BPC-Loas: Projeto de lei aprovado altera o limite de renda para concessão do benefício

O Projeto de Lei 1814/21 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, nele consta a alteração do limite de renda para concessão do benefício BCP (Benefício de Prestação Continuada).

O que muda?

Atualmente o benefício é pago para pessoas com deficiência ou idosas com renda familiar mensal per capita é 1/4 de salário mínimo, com a possibilidade de aumento para até meio salário mínimo

Com a mudança, receberá o benefício pessoas com deficiência ou idosas com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.

Essa não é a primeira vez  que o Congresso Nacional tenta ampliar o número de pessoas elegíveis ao BPC por meio de mudança no limite de renda. Porém todas as outras ampliações propostas foram vetadas pelo Poder Executivo.

Porém desta vez as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) já estão analisando o projeto em caráter conclusivo.

O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), relator da proposta, defendeu a mudança no critério de renda familiar para acesso ao BPC. 

“As famílias pobres que possuem pessoas com deficiência ou idosas, por estarem em situação de vulnerabilidade social e econômica, devem contar com uma maior proteção social, o que deve ser alcançado pela expansão de transferências de renda de caráter assistencial”, disse Vilson da Fetaemg.

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