Auxílio Emergencial: Governo fará seleção prévia antes de liberar pagamento

O governo pretende realizar uma seleção prévia no cadastro das pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 antes de permitir a Caixa Econômica Federal a começar os depósitos da nova rodada de pagamentos do auxílio, que dever ter seu inicio em março.

Sendo assim, levando em conta as informações dadas pelas pessoas no ano passado para ter direito ao auxílio, o Ministério da Cidadania passou a ter conhecimento de todos os cidadãos que se enquadravam na época para receber o benefício.

É através destas informações que o governo irá fazer uma lista de quem tem direito ao auxílio. O que poderá permitir que os técnicos trabalhem para que os valores sejam pagos automaticamente, sem a necessidade de cadastro dos beneficiários.

Até o momento, o que se sabe é que os critérios de renda para concessão do benefício deverão ser os mesmos do ano passado. Outra dúvida é se as mães solteiras receberão o auxílio em dobro, como foi em 2020.

Quem não receberá a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial

Os servidores que recebem salário da União, estados e municípios não terão direito ao pagamento.

Quem recebe pensão, aposentadoria, benefício assistencial, seguro-desemprego ou trabalha com carteira assinada, não receberá o auxílio emergencial.

O Ministério da Economia afirmou que o Bolsa Família ficará de fora desta vez dos pagamentos do auxílio emergencial. Isso porque o valor cogitado para as parcelas é de R$ 250,00.

Os dados do cadastro também passaram por uma trilha de investigação com a ajuda da Receita Federal e órgãos de controle, para aferir os critérios de renda.

Isso significa, que do universo de quase 68 milhões que receberam o auxílio emergencial em 2020 deverá ser reduzido para pouco mais de 40 milhões. Desse total, 14 milhões estão inscritos no Bolsa Família. Os outros beneficiários são trabalhadores informais e pessoas vulneráveis fora do Bolsa Família, segundo técnicos do Ministério da Cidadania.

Caso o valor do auxílio emergencial seja maior que R$ 250,00, os inscritos no Bolsa Família terão direito a nova rodada do auxílio. Porém, ser for confirmado o valor de R$ 250,00, segundo a equipe econômica, o Bolsa Família ficará de fora.

Quando começa o novo pagamento do auxílio emergencial?

Segundo o que o governo acertou com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o pagamento do auxílio emergencial começará em março.

Porém, a equipe econômica tem uma estratégia, segurar a votação da MP (Medida Provisória), de modo que ela surta os efeitos e depois perca a validade, a fim de evitar que o valor do benefício, bem como o número de parcelas seja ampliado pelo Congresso.
A MP só será editada após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma “cláusula de calamidade”. Isso permitiria pagar o benefício fora do teto de gastos (regra que trava o crescimento das despesas da União), além de descumprir outras regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro (que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes).

O interesse do governo é que a PEC estabeleça medidas para segurar o crescimento das despesas obrigatórias, a médio e longo prazo, com medidas de corte de gastos.

Edição por Jorge Roberto - jornalista do Jornal Contábil