Auxílio Brasil terá valor permanente para 18 milhões de famílias

O Auxílio Brasil já está pagando as famílias beneficiadas. O dinheiro começou a ser depositado nesta quarta-feira (18)

O Auxílio Brasil terá valor mínimo e permanente para 18 milhões de famílias após ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (18).

A Medida Provisória  (MP n° 1.076/2021) determinou o valor do piso do programa em R$ 400, beneficiando cerca de 18 milhões de famílias. O Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família a partir do final do ano passado. Agora os pagamentos mínimos não vão voltar a cair para R$ 220 partir de 2023, como já estava previsto pelo Governo Federal queando lançou o programa.

Até entaão, os repasses de R$ 400 estavam sendo considerados como temporários e os recursos estavam vindo da PEC dos Precatórios. O valor permanente, segundo o Ministério da Economia, para ser bancado será preciso cerca de R$ 90 bilhões por ano.

Calendário do Auxílio Brasil – Maio de 2022

Calendário do Auxílio Brasil 2022 – Maio
Número final do NISData de depósito
118 de maio
219 de maio
320 de maio
423 de maio
524 de maio
625 de maio
726 de maio
827 de maio
930 de maio
031 de maio

O Auxílio Brasil já está pagando as famílias beneficiadas. O dinheiro começou a ser depositado nesta quarta-feira (18).

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias que vivem em situação de extrema pobreza e comprovem renda familiar mensal per capita de até R$ 105; ou famílias em situação de pobreza com renda familiar por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.

É necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tenham seus dados atualizados.

Exigências para ter direito a o benefício

Frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de quatro e cinco anos; e

Frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal para os beneficiários com idade entre seis e 17 anos e 18 a 20 anos de idade incompletos que não tiverem concluído a educação básica, aos quais tenha sido concedido o Benefício Composição Jovem (BCJ).

Estar em dia com calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos;

Pré-natal para beneficiárias gestantes.

Famílias que não estiverem cumprindo as exigências

De acordo com o Governo Federal, as famílias que não cumprirem com as exigências do programa social, sofrerão efeitos gradativos e aplicados de acordo com o histórico de descumprimentos. Neste caso, as consequências poderão ser:

Advertência, no primeiro registro de descumprimento (sem prejuízo financeiro ao beneficiário);

Bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento;

Suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos descumprimentos; e

Cancelamento do benefício, observados os procedimentos previstos no art. 12 desta Portaria.

A família que tiver o benefício bloqueado ficará impedida de sacar o Auxílio Brasil no mês em que foi aplicado o bloqueio.

Nos casos de suspensão, o saque também será bloqueado e a família deixará de receber as parcelas deste período.

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