A burocracia fiscal como aliada na análise de mercado e prospecção de clientes

O fisco, em todas as suas esferas – estaduais, municipais e Federal – tem aumentado a cada dia o controle sobre os negócios realizados pelas empresas. O objetivo é garantir que os impostos sejam integralmente recolhidos e facilitar a cobrança dos mesmos já que a fiscalização é feita, na maioria das vezes, de maneira on-line. São programas como Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, eSocial, Nota Fiscal Eletrônica – NFe, entre outros, que ajudam o fisco a tornar o processo de conferência de documentos muito mais simples. “Isso tudo serve para que a Receita Federal do Brasil tenha amplo controle sobre as operações comerciais pactuadas e realizadas entre as partes, para evitar evasão fiscal, sonegação, e, ao mesmo tempo, incrementar a Receita ao compartilhar as informações contábeis e fiscais. Aliás, este processo foi iniciado com o secretário da RFB, Everardo Maciel, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso”, destaca Marcello Lopes, fundador da LCC Auditores e Consultores. Para se ter uma ideia, desde a implantação do Sped, iniciada em 2007, até 2013, foram armazenados 7.806.138.325 Megabytes de informações, por ano, somente para atender às exigências do sistema. Caso fosse impresso em folhas de papel A4, o volume digital de informações acumuladas no período seria suficiente para carregar 370.948 carretas ou ocupar um edifício de 6.624 andares, com quatro apartamentos de 100 m² cada, por andar. Com a implementação do eSocial, nova etapa do projeto que concentrará o envio de todas as informações sobre os empregados pelo empregador, e da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica – NFC-e, este volume deverá alcançar a marca de 11 bilhões de informações geradas e armazenadas pelas empresas, assim como pelos fiscos estaduais e federal e RFB. Além disso, as decisões dos governos estaduais sobre a implementação da NFC-e, neste ano, também influenciarão o aumento desse volume. A estimativa é de que este banco de dados passou de 30.570.083 em 2008, ano seguinte ao início do Sped, para 953.491.377 no ano de 2009. Do total de informações armazenadas, 94,94% referem-se à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e; 2,03% a Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e; 0,94% a EFD- -Contribuições, e 0,50% a ECD Contábil. A EFD Fiscal e a Fcont, demais etapas do Projeto Sped, equivalem a 1,58% e 0,01% do volume de informações, respectivamente. “Vivemos no Brasil um Big Brother Fiscal, no qual o fisco fica de olho em tudo que o contribuinte faz e em tempo real”, diz a coordenadora da graduação em Direito do Ibmec/RJ, Bianca Xavier.

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Uma das preocupações do governo é com a segurança das informações entregues ao fisco. “Do ponto de vista individualizado, o acesso irrestrito às informações pode ser bastante danoso”, alerta Andrew Storfer, da Interacta Participações. De fato, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT analisou a segurança das informações prestadas por um universo de 121 mil empresas em todo o País, no qual detectou que 47% dos estabelecimentos pesquisados têm um sistema de segurança inadequado. A pesquisa foi realizada tendo como base mais de 50 milhões de NF-e como forma de subsidiar o desenvolvimento de sistemas de identificação dos tributos nas notas e cupons. A primeira conclusão do estudo está relacionada à extrema fragilidade com que as empresas guardam e mantêm seus arquivos eletrônicos de notas fiscais: cerca de 47% das companhias analisadas têm baixo grau de segurança das suas informações; 35% têm grau médio de segurança; enquanto somente 18% das empresas possuem elevado nível de segurança. A metodologia utilizada para aferir o grau de segurança na guarda das informações fiscais foi feita a partir das validações de segurança e exposição das Notas Fiscais Eletrônicas. De posse dessa análise, foi possível verificar se a empresa tem maior ou menor preocupação com a segurança de suas informações, já que no arquivo XML da NF-e estão contidas informações sigilosas como nome, endereço, e-mail e telefone dos clientes, discriminação das mercadorias vendidas, valor unitário e condições de pagamento da transação.

ALIADO

Se por um lado, todos esses controles elevam os gastos dos contribuintes com a aquisição de equipamentos e contratação de pessoal para atender às exigências do fisco, por outro lado, eles se tornam grandes aliados nas estratégias de negócios das empresas. “Ter uma boa governança tributária e acesso a informações diferenciadas representa uma grande vantagem nos negócios”, avalia o especialista em Direito Tributário, Enos da Silva Alves, sócio do escritório Cardillo & Prado Rossi Advogados.

Desde a implantação do Sped, iniciada em 2007, até 2013, foram armazenados 7.806.138.325 Megabytes de informações, por ano, somente para atender às exigências do sistema.

Neste sentido, o IBPT tem papel de destaque ao dar aos contribuintes informações que podem auxiliar de forma decisiva na elaboração de estratégias de negócios. “Os programas que compilam as informações, como o Impostômetro, são grandes aliados dos contribuintes, já que tornam possível, por exemplo, verificar o tamanho da carga tributária”, considera a coordenadora de graduação em Direito do Ibmec/RJ, Bianca Xavier. Uma série de estudos e pesquisas realizados pelo IBPT originaram o EMPRESÔMETRO, que ajuda a traçar o perfil empresarial brasileiro, a partir da análise de informações diversas. A ferramenta possibilita consultar informações das empresas brasileiras por tipo jurídico, porte, regime tributário, endereço, número de filiais, ramo de atividade, data de abertura, composição societária, valor do capital social e histórico de regularidade fiscal.