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Conforme as últimas divulgações do Governo Federal através dos Ministérios da Economia e da Cidadania, existe a possibilidade de substituição do programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial de R$ 600,00.
A nova proposta se trata de um plano denominado “Renda Brasil”, com previsão de início para logo após o término das parcelas emergenciais que foram prorrogadas até setembro.
Há anos contemplando milhões de brasileiros, o Bolsa Família se trata de um programa de transferência direta de renda, direcionado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
O objetivo é garantir o direito ao cesso à alimentação, educação e saúde de mais quase 14 milhões de famílias.
Criado no início deste ano em razão da pandemia da Covid-19, o Auxílio Emergencial é um benefício destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados afetados pelos impactos do vírus.
O intuito deste programa é beneficiar temporariamente estas pessoas com parcelas que possam auxiliar nos gastos fixos mensais e fornecer proteção durante o enfrentamento ao vírus.
A nova proposta de unificação dos programas do Governo Federal foi debatida pelo Ministério da Economia, ainda que uma proposta oficial para o Renda Brasil ainda não foi apresentada.
Entretanto, as informações até o momento é de que o valor médio do benefício poderá ser de R$ 232, pouco acima dos R$ 190 pagos para as famílias contempladas pelo Bolsa Família.
Este novo valor médio seria distribuído em dois benefícios essenciais, sendo R$ 100 destinados à superação da pobreza, e outros R$ 100 que seriam pagos por cada criança da família com idade entre 0 a 15 anos.
As famílias que integrarem o programa com crianças entre as idades pré-estabelecidas, poderão receber um recurso extra no valor de R$ 250.
Esta verba será destinada para garantir que as crianças tenho acesso a creches particulares.
A medida teria um custo médio previsto de R$ 6 bilhões, com o objetivo de promover o bem-estar e educação das crianças, e permitir a inclusão de mais mulheres no mercado de trabalho.
O programa estará disponível para aquelas famílias que apresentem uma rende de até R$ 250 por pessoa, de modo que possam receber o valor integral do benefício.
Em contrapartida, famílias com renda máxima de R$ 450 também poderão ter acesso ao Renda Brasil.
Neste caso, será disponibilizado apenas uma parte do benefício.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), é possível perceber que cerca de 53 milhões de brasileiros devem ser beneficiados pela nova proposta.
Deste total, 27 milhões poderão receber o auxílio de forma integral.
Estudos realizados pelo Governo Federal, prevê que, uma das propostas em debate poderá gerar um impacto de R$ 57, 1 bilhões.
Este valor é quase o dobro do orçamento disponível já utilizado mediante o pagamento do Bolsa Família.
Há especulações de que, diante da aprovação do Renda Brasil, outros benefícios sociais possam ser analisados novamente, tal como o abono salarial.
Perante a lei, o abono é oferecido aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, permitindo o acréscimo de mais um salário mínimo anual.
Esta medida tem um custo de R$ 20 bilhões por ano para os cofres públicos.
Uma vez que a proposta do Renda Brasil ainda não foi apresentada, também não há uma forma de cadastro definida até o presente momento.
Entretanto, acredita-se que o Governo deverá utilizar as informações fornecidas através da inscrição do Cadastro Único (CadÚnico).
Os dados apresentados pelos brasileiros que se inscreveram para o recebimento do auxílio emergencial também poderão ser usados para definir quem terá direito ou não.
O formato de pagamento deste auxílio também não foi informado.
Contudo, há a possibilidade de o Governo Federal seguir a mesma proposta do momento, utilizando a conta digital social da Caixa Econômica Federal (CEF), o Caixa Tem.
O aplicativo foi criado para o recebimento do auxílio emergencial a fim de diminuir a aglomeração nas agências bancárias durante a pandemia, e, um decreto do Governo já permitiu que o banco utilize a plataforma para pagar todos os benefícios sociais.
Segundo o professor e economista da Universidade de Brasília, José Luis Oreiro, a medida funciona como uma tentativa de ganho político desenvolvido no governo do presidente Jair Messias Bolsonaro, uma vez que ele pretende passar uma imagem social através das ações dele.
“Como ainda não tem nada definido, nada oficial, parece apenas uma troca de nome de programas bem-sucedidos por algo que a gente ainda não sabe o que é”, ponderou.
A economista Danielle Nascimento, acredita que a integração entre os sistemas já existentes não é algo tão simples e fácil de ser feito como transparece, observando a dificuldade durante o pagamento das parcelas do auxílio emergencial com prazos extensos para transferências e saques.
“Ainda não foi publicada uma proposta oficial para que os Estados e município contribuam e analisem as suas situações regionais.
A ideia de integração não é ruim, porque pode facilitar a localização das pessoas, a atualização cadastral, a análise do perfil e das famílias, mas também não é simples de ser implementada”, ressaltou.
O economista e professor universitário, José Luis Oreiro, também enxerga na falta de informações, um problema da proposta do Renda Brasil.
Ele acredita que o Governo deveria ter se reunido para elaborar e consolidar o plano, ao invés de apenas fazer um anúncio vago para e imprensa.
“Só tem duas maneiras para se melhorar os programas sociais: ou aumento o valor do benefício ou aumentando o número de beneficiados.
Hoje, com as informações existentes, não dá para ter clareza se vai aumentar o número de famílias que recebem o benefício, nem se o valor pago às famílias vai aumentar”, comentou.
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