Brasileiro que mora no Uruguai pode se aposentar?

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O brasileiro que mora no Uruguai vai poder se aposentar nas regras do país. Inclusive podendo contar com soma do tempo trabalhado no Brasil.

O Uruguai possui diversas modalidades para a aposentadoria de estrangeiros, como regras de transição, regime misto, aposentadoria comum, aposentadoria por idade avançada, por deficiência física total, antecipada, parcial ou compatível com a atividade.

Todas elas têm regras próprias que podem ser avaliadas, sendo possível em alguns casos somar o tempo com o Brasil.

Aposentadoria de estrangeiros no Uruguai

Para os brasileiros que moram no Uruguai, existem três possibilidades:
Ir para o país já aposentado, com o benefício brasileiro, que é depositado na conta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, poderá correr o risco de sofrer um desconto irregular de 25% no valor, mas que pode ser parado. No texto iremos explicar.

Também a possibilidade de quem contribuiu no Brasil e vai contribuir algum tempo no Uruguai, pode ser se aposentar. Aplicando o acordo de previdência internacional
E quem nunca contribuiu no Brasil e foi morar no Uruguai, e começou a contribuir com as regras do país.

Como é a aposentadoria no Uruguai?

No Uruguai, para se aposentar é necessário tempo de serviço mais idade. No entanto, existem regras diversas que pedem menos ou mais idade e tempo de contribuição.

Porém, a mais comum no país, é a aposentadoria comum, neste caso, tanto os homens quanto as mulheres devem completar 30 anos de serviço e 60 de idade.

E está dividido em dois regimes, de transição ou misto

Transição: em geral, para quem tinha 40 anos ou mais em 4 de janeiro de 1996; quem começou a trabalhar a partir de 4 de janeiro de 1996, independente da idade; acima dos 40 anos nessa data, mas que optou por ser incluído no regime misto;

Aposentadoria no Uruguai para quem completou as regras até 31 de dezembro de 1996

Ato 9 comum: Homens precisam de 60 anos e 30 anos de serviço concluídos até 31 de dezembro de 1996 e mulheres, até a mesma data, 55 de idade e 30 de contribuição;

Antecipada: para professores 25 anos de atividade docente efetiva ou 50 anos e 20 anos de atividade docente efetiva se completados até 31 de dezembro de 1996; para escritórios políticos e presidente, ao completar 80 pontos (idade + tempo de serviço),

completados até 31 de dezembro de 1996, sendo pelo menos 3 na atividade;
Por velhice Lei 9: mulheres com 65 anos e 10 de serviço, se completados até 31 de dezembro de 1996, e homens, até a mesma data, 70 anos e 10 de serviço; sendo que o brasileiro terá que comprovar reside no Uruguai;

Aposentadoria no Uruguai para quem não completou as regras antigas

  • Comum: 30 anos de serviço e 60 de idade;
  • Idade avançada: varia conforme o tempo de contribuição, sendo o mínimo 15 anos, que exige 70 de idade; depois, a cada dois anos de serviço a mais, reduz um ano de idade, até atingir 65 anos e 25 de serviço;
  • Deficiência física total: 6 meses de atividade até 25 anos; mais de 25 anos, exige 2 anos de atividade; incapacidade devido trabalho, não exige tempo de serviço; invalidez após rescisão, precisa de 10 anos de atividade e comprovar residência no país a partir da data da rescisão;
  • Parcial: Trabalhadores da Indústria e Comércio, Construção, Serviço Rural ou Doméstico podem trabalhar metade das horas e receber 50% do benefício, se acaso completaram um dos dois critérios de aposentadoria comum ou por idade avançada, desde que continue na mesma profissão;
  • Compatível com a atividade: para os setores de atividade em que há escassez de mão de obra qualificada. A Lei 19.006 estabelece as condições que possibilitam. Válido apenas para aposentados que não tenham mais de 70 anos na data da contratação.
  • Deficiência física parcial possibilita ajuda para mudar de carreira: quem tem até 25 anos, precisa de 6 meses de atividade; quem tem mais de 25 anos, precisa de 2 anos de atividade.

Tempo fictício para mulheres por encargos familiares

Naquele país, as mulheres contam com um adicional de serviços para cada filho nascido vivo ou adotado com um máximo de cinco. Sendo adotado, o tempo será contado para menor idade ou maior idade portador de deficiência. A regra está valendo desde 1° de fevereiro de 2009.

Como receber aposentadoria no Uruguai?

Para você poder receber a aposentadoria no Uruguai, incluindo a parte paga por acordo internacional, será preciso informar à agência do INSS Internacional, através de formulário, os dados da conta onde você deseja que ela seja depositada.

Para quem está aposentado pelas regras do Uruguai, basta completar as exigências mínimas e solicitar à previdência do país. O valor é depositado em conta assim que aprovado.

Como solicitar

Será possível optar pela solicitação online, já na modalidade presencial, deve-se ir até uma agência física da previdência uruguaia.

Lembrando que, no caso de exportação de benefício, ou seja, envio da aposentadoria brasileira para o Uruguai, é quase unânime a aplicação de um desconto de 25% no valor do benefício por parte da receita federal brasileira. Entretanto, ela é indevida e facilmente interrompida.

Valor da Aposentadoria no Uruguai

O valor mínimo da aposentadoria no Uruguai será, em 2021, de $ 7.576,00. Já o valor máximo da aposentadoria paga pela previdência uruguaia será de $ 116.548,43, em 2021.

Preciso usar o Acordo de Previdência entre o Uruguai e Brasil?

Não são em todos os casos que você precisará usar o acordo entre o Uruguai e Brasil. O brasileiro que trabalhou sempre no Uruguai, não precisará do acordo, poderá obter a aposentadoria no Uruguai direto no BPS (Banco de Previsión Social), como qualquer outra pessoa que contribuiu sempre à previdência uruguaia. Entretanto, se você deseja usar o tempo trabalhado no Brasil para completar os critérios, neste caso, precisará usar o acordo. Para poder somar os períodos entre ambos.

Fazendo desta forma, será pago um benefício fracionado, conforme pago no país. Aposentadoria dividida proporcionalmente em duas partes: sendo uma paga pelo Uruguai e a outra pelo Brasil.

O Brasil irá depositar na sua conta uruguaia ou, se você deseja voltar ao Brasil, o Uruguai passa a depositar na sua conta brasileira.

Retenção de 25% da aposentadoria para Imposto de Renda

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quando você que mora no Uruguai e recebe a previdência brasileira, precisará ter atenção, na retenção de imposto. Isso porque a Receita Federal brasileira vem quebrando o acordo de previdência internacional com o Uruguai e realizando a cobrança de 25% de imposto de renda.

Como é uma cobrança ilegal, ferindo um acordo internacional e, ainda, o princípio constitucional de igualdade, ela pode ser facilmente parada na justiça.

Não tem como evitar, mas tem como interromper a cobrança. Primeiro você vai precisar ter o valor retido, para depois entrar na justiça e pedir que seja interrompida a retenção.
A média de duração desse pedido é de 18 meses, mas em alguns casos já se resolve em 3 meses.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil