Auxílio de R$ 1.200 para as mães solteiras será liberado em 2021?

0

Um auxílio permanente para as mães solteiras que são chefes de família, num valor de R$ 1.200, é o que pretende oferecer o Projeto de Lei 2099/20, de autoria do deputado federal, Assis Carvalho (PT-PI).

Terá direito ao benefício a mulher que é provedora de família monoparental (mulher que chefia a família e não tem um cônjuge ou companheiro), mas sendo necessário ter pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.

O benefício poderá ser oferecido durante o ano de 2021. Lembrando que este projeto se quer foi aprovado no ano passado e, não se sabe se terá chances de ser aprovado este ano.

Entenda o Projeto

O deputado federal, Assis Carvalho (PT-PI), é o autor do Projeto de Lei 2099/20 que pretende oferecer um auxílio permanente de R$ 1.200 mensais à mulher que é provedora de família monoparental (mulher que chefia a família e não tem um cônjuge ou companheiro), mas sendo necessário ter pelo menos uma pessoa menor de 18 anos. A ideia é que o benefício seja oferecido de forma permanente.

Para receber o auxílio, a mulher terá que cumprir todos os seguintes requisitos:

ser maior de 18 anos de idade;
não ter emprego formal ativo;
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Andamento do projeto

A proposta está desde 06/11/2020 na Comissão dos Direitos da Mulher, e sem avanços dentre as comissões, vale lembrar que a medida deve ser analisada em caráter conclusivo pelas seguintes comissões:

Defesa dos Direitos da Mulher
de Seguridade Social e Família
de Finanças e Tributação
de Constituição e Justiça
de Cidadania

Em seguida irá para a Câmara dos Deputados para passar talvez, por mudanças, e ser votada, depois passará por votação no Senado Federal e seguir para snção presidencial. Porém, não existe nenhuma manifestação dos políticos para o Projeto ser apreciado pelo plenário da Câmara.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil