Benefício em análise: Quais são os prazos e o que mudou em 2022?

razo oficial para benefícios em análise é de 45 dias, mas isso está longe de ser cumprido.

Benefício em análise é um um status que indica que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias.

Mas, na prática, o instituto pode demorar muito mais para atender aos pedidos e atrasar a concessão dos benefícios devido a uma longa fila de espera.

Estimamos que no ano de 2022 quase 2,5 milhões de benefícios estão aguardando a resposta administrativa do INSS, um represamento de pedidos muito alto.

Aqui neste artigo vamos conversar sobre os pedidos em análise do INSS em 2022 e o que você deve fazer se está aguardando a sua aposentadoria, pensão por morte ou benefício por incapacidade.

Quanto tempo o requerimento do INSS fica em análise?

prazo oficial para benefícios em análise é de 45 dias, mas isso está longe de ser cumprido.

Além disso, o prazo real previsto em lei é de 30 dias para conceder ou negar o requerimento, já que 45 dias é o prazo para implantação do benefício, conforme determinado no Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999).

Na prática, o tempo médio de espera para a avaliação dos pedidos fechou em 2020 em 66 dias, chegando a mais de 90 dias em alguns estados.

Por isso, o INSS teve que rever os prazos e fazer um acordo com o Ministério Público em 2021.

O acordo foi homologado no dia 5 de fevereiro de 2021, conforme divulgado no Agora, após uma votação no STF que confirmou a ampliação dos prazos de análise da maioria dos pedidos de benefícios previdenciários.

Dessa forma, em vez dos 45 dias padronizados, cada benefício passou a ter um prazo específico para avaliação e concessão.

Além disso, os prazos para realização de perícias médicas ficam suspensos enquanto o atendimento nas agências da Previdência estiver alterado por medidas de isolamento social contra a pandemia de Covid-19.

O INSS ainda anunciou a ampliação do efetivo de servidores que cuidam da análise de requerimentos de 5.618 para 7.490 funcionários, na tentativa de acelerar o trabalho e reduzir a fila o quanto antes.

Quais são os novos prazos para análise dos benefícios do INSS (2022)?

Com o acordo no Ministério Público, o INSS deverá cumprir os seguintes prazos a partir de junho de 2021, conforme definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no Tema 1066::

  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
  • Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
  • Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias
  • Aposentadoria por invalidez: 45 dias
  • Salário-maternidade: 30 dias
  • Pensão por morte: 60 dias
  • Auxílio-reclusão: 60 dias
  • Auxílio-doença: 45 dias
  • Auxílio-acidente: 60 dias.

Como podemos ver, somente o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez permaneceram com o prazo original de 45 dias, enquanto o salário-maternidade ficou com o prazo mais curto e as aposentadorias e benefícios assistenciais saltaram para 90 dias.

Lembrando que o INSS paga os valores atrasados retroativamente, quando o pedido é aprovado e o benefício concedido.

Ou seja: o beneficiário que tem seu pedido deferido têm direito a receber os valores correspondentes ao período de espera, a partir da DER (Data de Entrada do Requerimento).

Quais os principais benefícios concedidos pelo INSS em 2022?

Estes são os principais benefícios concedidos pelo INSS atualmente:

  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido à pessoa com deficiência que não possui meios de prover o próprio sustento ou receber ajuda da família
  • Benefício assistencial ao idoso (BPC): Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido ao idoso (acima de 65 anos) de baixa renda
  • Aposentadoria por idade: benefício que substitui a renda do cidadão com idade mínima de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) e tempo de contribuição mínimo de 15 anos (homem e mulher). Para os homens que se filiarem ao INSS após 13 de novembro de 2019, o prazo mínimo de contribuição passou para 20 anos;
  • Aposentadoria especial: aposentadoria concedida ao trabalhador que atuou exposto a agentes nocivos à sua saúde e integridade física por 25, 20 ou 15 anos
  • Aposentadoria por invalidez: aposentadoria concedida ao trabalhador considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral. Hoje este benefício tem o nome de aposentadoria por incapacidade permanente;
  • Salário-maternidade: é devido às pessoas que se afastam do trabalho pelo nescimento do filho, aborto não intencional, adoção ou aquisição de guarda judicial
  • Pensão por mortebenefício pago aos dependentes do beneficiário do INSS que era aposentado ou trabalhador e faleceu, desapareceu ou foi declarado morto pela justiça
  • Auxílio-reclusão: benefício pago aos dependentes do beneficiário que foi preso e era responsável pelo sustento da família
  • Auxílio-doença: benefício pago ao trabalhador que comprove incapacidade temporária de trabalho por motivo de doença ou acidente. Hoje este benefício tem o nome de “auxílio por incapacidade temporária”;
  • Auxílio-acidente: benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e tem sequelas definitivas que diminuem sua capacidade de trabalho (indenização).

