Auxílio Emergencial com Aumento de Valor? STF vai analisar

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O auxílio emergencial poderá mudar de valor? O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá iniciar uma discussão sobre qual deve ser o valor do Auxílio Emergencial do Governo Federal.

O PCdoB entrou com uma ação no Supremo contra alguns trechos da PEC Emergencial que fala justamente do valor do benefício.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF / Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Ministro Marco Aurélio Mello enviou ao Plenário da Corte a avaliação sobre essa ação do PCdoB. Nessa ação, o partido questiona o trecho da PEC Emergencial que estabelece o teto de R$ 44 bilhões para o uso no Auxílio Emergencial este ano, conforme informou os parlamentares do partido.

“O ministro Marco Aurélio encaminhou ao pleno do STF ação do PCdoB para garantir auxílio emergencial de R$ 600 aos brasileiros. Protocolamos a ação em 23 de março, contestando a redução do benefício que começou a ser concedido pelo governo Bolsonaro nesta semana”, disse a Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB).

O partido está questionando justamente o trecho dos R$ 44 bilhões porque é justamente ele que está impedindo qualquer tipo de aumento no valor do auxílio emergencial.

O que acontece agora com o processo do STF?

Os especialistas dizem que agora é só esperar a manifestação do Palácio do Planalto. Se for levada em conta as regras, o Advogado Geral da União, André Mendonça, tem que fazer uma manifestação. Ele vai precisar defender o Governo nesta questão.

Também o Procurador-Geral da República, Augusto Aras também precisará se manifestar nos próximos dias. Em seguida, o próprio plenário do STF vai poder discutir esse tema em questão. Não existe ainda uma data para isso acontecer.

Quais as chances?

Mas, tudo indica que não há chances do valor do Auxílio Emergencial aumentar. O motivo está no fato que o STF poderia estar invadindo uma questão que diz respeito apenas ao Governo Federal e ao poder legislativo. Para esses especialistas, os ministros dificilmente iriam mudar uma decisão dessas duas casas.

E até porque o Governo já começou os pagamentos do novo Auxílio Emergencial. E já começaram com os valores que o Governo definiu. Que teve inicio na terça-feira (6), quando os informais que nasceram em janeiro já receberam a quantia da primeira parcela do pagamento, e nesta sexta-feira (9) foram os nascidos em fevereiro também receberam.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil