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Diante de cenário preocupante de golpes cada vez mais frequentes no mercado financeiro brasileiro é preocupante. Em vista disso, saiba que você tem direito a indenização nesses casos.
O mais recente golpe, batizado de “golpe do empréstimo consignado” ou “golpe da portabilidade falsa”, trata-se de uma prática fraudulenta realizada por instituições bancárias no Brasil. Este acontece em situações nas quais, é depositado quantias, que podem chegar à 5 salários mínimos, ou mais, sem motivo algum, na conta de aposentados e pensionistas (geralmente). A partir disso o valor depositado será cobrado de uma forma covarde, sem o conhecimento da vítima.
Desta forma, instituições financeiras vem operando à margem da lei, praticando crimes, marcados muitas vezes como estelionato e associação criminosa através falsas promessas, enganosas e fraudulentas. Por conseguinte, acarretando consequências relevantes nos patrimônios alheios.
Posto isto, entenda como opera este golpe e o que fazer ao ser prejudicado. Deste modo, o intuito do que aqui será escrito é proteger e conscientizar aqueles que são o alvo principal, na aplicação destas contratações de empréstimos ilegais.
Como já foi dito, o golpe se dá, a partir do momento que banco disponibiliza grandes quantias, sem nenhuma justificativa aparente na conta de aposentados e pensionistas. A partir disso, o dinheiro será cobrado da seguinte forma.
A instituição financeira, informa ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) a suposta contratação de um empréstimo consignado, da vítima junto ao banco, utilizando um comprovante do depósito.
Por conseguinte, o INSS, possibilita que o banco, realize descontos diretamente dos benefícios previdenciários do aposentado ou pensionista, cobrando uma taxa exageradamente abusiva, resultando muitas vezes no dobro da quantia inicialmente depositada.
Pode passar despercebido, por um momento, tendo em vista que o pagamento da dívida é arquitetado em parcelas de longo prazo, podendo ser divididas em até 72 vezes.
Ao receber quantias inesperadas em sua conta, primeiramente deve-se consultar se há a contratação de algum empréstimo consignado ativo, sendo descontado de seus benefícios previdenciários. Esse processo pode ser feito da seguinte forma:
Caso a situação se confirme, previamente, saiba que você pensionista, tem direito garantidos pelo Código do Consumidor, justamente por essa prática, se tratar de um contrato ilegal, visto que em momento algum houve a autorização do consumidor referente ao empréstimo. Assim sendo, a recomendação é procurar um advogado, especializado de preferência, visando abrir um processo para cessar esses descontos, e resolver de vez o problema.
Judicialmente, o juiz pode decidir, um pedido urgente, no qual se exige a paralisação dos descontos durante o processo, tendo em vista que este pode ser muito demorado. Sendo assim evita que o consumidor fique todo esse período sofrendo com os descontos injustos em sua aposentadoria ou pensão. Decisão esta que se procede na maioria dos casos.
Além disso, esta condição gera um estresse muito grande na vítima, visto que vez que ela terá que passar por todo um processo judicial, além da situação na qual o aposentado, vê suas finanças sendo atacadas injustamente. Muitas vezes podendo impactar a saúde mental física destes grupos, que geralmente já tem uma condição mais fragilizada por conta da idade.
Sendo assim, pode ser devido a favor do consumidor, uma indenização por danos morais, que varia de R $3 mil e R $10 mil, uma vez que a pessoa foi colocada em uma situação sofrida, sem qualquer responsabilidade dela. Desta forma cabe a empresa que cometeu a prática ressarcir o consumidor pelo dano causado.
Cabe salientar, que este tipo de golpe também é aplicado em servidores públicos, pelo fato deste grupo possuir uma facilidade na contratação de empréstimos, consignados. Para saber mais à respeito, confira em: Golpe do Empréstimo Consignado ou da Falsa Portabilidade. Veja como funciona
Conteúdo por Lucas Machado
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