O prazo já se esgotou. Por que ainda tenho o meu benefício em análise?

Como vimos, infelizmente, o prazo de 45 dias estipulado por lei para benefícios em análise não vinha sendo cumprido pelo INSS, que atrasou mais de 2 milhão de pedidos de benefícios.

Ao mesmo tempo,  os novos prazos para o INSS cumprir, determinados pelo STF, estão em vigor.

Se o prazo do seu pedido já se esgotou, você tem quatro alternativas:

  • Continuar aguardando pela resposta do INSS indefinidamente
  • Enviar uma petição administrativa solicitando a análise imediata
  • Abrir um mandado de segurança (ação judicial) para exigir a análise do pedido no judiciário.
  • Ajuizar uma ação judicial que pede a concessão do seu benefício do INSS.

Se optar pela petição ou mandado, será importante contar com a assessoria de um advogado especializado em previdência social.

A diferença entre o mandado de segurança e a ação judicial requerendo o benefício é que o MS busca destravar o processo parado, obrigando o INSS a cumprir o prazo legal determinado pelo STF.

Com o mandado de segurança, o juiz determina um prazo para que rapidamente o INSS analise o seu pedido, pois o prazo dele já se esgotou, caracterizando uma ilegalidade.

Já o processo judicial para a concessão de aposentadoria (ou outro benefício que ainda não foi concedido) busca a concessão em si.

O processo não retorna ao INSS para que ele analise, pois o próprio juiz irá analisar se você tem direito ou não.

No MS o juiz determina um prazo curto para que o INSS analise o pedido, já na ação judicial o próprio juiz que fará a análise.

Por que contar com a ajuda de um advogado quando se tem um benefício em análise?

advogado previdenciário é o profissional certo para ajudar você a agilizar o benefício em análise e exigir seus direitos.

Na ABL Advogados, possuímos um serviço de concessão de aposentadoria que inclui todo o apoio necessário para fazer a solicitação do benefício da melhor forma possível e aumentar as chances de deferimento.

Além disso, tomamos todas as providências administrativas e (se necessário) judiciais para garantir o cumprimento do prazo de análise do benefício.

Em caso de pedido indeferido, também ajudamos você a entrar com recurso para conseguir sua aposentadoria, auxílio ou pensão.

E ainda há a possibilidade de solicitar revisões de aposentadoria, caso você tenha irregularidades no benefício atual.

Tudo para ajudar você a receber o benefício o mais rápido possível, no valor correto e com todos os atrasados inclusos.

Benefício em análise: dúvidas frequentes

Agora que você entendeu melhor a situação do benefício em análise, vamos tirar as principais dúvidas que podem restar sobre o assunto.

QUANTO TEMPO LEVA A ANÁLISE DO AUXÍLIO MATERNIDADE?

Até junho de 2021, vale o prazo de 45 dias estabelecido anteriormente e entendido pelos tribunais.

A partir de junho de 2021, o pedido de salário-maternidade deverá receber um retorno do INSS em até 30 dias a partir do requerimento.

APOSENTADORIA EM ANÁLISE DEMORA?

A análise das aposentadorias deveria levar, em tese, 45 dias, mas há registros de pessoas que esperaram até 1 ano para ter um retorno, enquanto a média de prazo em 2020 foi de 66 dias.

A partir de junho de 2021, o INSS passou a ser obrigado a dar o retorno sobre o pedido de aposentadoria especial e por idade (urbana e rural) em até 90 dias.

Se for aposentadoria por invalidez, ou auxílio-doença (incapacidade permanente e provisória), o prazo diminui para 45 dias.

AUXÍLIO DOENÇA EM ANÁLISE: QUANTO TEMPO DEMORA?

