Borracheiro: saiba como se tornar um microempreendedor individual

Ao escolher um borracheiro para fazer a manutenção dos pneus do veículo é necessário muita cautela, pois, esse é considerado um trabalho que requer especialização. Dentre os serviços oferecidos por esse profissional, está a verificação de pneus, a condição da câmara de ar, além de fazer pequenos consertos em furos ou desgastes, se for necessário. 

Para isso, muitos borracheiros se locomovem para atender seus clientes em emergências. Desta forma, é necessário ter as ferramentas necessárias e realizar suas atividades seguindo os preceitos de segurança e higiene básicos, além de oferecer um bom atendimento ao cliente.

No entanto, muitos profissionais deste ramo ainda trabalham na informalidade e acabam perdendo a oportunidade de aumentar seu faturamento e oferecer melhores serviços aos seus clientes. 

Pensando nisso, elaboramos este artigo para te contar que o profissional que atua como borracheiro pode regularizar seu empreendimento através da categoria  MEI (microempreendedor individual). Para saber tudo sobre a formalização dessa profissão, continue acompanhando esse artigo e veja como é simples se  tornar um MEI. 

Posso me registrar? 

O interessado em se tornar um MEI deve conhecer os critérios para se formalizar. Dentre eles está o faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano, além de não poder ter outra empresa registrada em seu nome, ser sócio ou administrador de outro empreendimento. 

Outro critério é verificar se a atividade desenvolvida está entre aquelas que são permitidas à categoria, uma vez que cada uma delas possui um um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

No caso do borracheiro o código CNAE é 4520-0/06 e está relacionado à serviços de borracharia para veículos automotores. Desta forma, veja as atividades que você pode realizar por meio desse CNAE: 

Serviços de borracharia de veículo automotor

Serviços de borracheiro e gomaria de veículo automotor

Reparação de pneus e câmaras-de-ar de veículo automotor

Manutenção e reparação de veículos automotores

Reparações mecânicas e elétricas

Reparações em sistemas de injeção eletrônica

Lanternagem ou funilaria e pintura

Lavagem, lubrificação e polimento

Serviços de borracheiros ou gomarias

Vidros para veículos

Serviços de capoteiros

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

Instalação ou substituição de peças e de acessórios, não associados a venda ou a fabricação

Manutenção e reparação de ar-condicionado para veículos automotores

Colocação de películas de insulfilm em veículos automotores

Serviços de conversão de motores de veículos automotores

Adaptação de veículos, em oficinas mecânicas, para necessidades especiais de deficientes físicos e similares.

Vantagens 

Ao se tornar um MEI, o borracheiro conta com algumas vantagens como a emissão de notas fiscais e têm acesso facilitado a outras ferramentas, que podem ajudar no desenvolvimento do empreendimento, como por exemplo, o acesso a empréstimos, financiamentos e cartões de crédito. 

É importante saber também que o MEI paga menos impostos em comparação aos demais tipos de empresas, e não precisa enfrentar tanta burocracia para pedir seu registro, pois tudo é feito via internet. Através disso, o MEI e seus dependentes também têm acesso à cobertura previdenciária. Veja os benefícios oferecidos:  

• salário-maternidade, 
• aposentadoria por invalidez,
• aposentadoria por idade,
• auxílio-doença, 
• auxílio-reclusão, 
• pensão por morte, 

Custos do MEI

Para obter todas essas facilidades e benefícios, você deve estar se perguntando quais são os custos e obrigações do MEI. Então, saiba que a quantia é fixa e dependente da atividade desenvolvida pelo empreendedor.

Nesta guia constam todos os valores que o MEI precisa pagar. Eles estão relacionados à contribuição para a Previdência Social e os impostos ICMS e ISS. Então, para aqueles que querem se registrar os valores são: 

• Comércio e Indústria: R$ 56,00 (INSS + ICMS)
• Serviços -  R$ 60,00 (INSS + ISS)
• Comércio e Serviços - R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)

O pagamento é mensal e deve ser feito até o dia 20 de cada mês através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esta é uma das principais obrigações da categoria.

Como me registrar?

O seu registro é feito mediante o cadastro dos dados solicitados via Portal do Empreendedor, que agora, possui um novo endereço de acesso: Portal gov.br. Depois disso, busque pela área de “Empresas & Negócios”. Siga o seguinte passo a passo: 

• Informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos; 
• Se você for isento, informe seu título de eleitor;
• Depois registre os dados da atividade desenvolvida; 
• Confira seus dados e clicar em enviar;
• Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.

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Por Samara Arruda