse tipo de contribuinte, do código 1007, você terá direito às pensões do
INSS e aos dois tipos de aposentadoria: idade e tempo de serviço. Fique atento: procure recolher a contribuição sobre o valor que você ganha, pois você informa o rendimento certo na declaração do imposto de renda e essas informações precisam ser iguais para evitar problemas no futuro.
Código 1163 – INSS – Contribuinte Individual
Escolha esse código se você quer recolher 11% do salário mínimo, que atualmente é um pagamento mensal ao
INSS de R$ 96,80. Quem usa o código 1163 também tem direito às pensões e aos auxílios do
INSS, mas só poderá se aposentar por idade. Nesse caso, o valor da aposentadoria que você vai receber será de um salário mínimo. Trabalha de casa fazendo bicos? Saiba mais sobre o contribuinte facultativo. Com ele, você paga o
INSS mesmo sem ter uma profissão formalizada e terá direito a uma aposentadoria.
3. Preencha a Guia da Previdência Social (GPS)
Existem três maneiras de preencher a GPS, também conhecido como carnê do
INSS: pela internet, pelo internet banking ou manualmente. Procure checar todas as informações antes de fazer o pagamento, principalmente o código que escolheu. “O contribuinte precisa ter muito cuidado nessa etapa, principalmente se for feito manualmente, porque terá problemas para alterar as informações futuramente, caso entregue a guia com algo errado”, alerta o contador Luiz Paulo Rainato, da Módulo Organização Contábil. Se você errar, pode rasurar a informação antes de fazer o pagamento. Essa não é a situação ideal, mas não tem problema desde que na hora de pagara a guia você confirme se o funcionário entendeu a sua correção e digitou os dados certos, principalmente se o erro for no código do
INSS.
Como preencher o carnê da GPS
1. Pela internet
Acesse o site da Previdência e escolha uma destas opções: “Contribuintes filiados à Previdência Social antes de 29/11/1999” ou “Contribuintes filiados à Previdência Social a partir de 29/11/1999”. Leve em consideração a data em que você se cadastrou no PIS. Em seguida, preencha as informações que o site pede, como data (que é chamado de ‘competência’ pela Previdência) e valor. Assim que terminar, selecione o botão “gerar GPS” e imprima o documento.
2. Pelo internet banking
Fizemos o teste pelo internet banking do Itaú e, nesse caso, o acesso é este: pagamentos – impostos e tributos – GPS. Ao acessar a página do seu internet banking, procure por um caminho parecido.
3. Escreva à mão o carnê do INSS
Compre o carnê da GPS em uma papelaria e preencha este papel seguindo as dicas que estão logo abaixo da imagem.
1. Nome ou razão social/Fone/Endereço. Aqui, você deve colocar seu nome completo, o telefone para contato e o endereço completo.
2. Vencimento. Este espaço é da Previdência Social. Por isso, você pode deixá-lo em branco.
3. Código de pagamento. Informe aqui o tipo de contribuinte você é, ou seja, qual código você escolheu. Use um dos números que estão nessa matéria ou confira a lista completa tanto na Previdência Social quanto no portal da Receita Federal.
4. Competência. Preencha com o mês e o ano da contribuição, mas respeite o formato xx/xxxx. Por exemplo: 12/2013 ou 07/2014.
5. Identificador. Coloque o seu número de identificação na Previdência. Pode ser o número do PIS, do Pasep ou de outro código de inscrição no
INSS.
6. Valor do INSS. Esse é o valor da contribuição desse mês, por exemplo, R$ 200.
7 ao 10. O contribuinte individual não precisa preencher os espaços do 7 ao 10.
11. Total. Corresponde ao valor total da contribuição. No caso do contribuinte individual, basta repetir o que escreveu no espaço seis.
12. Autenticação bancária: Esse espaço é de preenchimento do banco.
4. Pague a GPS
Quando terminar de preencher as informações, faça o pagamento da Guia da Previdência Social em banco ou lotérica. Não há uma data específica para fazer esse pagamento, mas o limite é o dia 15 do mês seguinte. Por exemplo, a prestação de agosto deve ser paga até o dia 15 de setembro. Se você perder essa data, sofrerá a cobrança de juros e multas, que podem chegar a 20% do valor devido. Para isso, acesse o Cálculo do
INSS em Atraso no site da previdência para saber quanto terá que pagar. Importante! Não é possível contribuir adiantado, ou seja, antecipar parcelas para ficar mais próximo da sua aposentadoria. Quem pensa em ter uma aposentadoria antes do prazo previsto pelo
INSS pode pesquisar os planos de previdência privada que permitam um resgate na idade que você procura.
