Auxílio emergencial: Prestes a terminar, benefício segue com futuro indefinido!

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Lançado pelo Governo Federal em abril deste ano, com a proposta inicial de disponibilizar apenas três parcelas de R$ 600,00, o auxílio emergencial direcionado a trabalhadores autônomos e desempregados afetados pela pandemia da Covid-19, está prestes a terminar.

Ainda que tenha sido prorrogado para cinco parcelas, o Governo declarou a intenção em acrescentar mais alguns pagamentos do benefício. Entretanto, ainda não se sabe detalhes sobre o novo tempo de vigência, nem a quantia liberada mensalmente. 

A ideia de oferecer novos pagamentos do auxílio emergencial surgiu em conjunto com os debates de criação de um novo modelo de programa social.

O Renda Brasil, é a nova proposta do Governo, que virá com o objetivo de ampliar o Bolsa Família, além de unificar alguns outros benefícios.

Contudo, diante da dificuldade em prosseguir com o novo benefício, a extensão do auxílio emergencial surgiu com o intuito de não deixar essa parte da população contemplada, sem nenhum recurso neste meio tempo.

A suspensão do benefício emergencial junto à espera da aprovação do Renda Brasil, afetaria mais de 60 milhões de beneficiários. 

Conforme apurado, até o dia 31 de agosto, cerca de 20 milhões de beneficiários do Bolsa Família, terminarão de receber o auxílio diante do pagamento das cinco parcelas já aprovadas.

Já em setembro, o pagamento disponibilizado para o primeiro lote, daquelas pessoas que se inscreveram pelo aplicativo ou por fazerem parte do Cadastro Único (CadÚnico), também terminarão de receber o benefício. 

Diante de um futuro incerto, até o momento, o auxílio emergencial ajudou mais de 30 milhões de pessoas que poderiam ter caído para baixo da linha de pobreza, além de reduzir os índices de desigualdade ao longo da crise.

Portanto, a ausência de um plano de sequência concreto, acarretará no desmoronamento do esforço que tem mostrado resultados expressivos, através do resgate de vulneráveis, bem como, ao travar o consumo durante a crise, se tornando o principal fator de impulso para a economia brasileira. 

Efeitos do auxílio 

Passado o choque inicial nos indicadores econômicos decorrentes da pandemia, atualmente, as atividades financeiras do país tem voltado a reagir gradativamente.

De acordo com o boletim Focus, divulgado na última segunda-feira, 17, o Brasil se encontra na sétima revisão com índice positivo do PIB neste ano.

A previsão é de uma queda de 5,52% para a economia neste ano, contra uma expectativa e contração de 6,54% no pior momento da crise. 

O possível dizer que, o cenário otimista está diretamente ligado aos resultados da reprodução do auxílio emergencial.

Conforme os cálculos apresentados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), a rede de proteção social montada pelo Governo Federal, resultou em um aumento real de 2,1% diante da massa ampliada de rendimentos do cidadão brasileiro.

A soma representa os ganhos de renda através do trabalho, programas de assistência social e de previdência da população no geral. 

Pouco além do auxílio, também foi observado um efeito positivo devido à liberação, também em caráter emergencial, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como, a implementação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Caso nenhum plano assistencial fosse ofertado durante esta crise, o indicador poderia ter caído em 5,6%, segundo os cálculos do instituto, apresentando uma diferença de quase oito pontos percentuais (p.p.).

Neste sentido, é importante ressaltar que, os programas não apenas compensaram as perdas causadas pela pandemia, mas também, resultaram em ganhos de valor agregado para a população brasileira. 

Esta composição na renda do cidadão brasileiro, permitiu que o consumo tivesse continuidade, especialmente no que se refere aos bens não-duráveis, como no caso dos alimentos. Essas medidas proporcionaram na projeção do PIB que foi revisada pelo Ibre/FGV, de -6,4% para -5,4%.

Além disso, o impacto das políticas de compensação de renda mediante os cálculos do instituto, é de 2.8 pontos percentuais decorrente do consumo das famílias neste ano, equivalente a 1.8 p.p. no PIB de 2020. 

Em contrapartida, o mesmo cálculo aponto um impacto significativo no segundo e terceiro trimestres.

No que se refere ao quarto trimestre, relativo ao período entre outubro a dezembro, o Ibre/FGV prevê uma queda de 5,2% da massa salarial, em comparação à mesma época em 2019. Este é o prognóstico de um fim sem substituto para o auxílio emergencial. 

Ao analisar todo o atual cenário econômico, observa-se que, o setor de serviços se trata de um agravante, por ser o mais afetado.

Com a continuidade expressiva dos casos de Covid-19, ainda não é possível prever quando a retomada dos empreendimentos será efetiva, principalmente se tratando da oferta de novos postos de trabalho. Este fator, ocupa 60% do PIB brasileiro.

“O mais relevante nesse momento, é conseguir mensurar como o consumo vai se comportar a partir do quarto trimestre, principalmente se não houver o reforço de renda dos auxílios, e os efeitos no mercado de trabalho”, declarou a economista do Ibre/FGV, Luana Miranda. 

Os índices de desemprego no Brasil podem sofrer um ‘repique’ nos próximos meses, justamente no momento em que a concessão dos auxílios terminar.

Ernst & Young

Ao ser contemplado pelo renda extra oferecida pelo Governo Federal, há quem prefira se preservar da procura de um novo emprego ou, até mesmo, optar por fazer bicos informais somente para não perder o direito ao benefício.

