Os cuidados com o fisco são essenciais para evitar qualquer tipo de problema que possa comprometer o negócio, seja por meio de sanções severas, como multas, seja até mesmo com a possibilidade de fechamento precoce da empresa após uma autuação fiscal.

A investigação fiscal é uma prática comum, principalmente para empresas que, de alguma forma, tenham qualquer tipo de incentivo fiscal, a fim de conferir se tudo está em conformidade com a legislação vigente e se ocorre algum tipo de problema que possa indicar crime de sonegação.

Como agir, porém, quando o problema já está evidente? O que fazer nos casos em que a empresa passa por uma autuação fiscal? Como proceder? O que os gestores podem fazer para tentar reverter a situação?

Continue lendo e saiba quais são os principais tipos de autuação, os passos que a empresa deve seguir nesse tipo de situação e tire todas as dúvidas para minimizar danos e reverter tal quadro!

QUAIS SÃO OS TIPOS DE NOTIFICAÇÃO FISCAL?

Em primeiro lugar, é preciso entender que a autuação é o último passo da investigação fiscal. Ou seja, a Receita Federal encontrou evidências claras de irregularidade e emite uma notificação para a empresa, comunicando o ocorrido e apresentando a sanção definida pelo órgão competente.

Cada tipo de notificação de autuação tem suas características e evidencia o tipo de problema encontrado na fiscalização. A seguir, conheça os principais tipos.

NOTIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO DA MALHA

Essa notificação é enviada quando há algum débito da empresa ao ter caído na malha fina e que ainda não foi registrado o pagamento, impossibilitando o pagamento de restituição total. Nesse tipo de situação, o fisco notifica que há um débito em aberto e, por isso, a isenção ou o pagamento da restituição não será feito em totalidade, para compensar a dívida.

TERMO DE INTIMAÇÃO FISCAL

Nessa situação, a pessoa ou os gestores responsáveis são notificados para prestarem esclarecimentos à Receita Federal sobre dados incorretos ou questões que possam indicar qualquer tipo de fraude. Caso você não se manifeste sobre a questão, será feito o lançamento do ofício, autuando a empresa para o pagamento do valor da multa.

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

É quando a Receita Federal cobra tributo ou aplica uma multa decorrente de infração à legislação. Há dois tipos:

– Notificação sujeita à Solicitação de Retificação de Lançamentos (SRL): emitida automaticamente quando é encontrada uma infração clara;

– Notificação não vinculada à SRL: emitida quando o auditor fiscal encontra um problema na análise das informações enviadas pela empresa.

Nesse caso, a multa já foi lançada e a única forma de revertê-la é comprovando que sua cobrança foi indevida.

QUAIS SÃO OS PASSOS QUE A EMPRESA DEVE SEGUIR APÓS A AUTUAÇÃO FISCAL?

Sua empresa recebeu uma notificação de problemas com a Receita Federal. E agora? Como proceder? Veja os principais passos para resolver a situação.

VERIFIQUE QUAL A CAUSA REAL DA INVESTIGAÇÃO

Caso seja uma cobrança irregular, você pode resolver a situação com calma e objetividade, mediante apresentação de defesas e recursos. É importante ter consciência de qual é a real causa da investigação que conduziu à autuação. Assim, conseguirá reunir as informações necessárias para comprovar que, na verdade, a situação estava adequada. É essencial compreender exatamente a situação para fazer o envio dos documentos corretos, agilizando o processo de resolução do problema.

INFORME SEU CONTADOR E ADVOGADO

O contador é uma das primeiras pessoas da empresa que devem ser notificadas da situação, para que possa reunir os dados, relatórios e avaliar o livro contábil para identificar qual foi a falha ocorrida, reunindo as provas necessárias para a resolução do problema. Após o profissional contábil reunir a documentação, solicite que ele converse com seu advogado (de preferência, com experiência em Direito Tributário), para alinhar eventual defesa ou recurso.

BUSQUE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA AUXILIAR NA INVESTIGAÇÃO

Ao identificar qual foi a causa do problema, reúna os documentos e provas necessárias para provar que não há qualquer tipo de irregularidade. É importante verificar tudo que é necessário para a comprovação da situação, não deixando qualquer dado de fora.

CASO A AUTUAÇÃO SEJA PROCEDENTE, NÃO OMITA INFORMAÇÕES

Se você foi convidado a prestar esclarecimentos por uma situação em que realmente estava errado, não omita informações solicitadas pelo Fisco. É a hora na qual você deve reconhecer o erro e apresentar todas as informações comprobatórias. A omissão pode gerar sanções ainda piores futuramente.

PREPARE-SE ADEQUADAMENTE PARA AS DEFESAS

Contrate profissionais especializados na área tributária (contador e advogado tributarista) e prepare-se para eventuais audiências, defesas e recursos, a fim de evitar que qualquer falha possa comprometer indevidamente a situação da empresa.

COMO EVITAR ESSE TIPO DE PROBLEMA?

Ninguém quer passar pelo constrangimento e prejuízo financeiro de ter problemas com a Receita Federal. Até porque os custos da multa para Pessoa Jurídica podem ser bastante altos e prejudicar consideravelmente o fluxo de caixa do negócio.

É de extrema importância, portanto, manter uma conduta correta, evitando sonegar informações ou omitir dados que possam elevar o tributo ou a multa a ser paga. Veja quais condutas são necessárias para evitar a autuação futuramente.

FIQUE ATENTO A PRÁTICAS LEGAIS DE GESTÃO FISCAL

É imprescindível manter-se atento à legislação fiscal, verificando mudanças na lei que possam implicar alterações nos registros e pagamentos de tributos. Caso não acompanhe, por desconhecimento, poderá cometer algum tipo de infração.

FAÇA AUDITORIAS INTERNAS PERIODICAMENTE

As auditorias são importantes para verificar se todos os dados, informações, documentos e registros estão em dia. Lembre-se sempre de que a Receita Federal cruza bancos de dados e, por isso, encontra facilmente irregularidades que poderiam passar despercebidas por uma gestão malcuidada dos dados contábeis.

As auditorias auxiliam a encontrar esses pontos de falhas e, assim, resolver a situação antes que a fiscalização encontre o problema.

QUAL A IMPORTÂNCIA DE CONTAR COM UMA CONSULTORIA CONTÁBIL E JURÍDICA NESSES CASOS?

Uma consultoria contábil e jurídica pode ser o diferencial para a resolução do problema em casos de autuação fiscal. O contador e o advogado tributarista verificarão a situação, identificarão quais são os pontos frágeis, qual o tipo de documentação deverá ser levantado e orientarão os gestores em seus argumentos e justificativas, reforçando as defesas e os recursos.

Além disso, os profissionais poderão identificar possíveis falhas na documentação e orientar para uma melhor resolução do problema, evitando reincidências. Lembre-se de que os prejuízos gerados pela autuação fiscal podem ser grandes e, em alguns casos, colocar até mesmo em xeque o funcionamento da empresa.

Via CHC Advocacia

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