BPC/LOAS: Saiba como solicitar a regularização do benefício em caso de bloqueio

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Os cidadãos que tiveram seus Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS) suspensos ou cessados, podem solicitar o  desbloqueio ou a reativação para voltar à receber o recurso.

A medida está garantida pela Portaria 1.130, publicada no Diário Oficial da União (DOU) e que determina as regras para que seja feita a regularização dos benefícios no período durante o enfrentamento da pandemia. 

De acordo com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 64.198  benefícios foram suspensos ou cessados entre abril de 2019 e fevereiro de 2020, por não estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). 

O bloqueio dos pagamentos por esse motivo estava previsto por uma portaria de abril de 2019, porém, em março deste ano o Governo estabeleceu a portaria nº 330/MC suspendendo este procedimento. 

Desta forma, desde março os benefícios permaneceram sem qualquer tipo de bloqueio.

Então, se você teve seu benefício bloqueado ou cessado, saiba como e onde solicitar a regularização e assim, garantir seus direitos.

Regularização

A portaria determina que os beneficiários que foram afetados devem fazer a solicitação junto ao INSS através dos canais de atendimento.

Pela internet está disponível o site do INSS www.gov.br/inss ou ainda o aplicativo Meu INSS. 

Quem pode solicitar?

Todos aqueles que tiveram seus benefícios bloqueados até o mês de março, mesmo que não tenham relação com o CadÚnico.

A partir disso, será avaliado os motivos de interrupção do pagamento que podem ainda estar relacionadas  à ausência de saque do valor do benefício ou pela falta de comprovação de vida. 

Assim, serão feitos os procedimentos de acordo com cada um dos motivos que possam ter resultado na suspensão ou cessação.

Uma lista também foi enviada pelo Ministério da Cidadania ao INSS, para que alguns desses pedidos fossem reativados automaticamente e os demais que aguardam uma resposta, serão reativados de forma manual pelas unidades do INSS. 

Como ficará o pagamento?

Com a reativação do benefício, será feito o pagamento de todos os valores devidos durante o período em que o benefício esteve suspenso ou cessado, exceto o prazo que o benefício se tornou objeto de processo de apuração pelo Monitoramento Operacional de Benefícios.

Durante a nova análise para o retorno do pagamento, também será verificado se há alguma irregularidade. 

Como funciona o BPC/Loas?

O Benefício de Prestação Continuada é voltado aos cidadãos que possuem baixa renda.

Para fazer a solicitação é preciso cumprir requisitos como por exemplo: 

Idosos

  • Ter mais de 65 anos;
  • Ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa;
  • Não receber outro benefício do INSS ou outro regime, como o seguro-desemprego, por exemplo; 
  • Inscrição no CadÚnico;

Pessoas com deficiência:

  • Impedimento de participar de suas atividades por longo prazo (mínimo de 2 anos) seja devido à natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais;
  • Renda mínima por pessoa da família (25% do salário mínimo);
  • Inscrição no CadÚnico.

CadÚnico e BPC

Durante a pandemia, os benefícios não estão sendo suspensos conforme ressaltamos acima, mas é importante saber a importância de manter seus dados atualizados para a manutenção do pagamento.

Por isso, ressaltamos que o CadÚnico é um dos critérios para a concessão do BPC/LOAS que disponibiliza um salário mínimo mensal – R$1.045,00 em 2020. 

De acordo com o Ministério da Economia, cerca de 93% dos beneficiários do  BPC/Loas já estão inscritos no Cadastro Único que também garante o acesso à outros programas sociais. 

Para aqueles que queiram solicitar o BPC, basta estar atento ao prazo de inscrição no Cadastro Único que sofreu alterações.

Confira as datas: 

O cadastro pode ser feito de forma presencial no setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora.

Lembrando que é preciso apresentar documentação dos componentes da família e outras informações que podem ser solicitadas pelo setor. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Samara Arruda