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Bloco K e EFD-REINF: Entenda as possíveis alterações

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Não é novidade que o Brasil é um país muito burocrático e tudo isso só prejudica todos os aspectos da sociedade, e como existe uma interdependência entre diversos setores, para acontecer um tipo de reforma, outras reformas teriam que acontecer.

A burocracia torna não só a reforma tributária um tema complexo, mas tudo que envolve o meio tributário está ficando confuso e inconsistente.

Atualmente os assuntos tributários tem se tornado mais difíceis de prever, com cada vez mais burocracia e muitas alterações, isso vem afetando a vida dos consultores tributários e das empresas.

Com as constantes mudanças que vêm sendo feitas pelos municípios, estados e pela União, é recomendável tentar acompanhar tudo isso e se planejar da melhor maneira, para tentar prever de possíveis mudanças.

As mudanças tributárias têm se tornado cada vez mais bagunçadas, com a participação dos três poderes estatais e a confusão das informações da União. Mas, algumas empresas e consultores acreditam que existe uma previsibilidade no meio disso tudo e elas utilizam isso para realizar um planejamento.

As mudanças

Muitas mudanças têm sido discutidas e feitas pelos órgãos da União, a receita Federal demonstra estar preocupada para que as empresas se preparem logo para substituição da DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), que a princípio está acertada para ser feita no ano-calendário de 2023, mas mudanças podem ocorrer.

Esse mês aconteceu um encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ, nesta reunião mais uma vez foi falado sobre a implantação do Bloco K na EFD-ICMS/IPI.

Com as modificações que vêm sendo feitas, tudo pode acontecer. Então, o cronograma pode sofrer mudanças, porém, algumas empresas poderão ter prejuízos.

Possíveis alterações, beneficiados e prejudicados

Se novas alterações acontecerem e o calendário do Conselho Federal de Política Fazendária (CONFAZ) sofrer novas mudanças, isso vai fornecer mais prazo para algumas empresas se adaptarem.

Mas, as empresas que já fizeram gastos para se enquadrar nas mudanças que foram previstas, vão ser prejudicadas e terão perdido tempo e dinheiro.

Se novas mudanças de fato forem feitas na agenda do CONFAZ, as empresas que acreditaram na agenda vão ter realizados gastos desnecessários, e em tempos que não permitem isso, por conta da pandemia.

Mas as empresas que estão realizando o planejamento da EFD-REINF estão mais calmas, por acreditarem que tudo está a favor da eliminação da DIRF.

A justificativa do CONFAZ

O CONFAZ defende que são três esferas de poder, a União, os estados e municípios e isso atrapalha o calendário, por isso as possíveis alterações.

Mas não é justificável que essa falta de organização faça com que empresas continuem perdendo dinheiro, por se adaptarem a mudanças que não chegam, o correto seria realizar um ressarcimento para as empresas prejudicadas.

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