Dá para contribuir atrasado?
Se você trabalha como autônomo há muito tempo, mas deixou de pagar o
INSS em algum período, saiba que dá para contribuir atrasado. Nesse caso, vá a uma agência da Previdência Social e leve documentos que comprovam que você era autônomo naquela época. Você pode levar declarações de imposto de renda ou recibos de prestação de serviço que tenham a data daquele período. Será necessário informar o PIS.
Entenda os tipos de aposentadoria que você pode pedir
Conforme o código que você usar na contribuição, terá direito a se aposentar por idade ou por tempo de serviço. Independentemente do tipo de contribuinte que você for, existe um limite de pagamento da aposentadoria, que será entre R$ 880 e R$5.189,82.
Aposentadoria por idade ou tempo de serviço (pagando 20% do rendimento)
É preciso contribuir com 20% do quanto você ganha e, além disso, completar 35 anos de trabalho (no caso dos homens) ou 30 anos (no caso das mulheres). Esta opção também permite a aposentadoria de homens que completaram 65 anos de idade ou de mulheres que fizeram 60 anos, desde que ambos tenham no mínimo 180 contribuições para o
INSS. A renda que você receberá mensalmente é um cálculo de 85% do valor médio das 80% maiores contribuições que você fizer. E vale saber que cada 12 meses a mais que você contribuir (além dos 180 meses), aumenta em 1% sua remuneração. Isso quer dizer que, se você contribuiu 192 meses, receberá 86% do valor médio como aposentadoria. Se contribuiu 360 meses, receberá 100% do valor médio.
Aposentadoria por idade (pagando 11% do salário mínimo)
Quem recolhe 11% do salário mínimo (ou seja, R$ 96,80) todo mês tem direito a se aposentar por idade: homens que completaram 65 anos e mulheres a partir de 60 anos. Importante! Você só pode pedir a aposentadoria quando completar essa idade desde que tenha no mínimo 180 contribuições para o
INSS. Ao escolher esta contribuição, você receberá uma aposentadoria no valor de um salário mínimo.
O que acontece quando você troca de contribuição?
O cuidado principal é sempre usar o mesmo número do PIS. Veja abaixo o que fazer em quatro situações comuns.
Eu era contratado e virei autônomo
A empresa se encarregava de fazer os recolhimentos enquanto você era funcionário. Mas ao virar autônomo, é necessário comprar a GPS e preenchê-la com um dos códigos de Contribuinte Individual. O que vier a partir desse momento será somado ao valor que a empresa contribuía em seu nome – nada é perdido.
Eu era autônomo e fui contratado por uma empresa
Nesse caso, basta parar de contribuir, pois a empresa fará os recolhimentos em seu nome. Não é necessário avisar o
INSS e o tempo de contribuição como autônomo será somado ao período que virá.
Eu era contribuinte facultativo e virei autônomo
Aqui você também deve escolher um dos códigos de Contribuinte Individual, pensando no quanto deseja pagar por mês, e começar a contribuir com este novo código. Também não é necessário comunicar ao
INSS, basta preencher a GPS. E não se preocupe: os meses pagos como facultativo não serão perdidos, pois a Previdência soma todos no final.
Eu era contribuinte autônomo e virei facultativo
Não é necessário informar o
INSS sobre essa mudança. Tudo que você precisa fazer é preencher a GPS com um dos códigos de Contribuinte Facultativo. E saiba que os pagamentos anteriores não serão perdidos.
Como descobrir o tempo de contribuição?
Uma das opções é ir até uma agência da Previdência Social e solicitar essa informação. Se você é correntista do Banco do Brasil, pode verificar o tempo de contribuição nos terminais de autoatendimento, basta selecionar “Outros extratos” e, em seguida, a opção 20. Se você é correntista da Caixa Econômica federal, encontra esse período no Internet Banking. Via Konkero
