Caixa libera PIS/Pasep que não foi sacado em 2019

A Caixa Econômica Federal realizou a liberação de valores do abono salarial referente ao ano de 2019 e também às cotas do PIS/Pasep.

De acordo com o banco, muitos trabalhadores não retiraram o dinheiro do abono salarial PIS/Pasep em 2019 e em 2020. O trabalhador que ainda não sacou o dinheiro tem até dezembro deste ano para sacar a grana.

Para ter direito de retirar o abono salarial é preciso cumprir as seguintes regras:

Terem trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias no anos 2019 ou 2020

Ter recebido uma média salarial menor ou igual a dois salários mínimos

 Estar inscrito há cinco ou mais anos no PIS/Pasep em 2019/2020

Para saber se você tem direito ao abono salarial PIS/Pasep referentes aos anos de 2019 e 2020, basta baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O trabalhador que em 2019 não sacou o dinheiro vai precisar solicitar a reemissão do valor em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho, ou pelo e-mail [email protected], colocando a onde estão as letras uf a sigla de seu estado, exemplo: [email protected] 

Cotas do PIS/Pasep

De acordo com a Caixa, 10 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1970 e 1988 têm direito às cotas do Fundo Pis/Pasep.

Para que o trabalhador entenda, as cotas não têm nenhuma ligação com o abono salarial PIS/Pasep, liberado anualmente. As cotas só podem ser retiradas uma única vez na vida, desde que você tenha direito.

Caso o trabalhador tenha falecido e não tenha sacado as cotas em vida, seus herdeiros terão direito a retirar o dinheiro. Para isso, eles terão um prazo até 1° de junho de 2025 para retirar o valor. Após essa data não será mais possível, pois o motante voltará para os cofres da União.

Como consultar às cotas do PIS/Pasep?

O PIS é destinado ao trabalhador com carteira assinada, sendo a Caixa Econômica Federal responsável em liberar os valores. Já o Pasep é destinado ao servidor público, sendo o Banco do Brasil responsável em liberar o benefício.

No entanto, as duas instituições financeiras ficaram responsáveis pelo abono salarial, já as cotas ficarão sob a responsabilidade da Caixa, após o Governo Federal ter extinguido o Fundo PIS/Pasep e ter transferido os recursos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Neste caso, tanto trabalhdor do setor privado quanto o servidor público irão consultar às cotas do PIS/Pasep acessando o aplicativo do FGTS (disponível para  Android e iOS). Também a consulta poderá ser realizada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Basta apresentar um documento de identificação oficial com foto.

Para as situações em que o trabalhador tenha falecido, os herdeiros ou dependentes podem receber às cotas do PIS/Pasep. Eles deverão ir a uma agência da Caixa, levando documentação que comprove a identificação do trabalhador falecido e o seu vínculo com o mesmo. Veja os documentos necessários:

Certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Certidão deóbito e a certidão ou derclaração de dependente habilitado à pensão por morte;

Alvará Judicial designando os beneficiários ao saque;

Escritura pública de inventário.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.