Por outro lado, o BEm, foi uma alternativa disponibilizada que, permite que o empregador faça a suspensão do contrato o redução da jornada trabalhista e de salário, evitando o desligamento do funcionário.

A medida evitou a demissão em massa de 15 milhões de trabalhadores neste momento. Contudo, ainda não se sabe a pré-disposição dos empresários em manter essas vagas.

Caso os benefícios sejam retirados repentinamente, uma onda expressiva de trabalhadores voltará para as ruas na procura por emprego, enquanto, os empresários ainda estarão estudando a demanda e o comportamento dos clientes diante do novo cenário que está por vir.

Pois, é nele que se forma a recuperação em “swoosh”, o símbolo da Nike, com uma calda prolongada, a aposta do instituto.

“Antes de uma vacina, a retomada pode ser retardada por esse padrão de consumo diferente. Como o trabalho informal vai reagir nesse contexto? São mudanças que podem ser estruturais na economia”, afirma Luana Miranda. 

Redução da pobreza

Muito além de apenas incentivar o consumo, o auxílio emergencial teve um papel importante e significativa na redução da pobreza, pobreza extrema e da desigualdade social no Brasil.

Para o economista e professor do Insper, Naercio Menezes Filho, a análise destes cenários com e sem o programa até o fim de junho, apresentou o percentual de 11 % abaixo da linha da pobreza no referido mês diante da disponibilização do recurso, enquanto o índice estaria a 27% sem ele. Ao demonstrar números absolutas, isso resultaria em 33,6 milhões de pessoas a mais neste grupo. 

Se tratando de desigualdade, houve uma redução no índice de Gini, o indicador varia de zero a um e, quanto mais próximo de zero estiver, mais precisa será a distribuição de renda de um país. Portanto, sem a liberação do auxílio emergencial, o Brasil teria 0,57 pontos. Já diante dos R$ 600,00 ofertados, teve 0,48. 

Custos

Uma medida de tamanha grandeza tem um custo. Neste sentido, o déficit primário nas contas governamentais diante da estimativa para 2020, é de R$ 800 bilhões, sendo que destes, R$ 250 bilhões correspondem ao programa até o momento.

Observando a falta de espaço e recursos para permanecer nesta linha, o economista entende que, um passo significativo da rede de proteção social poderia ser a destinação de recursos para um programa centralizado, especialmente, na primeira infância.

Deste modo, o custo estaria em torno de 70 bilhões, superior ao dobro de custeio anual do Bolsa Família. 

“Todos os estudos científicos mostram que o desenvolvimento cerebral acontece nos seis primeiros meses de vida, e passa pela interação com meio ambiente. (…) Se a criança passa por estresse prolongado, como uma pandemia com muita gente em casa, alimentação restrita ou violência doméstica, o ritmo de desenvolvimento diminui e fecham-se janelas de aprendizado de habilidades sócio-emocionais. Será um adulto com problemas”, explica o economista. 

Futuro indefinido 

Ao que tudo indica, os planos do governo continuam incertos. No que se refere ao Renda Brasil, o programa estabelece duas diretrizes específicas, o de integração do Bolsa Família, e o de unificação de demais benefícios sociais, como o abono salarial e o seguro-defeso, no intuito de ampliar orçamento sem que haja uma pressão no teto de gastos.

A intenção é para que o Renda Brasil passe a vigorar a partir de 2021, contemplando cerca de 6 milhões de pessoas além dos 14 milhões já inscritos no Bolsa Família. 

Para o economista Marcelo Neri, coordenador do FGV Social, a reformulação do Bolsa Família precisaria ser mais detalhada. Isso porque, segundo um índice de focalização de benefícios sociais desenvolvido por ele, há uma escala de -1 a 1, de modo que, o dinheiro distribuído corretamente aos cidadãos menos favorecidos, corresponde ao resultado de -1.

No atual formato, o Bolsa Família marca -0,65. Sendo assim, a ampliação do programa diante da restrição fiscal, com base na lógica apresentada, deveria integrar os inscritos do CadÚnico que ainda não fazem parte do Bolsa Família, grupo que atinge -0,12 no índice de focalização.

Na oportunidade, Marcelo Neri, destacou que, além de não oferecer proteção a estes grupos que também são de caráter vulnerável, também há a necessidade de estabelecer diretrizes mais claras no que se refere à entrada e saída do programa, visando facilitar a mobilidade nos dois sentidos. 

“É prudente elevar aos poucos, pois, o calor da discussão traz o risco de errar na mão para cima, que foi o que o Brasil fez na crise de 2008. (…) Foi um bom reflexo, com medidas rápidas, mas que duraram muito tempo e implicaram em um aumento de gasto que o país não teve condição de sustentar”, destacou. 

O economista também acredita que, o auxílio emergencial apresentou custos mais elevados do que o Governo poderia arcar diante de um cadastro amplo, ressaltando que, a ineficiência gera um custo social.

“O beneficiário do Bolsa Família, grupo que 87% mora em domicílios não unipessoais, tiveram direito a R$ 1,2 mil. As cinco parcelas do auxílio são iguais a dois anos e meio do que recebiam antes”, ponderou. 

Nesta quarta-feira, 19, o presidente Jair Bolsonaro, informou que o Governo Federal, procura uma maneira de prorrogar o auxílio.

Entretanto, é certo que, os R$ 50 bilhões por mês destinados às parcelas de R$ 600,00 foi desconsiderado para ter continuidade. Mesmo assim, o presidente espera oferecer um valor superior aos R$ 200,00 sugeridos pelo Ministério da Economia. 

Por Laura Alvarenga