Auxílio Emergencial, beneficiários podem receber só uma parcela

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A Medida Provisória que concede quatro meses de auxílio emergencial foi enviada ao Congresso nesta quinta-feira (18), com o valor médio de R$ 250, para 45,6 milhões de famílias.

Os beneficiários que vão começar a receber a nova prorrogação do auxílio emergencial precisam ficar atentos, receber a primeira parcela não vai garantir recebimento de todas às quatro previstas pelo programa.

O texto da Medida Provisória (MP) que concede o pagamento do auxílio emergencial para 45,6 milhões de famílias diz que haverá uma verificação e o direito será reavaliado mensalmente. No caso de um trabalhador que estava desempregado e que por exemplo tenha conseguido o emprego, perderá o direito na próxima parcela.

“Para fins da verificação do não enquadramento nas hipóteses previstas no § 2º, serão utilizadas as informações mais recentes disponíveis nas bases de dados governamentais no momento do processamento, conforme disposto em ato do Ministro de Estado da Cidadania.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal. / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O cidadão que tenha sido considerado elegível na verificação de que trata o § 3º terá sua elegibilidade automaticamente revisada nos meses subsequentes por meio da confirmação do não enquadramento nas hipóteses previstas nos incisos”.

Os brasileiros ainda podem conferir o documento na íntegra clicando neste link.

Quem não pode receber o auxílio 2021

  • Pessoas que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, exceto Bolsa Família e abono salarial
  • Residentes médicos ou de outras áreas, beneficiários de bolsas de estudo e estagiários
  • Menores de 18 anos, exceto mães adolescentes
  • Presos em regime fechado
  • Pessoas residentes no exterior
  • Beneficiários do auxílio que não movimentaram valores da assistência em 2020 em sua conta digital Caixa ou que tiveram a assistência do ano passado cancelada