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Veja o que fazer caso o INSS tenha indeferido a sua solicitação de auxílio-doença!
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão incapazes de realizar as atividades de trabalho tem o direito de receber o auxílio-doença. Entretanto, para que isso aconteça, é preciso que o cidadão passe por uma perícia médica e entregue uma série de documentos.
Caso algo dê errado em uma dessas etapas, o auxílio-doença é indeferido pelo instituto. Quando isso acontece, é comum que as pessoas se desesperem, mas é fundamental manter a calma para tentar resolver o problema. Quer saber como isso é possível? Continue fazendo a leitura do artigo!
O auxílio-doença é um benefício concedido aos cidadãos que contribuem com o INSS e estão inaptos a realizarem as atividades trabalhistas do atual emprego, seja por doença ou acidente.
O valor varia de acordo com as contribuições do trabalhador, porém, de acordo com a Lei 8.213/1991 “não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes.”
Veja os requisitos necessários para ter direito a receber a quantia:
O agendamento da perícia pode ser feito online pelo site do instituto. Ela pode ser realizada em unidades do INSS, mas também em domicílio ou hospitais em alguns casos específicos. Após o comparecimento, basta acompanhar o resultado online.
Caso o médico perito entenda que o segurado não está inapto a exercer suas funções trabalhistas, o benefício será recusado, é o que chamamos de auxílio-doença indeferido. A negação do benefício também pode acontecer por conta do não enquadramento em um dos requisitos necessários para o recebimento.
Para quem realmente depende do benefício, receber a notícia de que ele foi indeferido é algo muito difícil. Quando isso acontece, existem algumas alternativas possíveis: aceitar o resultado, dar a entrada em um recurso administrativo, ou investir em um advogado especializado.
A primeira alternativa geralmente é escolhida por pessoas que realmente não se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação. Além das que já citamos no tópico anterior, o resultado pode se justificar por conta de doença preexistente.
Outra possibilidade é o recurso administrativo para solicitar que o resultado seja revisto pelo INSS. Isso pode ser realizado em uma unidade do instituto ou pela internet. Para a segunda opção, basta acessar o site Meu INSS e fazer o cadastro.
Caso o recurso seja negado, ou mesmo que o cidadão não queira usar essa ferramenta, a última alternativa é dar entrada em um processo jurídico para tentar mudar a decisão. Se essa for a escolha, é muito importante realizar a contratação de um escritório de advocacia especializado em benefícios previdenciários.
Ninguém gosta de receber a notícia de que um benefício foi negado, ainda mais se tratando de um período de vulnerabilidade, como é o caso de quem está doente ou acidentado. No entanto, em alguns casos, é possível que o auxílio-doença indeferido tenha sido um engano do INSS.
Sendo assim, é totalmente viável tomar medidas para ter o direito respeitado. Esperamos que este texto tenha ajudado você a entender o que é possível fazer em caso de auxílio-doença indeferido.
Conteúdo original Macedo Advocacia
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