BPC/Loas: será que crianças com deficiência têm direito? Veja as regras

O BPC/Loas é pago pelo INSS, no entanto, quem recebe esse benefício não tem direito ao 13° salário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal para crianças com dificiência cuja família seja de baixa renda.

No total são aproximadamente 3,5 milhões de ciranças com algum tipo deficência no país, segundo pesquisas recentes. O BPC/Loas é pago pelo INSS, no entanto, quem recebe esse benefício não tem direito ao 13° salário.

Para a criança ter direito ao benefício precisa estar nuam situação de impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que impeça de ter uma convivência plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

Tem esse direito as crianças e adolescentes de qualquer idade que sejam portadoras de doenças graves.

No entento, é necessário que a criança esteja em estado de pobreza ou necessidade, conforme o critério determinado em lei.

O Beneficiado com o BPC receberá um salário mínimo mensalmente, sem direito ao 13° salário. Isso porque o BPC/Loas não é uma aposentadoria e sim benefício assistencial liberado pelo governo. 

Embora o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seja responsável pelo pagamento, não é preciso estar contribuindo para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Requisitos para receber o BPC

Para pessoas com deficiência: possuir renda por pessoa do grupo familiar (moradores da mesma casa) inferior a 1/4 do salário mínimo atual, e apresentar deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) por, no mínimo, 2 anos.

O BPC também é destinado aos idosos a partir dos 65 anos ou mais que sejam de baixa renda (possuir renda por pessoa do grupo familiar (moradores da mesma casa) inferior a 1/4 do salário mínimo atual). 

Os beneficiários precisam ter cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único). Sendo que para solicitar o BPC, precisa primeiro se cadastar no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). E todos devem estar inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF), inclusive a criança com deficiência.

Como Solicitar?

Acesse o Meu INSS;

Faça login no sistema, 

Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;

Clique em “novo requerimento”,

Depois, atualize os dados e clique em “avançar”;

Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado;

Após o procedimento, o segurado será comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

Após esse procedimento, acompanhe o andamento do pedido através do Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”.  

Lembrando que para ter direito ao BPC será necessário passar por perícia médica do INSS.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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