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Anunciado há quase uma década como parte do SPED Fiscal, o Bloco K (Bloco K 2020) tem sido motivo de preocupação e incerteza no dia-a-dia de contadores desde então. Seja pela dificuldade imensa em se adequar para conseguir entregar as informações ao fisco, ou pela data da obrigatoriedade estar sempre mudando, quase tudo que se refere a essa obrigação é confuso, e em 2020 isso não é diferente.
Com a promessa escrita em lei em 2019 de que o Bloco K seria completamente substituído e simplificado, os profissionais de contabilidade começaram esse ano sem ter certeza de como orientar suas empresas. Apesar de tudo isso, a obrigação continua válida e quem não se preparar a tempo poderá atrair fiscalizações desnecessárias e multas.
Nesse artigo você descobrirá tudo que se sabe sobre o Bloco K 2020, como fica o calendário, quem deve entregar, e como ele é entregue.
Com as reformas e mudanças na legislação aprovada pelo governo do presidente Bolsonaro, o futuro do Bloco K ficou mais incerto do que nunca, e talvez até inexistente. No entanto, por hora, nada mudou! Entenda.
Bem quando a maioria das empresas estava se acostumando com a ideia do Bloco K, essa mudança na legislação prometeu mudar tudo.
A Lei da Liberdade Econômica (Nº 13.874/2019) trouxe uma série de medidas com o objetivo de proteger a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica. Entre outras coisas, a lei prometeu a substituição e simplificação do eSocial e do Bloco K. Veja abaixo o artigo 16 dessa lei na íntegra:
O texto é bem claro e trará um grande impacto ao cenário fiscal brasileiro. Tais mudanças foram recebidas com bastante expectativa, positiva e negativa, pelos profissionais de contabilidade. Contudo, até o momento a substituição prometida pela Lei da Liberdade Econômica não foi anunciada, portanto, em relação ao Bloco K, nada mudou, mesmo que apenas por hora.
Em resumo, fica como estava antes. O último ajuste no calendário de obrigatoriedade do bloco K aconteceu em 2016 e continua válido. Nosso guia, até segunda ordem, continua sendo o Ajuste SINIEF nº 25/2016 publicado no Diário Oficial da União no dia 15/12/2016.
Logo, tanto para as empresas que já estavam na obrigatoriedade, quanto para as que iriam entrar esse ano, nada mudou. Revise as datas mais importantes para cada tipo de empresa na próxima seção do nosso artigo.
Com base no último calendário válido, publicado no Ajuste SINIEF nº 25/2016, as empresas podem ser enquadradas em 4 situações diferentes de acordo com seus CNAE’s e faturamento.
Essas empresas já são obrigadas a entregar os registros K200 e K280 do Bloco K.
Essas empresas já são obrigadas a entregar todos os registros do Bloco K, exceto o polêmico 210.
Essas empresas estarão obrigadas a entregar todos os registros do Bloco K, exceto o polêmico 210.
As empresas classificadas nos demais CNAE’s não estão obrigadas ao Bloco K, a saber, CNAE’s 01 a 03 (Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura), CNAE’s 05 a 09 (Indústris Extrativas) e CNAE’s 33 a 99.
As empresas optantes pelo simples nacional não são obrigadas a apresentar as obrigações do Bloco K, o mesmo vale para os microempreendedores individuais (MEI).
Com a implementação simplificada do Bloco K, é importante lembrar que só a entrega completa desobriga escrituração do Livro Modelo 3.
Essas são as últimas informações disponíveis sobre o Bloco K 2020. A medida que novidades forem surgindo estaremos adicionando aqui.
Ainda tem dúvidas sobre o que é o Bloco K e como entregá-lo? O restante do nosso artigo foi escrito para você.
O Bloco K 2020 pode ser mais facilmente entendido como a versão digital do Livro de Registro de Controle de Produção e Estoque, documento físico antes entregue anualmente ao fisco, contendo informações referentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.
Agora através do Bloco K, essas informações são submetidas em sua forma digital mensalmente, e o acompanhamento é mais intenso. O que força as empresas a terem um controle mais preciso de seu próprio estoque e impede a sonegação, antes difícil de controlar nessa etapa do processo produtivo.
São diversas as informações submetidas ao fisco através do Bloco K, compreendendo saldo de estoque, perdas de processo, produtos acabados, produtos fabricados pelo estabelecimento, entre outras coisas. Tais informações são entregues através dos registros que compõe o bloco.
Separamos alguns dos principais registros do Bloco K para que você compreenda melhor o volume da obrigação.
Campo onde devem ser preenchidas as informações das pessoas físicas e jurídicas que tiveram participação nas operações durante o período apurado..
Cadastro dos produtos e serviços da empresa. Isso inclui os produtos acabados, semi-acabados, matéria-prima, embalagens, etc.
Lista dos materiais padrão que compõe todos os produtos da empresa, sejam os acabados ou semiacabados.
Utilizado para apresentar o período de apuração do ICMS e IPI, que, via de regra, tem início no primeiro dia do mês e se encerra no último.
Informação do saldo em estoque da empresa ao final do período de apuração informado no registro k100. As informações devem ser separadas em categorias:
Porque Bloco K?
É interessante mencionar que o Bloco K não tem esse nome a toa. Ele é um dos muitos blocos que compõe a Escrituração Fiscal Digital (ECD) da empresa, arquivo digital enviado mensalmente que substitui por completo os diversos livros fiscais antes guardados pelas empresas.
A EFD (e portanto, também o Bloco K) fazem parte do projeto SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, anunciado em 2007, que tem por objetivo digitalizar por completo o processo de escrituração das empresas brasileiras, antes completamente feito através de livros e documentos físicos.
O SPED é composto de 5 grandes subprojetos:
Desses, a EFD, cujo o Bloco K compõe, é um dos maiores, ao ponto de ser também conhecida como SPED Fiscal.
Com essa explicação fica mais fácil entender como o Bloco K deve ser entregue.
Como ficou claro com a explicação acima, o Bloco K 2020 nada mais é do que um bloco da EFD, e deve ser preenchido dentro da mesma.
Logo, basta preencher os registros referentes ao Bloco K dentro da EFD, que já é entregue mensalmente pelas empresas.
Para uma visão geral da composição da EFD vale mencionarmos os outros blocos que a compõem.
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Conteúdo original SPED Brasil
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