MEI: Benefícios previdenciários do Microempreendedor individual

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O INSS é responsável pelo pagamento de muitos benefícios que amparam os trabalhadores brasileiros, com exceção aos servidores públicos, todo cidadão que paga suas contribuições mensal em dia tem direito aos benefícios do INSS. 

As contribuições vão variar de acordo com a profissão e também em como a atividade profissional é exercida.

A maioria dos segurados têm dúvidas relacionadas ao MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI é contemplado pelas normas da Lei complementar n° 128/2008

Esta lei alterou a lei complementar de número 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), que acaba tornando-o um contribuinte obrigatório junto a previdência social. 

Portando o cidadão que oficializa o cadastro como MEI, acaba se tornando segurado do INSS, dando direito ao recebimento de diversos benefícios previdenciários. 

Para você que é um MEI e tem dúvidas sobre quais são os benefícios que você e seus dependentes podem receber, continue lendo a nossa matéria!

Quais são os direitos previdenciários do MEI ?

Benefícios: 

  • Auxílio-doença, para requerer este benefício é preciso ter no mínimo 12 contribuição;
  • Aposentadoria por invalidez, para querer esta aposentadoria é necessário 12 contribuição; 
  • Aposentadoria por idade, este benefício exige 180 contribuição; 
  • Salário-maternidade,  para este benefício o tempo de contribuição é de 10 contribuições;
  • Auxílio-reclusão, é necessário ter no mínimo  24 contribuição ;
  • Pensão por morte , o tempo de contribuição é variável.

Quais são os direitos dos dependentes? 

Os dependentes vão receber este benefício até os 21 anos de idade, exceto em caso de invalidez ou deficiência. 

A legislação referente ao MEI não assegura o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. 

Se o contribuinte optar por esta categoria, ele precisará completar a contribuição recolhendo a diferença de 15% mensalmente. 

Como é feito o cálculo dos benefícios? 

Este cálculo é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, o valor da aposentadoria é de um salário mínimo, este valor pode ser maior. 

Qual o valor da aposentadoria do MEI? 

Em regra é o valor de um salário mínimo ( R$ 1.045 em 2020), mas pode ser maior se o microempreendedor exercer outra atividade e contribua também para a previdência. 

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Por: Laís Oliveira