O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1), o projeto de lei que cria uma renda básica emergencial de R$ 600,00 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Auxílio Emergencial

De acordo com o Ministério da Cidadania, o auxílio emergencial de R$ 600,00 será para os trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores Individuais (MEIs), que até o momento tem a data de 16 de abril para começar o pagamento. Os primeiros beneficiados devem ser os assistidos pelo Bolsa Família.

O grupo foi colocado na linha de frente, pois muitos dos beneficiários já estão cadastrados nos sistemas do governo. E também porque, o calendário do Bolsa Família começa justamente no dia 16 de abril, facilitando o repasse das quantias.

Será possível acumular até dois benefícios por família ou, para mulheres com filhos que são chefes de família, onde são responsáveis pelo sustento da casa, elas receberão R$ 1.200,00.

Depois quem terá direito ao pagamento serão os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico): onde são armazenados as informações das famílias de baixa renda no Brasil. Depois serão os MEIs e os contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Informais

O último grupo a receber o auxílio emergencial serão os trabalhadores informais sem inscrição no CadÚnico. Isso devido o fato do governo precisar que o dinheiro chegue até a pessoa que realmente esteja necessitando.

Está em desenvolvimento uma página na Internet na qual serão enviados os documentos que vão comprovar a renda do trabalhador (autodeclaração). 

Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania disse: 

“Pagaremos as 14 milhões de pessoas do Bolsa Família agora em abril. Aqueles que estão no Bolsa Família e têm pela lei direito aos R$ 600,00, seguramente vamos pedir para que a Caixa Econômica Federal faça um esforço e emita uma Folha suplementar para agilizar e permitir o pagamento”.

Um calendário de escalonamento está sendo preparado para os pagamentos aos beneficiários. Para que os saques sejam feitos em diferentes datas para que não aconteçam aglomerações em casas lotéricas, bancos ou em outros pontos de saque do auxílio.

As operações para pagamentos serão feitas pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios.

Quem irá receber:

 “coronavoucher” (como esta sendo chamado o auxílio), será feito ao candidato que cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

Ser maior de 18 anos de idade;

Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou qualquer outro programa de transferência de renda do governo federal (sendo como exceção o Bolsa Família); 

Possuir renda mensal per capita (por pessoa) de até R$ 522,00 (meio salário mínimo) ou renda familiar total de até R$ 3.135,00 (três salários mínimos);

Não ser trabalhador formal ou com contrato temporário;

Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,07 em 2018.

Será necessário ter cumprido o critério de renda até 20 de março e ter feito contribuição individual ou facultativo da Previdência Social.

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