Auxílio Gás começará a ser pago ainda em dezembro

O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros já foi regulamentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro na última semana. O Programa disponibilizará um ticket a cada dois meses, para famílias de baixa renda comprar gás de cozinha a partir de dezembro deste ano.

Ainda não foi divulgada nenhuma data exata de quando o beneficio começará, mas caberá ao Ministério da Cidadania a responsabilidade de elaborar e divulgar um calendário de pagamentos.

Quem receberá?

Terão direito a receber o vale gás:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550);
• Famílias com membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC;
• Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência e que se encaixem nos demais critérios para receber o benefício.

Valor do vale gás?

Lei 14.237/21

Art.3° As famílias beneficiadas pelo auxílio Gás dos Brasileiros terão direito, a cada bimestre, a um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg (treze quilogramas) de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos 6 (seis) meses anteriores, conforme definição em regulamento. 

De acordo com a ANP o valor médio do botijão de gás de cozinha no Brasil atualmente é, R$ 102,46. Mas em determinados lugares está chegando a R$ 130. A previsão é que o auxilio dure pelo menos 5 anos, portanto, deve haver 30 parcelas do vale gás de 52 reais.

Como consultar se tenho direito ao vale gás?

Para quem quer consultar se irá receber o beneficio o Ministério da Cidadania irá divulgar um link ainda no mês de dezembro para que os cidadãos brasileiros possam consultar se tem direito.

O pagamento será feito por meio de um “voucher” que pode ser trocado pelo botijão em pontos de revenda específicos.