Conforme apurado, os empresários já estão autorizados a realizarem a devolução do Benefício Emergencial (BEm) do Governo Federal, através da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Para o professor Guilherme Santos, da EB Treinamentos, antes de mais nada, é necessário fazer uma análise responsável por identificar se realmente é preciso gerar a guia de devolução. 

“Se você cancelou um acordo, por ter preenchido errado ou cancelou acidentalmente, mas já cadastrou o benefício novo, não é necessário gerar a guia. Será feita a compensação automática no novo acordo”, alertou Guilherme Santos.

A devolução nesta modalidade só deve acontecer caso o benefício não seja devido, ou se as parcelas já tiverem acabado.

Neste caso, é preciso seguir o passo a passo.

GRU Benefício Emergencial

Para gerar a guia de devolução do Benefício Emergencial, o empregador precisa: 

  • Acessar o Empregador Web e, em Benefício Emergencial clicar na opção “Consultar”;
  • Clicar na opção “Acordos com Recebimento Indevido” e em seguida, em “Consultar”;

É importante lembrar que não é necessário informar o número do cpf, assim ele fará a busca de todos os benefícios com esse indicativo.

  • Acessar o Benefício e ir em “Devolução de Parcelas Pagas Indevidamente”, logo após deve clicar em “Devolver”;
  • Preencha os campos obrigatórios, caso não tenham sido preenchidos automaticamente;
  • Preencha a justificativa, caso considere relevante informar o motivo.

Segundo o professor, o preenchimento é recomendado, já que torna possível lembrar o motivo da devolução.

Por exemplo: Acordo com vigência reduzida, devido ao início de licença maternidade.

  • Emitir a GRU para pagamento. Se atente a emissão da guia, que sempre irá sair com a data de vencimento para o último dia do mês. Caso não consiga pagar, basta emitir novamente a guia que será atualizada para o último dia do mês vigente;
  • Na hora de imprimir a guia é importante prestar bastante atenção. Isso porque a opção “download” gera o arquivo no formato .jsf, não permitindo a visualização. Para isso, clique em “Imprimir” e imprima em PDF, usando uma impressora de PDF (PDF Creator, por exemplo) ou “Salvar como PDF” do próprio navegador.

Negar a devolução do BEm

Se o empresário se negar a devolver o dinheiro, ele deve estar ciente de que o referido valor, será cobrado e pode ser incluído na Dívida Ativa, de acordo com a Lei 14.020/2020. 

“§ 7º Serão inscritos em dívida ativa da União os créditos constituídos em decorrência de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda pago indevidamente ou além do devido, hipótese em que se aplicará o disposto na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para a execução judicial”.

Vale ressaltar que a emissão da GRU também será disponibilizada aos empregados através da CTPS digital.

Entretanto, é necessário estar logado na versão mais recente do aplicativo, o que ainda não foi feito pelos desenvolvedores.