Para receber aposentadoria por idade, o trabalhador deverá contribuir por, no mínimo, 180 meses. Além disso, deverá ter idade mínima de 60 anos se for mulher e 65 anos se for homem. No caso dos “Segurados Especiais”, como o indígena e o agricultor familiar, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.