Auxílio Gás: Como funcionará e quem tem direito ao benefício?

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira, o Programa Gás para Brasileiros, mais conhecido como Auxílio Gás.

O Projeto de lei 1.374/2021 que tem o objetivo de financiar o gás de cozinha (GLP) para famílias de baixa renda aguarda sanção presidencial.

O projeto determina que o cidadão receba 50% do valor do botijão de 13kg a cada 2 meses pelo período de 5 anos. 

O benefício será destinado para famílias registradas no CadÚnico com renda de até meio salário e dependentes de pessoas favorecidas pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva terão prioridades.

O deputado Christino Aureo (PP-RJ), relator do projeto, recusou as alterações impostas pelos senadores, que retiraram a possibilidade do programa ser custeado com recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o GLP, afirmando que “a Cide representa importante fonte de recursos para o custeio do auxílio Gás dos Brasileiros, para que o programa alcance o máximo possível de famílias em situação de vulnerabilidade social”.

Quais recursos serão usados para o custeio do programa?

• Recursos do Cide;
• Dividendos pagos pela Petrobrás;
• Recursos distintos previstos no Orçamento da União. 
• Bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
• Valor dos royalties de petróleo e gás natural, pertencentes à União;
• Lucro gerado pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União.