Auxílio-Doença: Saiba como receber sem perícia médica e pago de forma adiantada

As agências do INSS de todo o brasil estão fechadas por conta das medidas adotadas para conter o avanço do coronavírus.

Diante disso, centenas de segurados que aguardam perícia ou que fizeram algum pedido de benefício no INSS que necessita de perícia, sobretudo auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) e o benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS), estão com os pedidos parados, pela impossibilidade de se realizar a perícia médica, que é fundamental nestes benefícios.

Para amenizar essa espera, o INSS, através da portaria conjunta nº 9.381/2020, estabeleceu que durante o período de enfrentamento do covid-19, os segurados que fizerem pedido de auxílio-doença poderão receber o benefício sem que haja perícia médica presencial, de forma adiantada.

No lugar da perícia, há a possibilidade de se anexar ao sistema Meu INSS um atestado médico, que será analisado e, preenchidos os requisitos, o benefício será concedido.

QUAIS OS REQUISITOS PARA EU TER MEU ATESTADO MÉDICO APROVADO?

Para ter o atestado médico aprovado é necessário que ele cumpra os seguintes requisitos:

• estar legível e sem rasuras;
• conter a assinatura, número do CRM e carimbo do médico;
• conter as informações sobre a doença ou CID; e
• conter o prazo estimado de repouso necessário.

Muito importante que você converse com seu médico antes de ele emitir o seu atestado, se possível mencione esses requisitos, para que você não tenha dor de cabeça na hora de ter o atestado analisado pelo INSS.

POR QUANTO TEMPO VOU RECEBER O BENEFÍCIO?

O benefício será pago de forma adiantada por até 3 meses. Se a incapacidade para o trabalho durar menos que isso, será pago enquanto durar essa incapacidade, sendo garantida a possibilidade de pedir prorrogação.

Se a incapacidade de trabalhar superar os três meses, será marcada perícia médica presencial, se já houver retornado o expediente normal das agências do INSS.

QUAL O VALOR DO ADIANTAMENTO DO BENEFÍCIO?

O valor a ser adiantado será de um salário mínimo. Se por acaso o segurado tiver direito a um valor maior que esse de benefício, as diferenças serão pagas em parcela única, posteriormente.

POR ONDE SOLICITAR?

O procedimento é todo online pelo site do MEU INSS. Basta seguir o passo a passo de como enviar o atestado médico para ser analisado clicando AQUI.

Conteúdo original por Arthur Fortunato - Especialista em Direito do Trabalho e Previdência.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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