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No Estado do Rio de Janeiro, 24.640 segurados tiveram o benefício suspenso, deixados as pessoas desesperadas e sem saber o que fazer. Mas existe uma maneira de recuperar o pagamento, porém, desde que não tenha sido fraudado.
Serão avaliados: aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e que estão há mais de seis meses sem revisão, além de aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e deficientes de baixa renda, e trabalhadores rurais.
Será necessário que cumpram as exigências em 30 dias, já para aposentadoria rural, o prazo será de 60 dias, que serão contados a partir da convocação, ou poderão perder o benefício.
Especialistas indicam, que para evitar a perda do benefício, é deixar a documentação e laudos médicos em dia, atualizar endereços no INSS ficar atento aos canais de comunicação para uma eventual convocação.
Atenção: Os segurados com 60 anos ou mais que recebem aposentadoria por invalidez estão fora do pente-fino.Ao chegar a essa idade, eles não podem mais perder o benefício, e a Medida Provisória 871, que instituiu o pente-fino, não mexeu nesse direito.
“Mais de 1,8 milhão de beneficiários com processos suspeitos estão sendo notificados pelo INSS”, informou o presidente do órgão Renato Rodrigues Vieira. As pessoas chamadas têm 30 dias para comparecer à uma agência da Previdência para prestar esclarecimentos e atualizar os dados cadastrais se for o caso.
“É importante ter os dados atualizados no INSS para não correr o risco de ser chamado e não receber a carta”, alerta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
261 mil benefícios foram cancelados em 120 dias em todo o país. 59% eram recebidos de forma irregular pelos representantes legais dos beneficiários falecidos, o chamado pagamento pós-óbito.
Uma outra fraude encontrada foi o recebimento indevido de benefícios assistenciais por servidores públicos.
O INSS informou que, em 92,5% dos casos desse tipo com suspeita de irregularidade foi constatado efetiva fraude. O recebimento de forma indevida do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda foi onde se encontrou mais irregularidades.
Caso o segurado teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez interrompidos no pente-fino do INSS e não tem como recorrer da decisão. Deverá entrar com um recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) respeitando o prazo de 30 dias após o corte do benefício.
O segurado irá preencher um formulário do INSS e deverá reunir documentos e laudos médicos comprovando que ainda necessita do benefício. Será necessário também apresentar um documento com foto e o número do seu CPF.
Para que você possa entregar o recurso, deverá agendar uma data através do telefone 135, pelo site ou direto nas agências do INSS.
Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, o pedido para restabelecer o auxílio ou aposentadoria por invalidez pode ter uma demora:
“O problema é o tempo de espera”. Para se ter uma ideia, somente no Rio de Janeiro, esse prazo é de 146 dias. “E nesses meses o beneficiário não recebe. Tem o benefício cessado”, acrescenta.
Para julgar o recurso do segurado, o CRSS terá 85 dias. Entretanto, a espera pode chegar a um ano ou um ano e meio.
“O segurado vai ser submetido, possivelmente, a uma nova perícia feita por uma junta médica com corpo médico da Junta de Recursos, diferente da qual ele passou no INSS”, avalia Adriane.
Caso, o INSS reconheça que o segurado realmente tem direito e está precisando do benefício, poderá receber inclusive os atrasados.
Para quem recebia o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e foi cortado pelo INSS, deverá fazer um novo pedido do benefício. Exceto o aposentado por invalidez há mais de 5 anos e que esteja nos seis primeiros meses de fim do benefício (quando irá receber 100% do valor).
Uma coisa que vem acontecendo é o aumento de ações judicias contra o pente-fino do INSS. Isso porque uma Ação Judicial pode ser o caminho mais rápido para conseguir restabelecer o direito de receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Em alguns casos, o próprio INSS acaba querendo entrar num acordo com o segurado que entrou na Justiça. Sendo o beneficiário ganhador da causa, o juiz poderá determinar que o benefício seja restabelecido imediatamente.
"O aluguel vence todo mês, a pessoa precisa comer, pagar as contas. Ela vai para a empresa, e a empresa diz que não tem condição de trabalhar, o INSS diz que ela tem condição. O melhor é ela procurar a Justiça”, finaliza Adriane.
Numa primeira etapa do processo judicial, no Juizado Especial Federal, não será necessário a presença de um advogado. Porém se o perder na primeira instância, irá precisar de um especialista para seguir em frente. O bom, é contratar logo no inicio, um advogado previdenciarista.
Importante:
Tenha sempre exames e laudos médicos atualizados. De seis em seis meses o segurado passe pelo médico para atualizar seus relatórios, menos em casos de exames mais complexos, como ressonância magnética (solicitado anualmente), orienta Adriane Bramante.
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