O auxílio-doença também tem o prazo de análise de 45 dias, que não vinha sendo cumprido.

Com os novos prazos vigentes a partir de junho de 2021, o INSS terá que dar um retorno sobre o pedido do benefício em até 45 dias.

POSSO REATIVAR BENEFÍCIO EM ANÁLISE?

Não. Só é possível reativar benefícios que estão com o status “suspenso” ou “encerrado” no sistema do INSS.

Ou seja: não é possível reativar um benefício que não chegou a ser concedido e nem mesmo analisado.

EM QUE SITUAÇÕES O BENEFÍCIO FICA EM ANÁLISE?

O benefício fica em análise quando o beneficiário faz a primeira solicitação e também quando o INSS solicita novos documentos para dar prosseguimento ao pedido.

Outra situação é quando o beneficiário solicita uma revisão de benefício, que leva cerca de 30 dias corridos para ser analisada.

COMO ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE ANÁLISE INSS?

O órgão responsável pela análise de benefícios do INSS é o CEAB (Central de Análise de Benefícios).

Em 2019, foi criado o CEAB de Reconhecimento de Direito, com o objetivo de agilizar as análises pendentes.

Para entrar em contato diretamente com o órgão, é preciso enviar uma petição por escrito ou procurar um advogado para intermediar o caso.

QUAIS SÃO OS STATUS DO REQUERIMENTO DO INSS?

Hoje, existem três status possíveis para um requerimento do INSS:

Concedido

O status concedido, ou deferido, indica que o INSS aprovou seu pedido e deve disponibilizar em breve sua carta de concessão.

Esse documento será enviado para o seu endereço e poderá ser baixado no site, contendo informações sobre data do pagamento, banco conveniado, cálculo do benefício, entre outros dados essenciais.

Indeferido

O status indeferido, ou negado, significa que seu pedido não foi aprovado pelo INSS por falta de algum documento ou ausência de requisitos obrigatórios para a concessão.

Nesse caso, é importante procurar um advogado previdenciário para entender o motivo da recusa e entrar com um recurso.

Em exigência

O status em exigência indica que o beneficiário precisa entregar documentos complementares para a conclusão da análise.

Nesse caso, o prazo de análise é suspenso até que o contribuinte apresente a documentação.

O recurso no INSS: teve seu pedido indeferido?

Se você teve o seu pedido indeferido junto ao INSS ou não concorda com os valores pagos, poderá realizar recurso / revisão administrativa da decisão.

Importante: você deverá demonstrar ao INSS qual foi o erro que cometeu ao indeferir o seu direito. Vou citar como exemplo o período especial. 

Se você teve a sua aposentadoria indeferida pelo INSS não ter convertido o tempo especial em comum, ao fazer o seu recurso mostre quais documentos basearam o seu direito (PPPs) e o erro do INSS ao não ter considerado estes.

A importância do planejamento de aposentadoria para antecipar seu benefício

O planejamento de aposentadoria é a análise minuciosa da documentação, idade, CNIS, salários de contribuição, carteiras de trabalho, guias de recolhimento, dentre outros itens que afetam a sua aposentadoria.

Grande parte dos benefícios parados no INSS e com demora ocorrem por erro no pedido de concessão, e este erro é geralmente causado pelo trabalhador ao pedir sua aposentadoria.

Com o planejamento de aposentadoria, além da busca pelo maior benefício com relação a valores, você também fará o pedido de forma correta, trazendo agilidade em seu procedimento.

Isso poupa até mesmo o tempo do recurso administrativo, revisões e judicializações.

Conclusão

Se você possui um benefício em análise, agora, você sabe quais são seus direitos e quanto tempo deve levar para a conclusão do processo.

Mesmo com o acordo no Ministério Público e novos prazos, os contribuintes ainda terão que lidar com meses de atraso e incertezas em relação às respostas do INSS.

Por isso, é importante que você fique atento aos seus direitos e não seja mais um beneficiário na fila de espera dos pedidos atrasados.

Se o prazo tiver se esgotado ou você tiver dúvidas em relação ao pedido, conte com nosso serviço completo de concessão de aposentadoria para conseguir seu benefício o mais rápido possível.

Fonte: ABL Advogados

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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