Câmara aprova novas regras para concurso público

Os estados e municípios vão poder definir regras próprias para a realização de concursos, em todas as etapas da seleção (autorização, planejamento, execução e avaliação)

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (4), o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n° 252/03 que traz novas regras gerais para concursos públicos.

Os estados e municípios vão poder definir regras próprias para a realização de concursos, em todas as etapas da seleção (autorização, planejamento, execução e avaliação). 

Ficou estabelecido que os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas, incluindo provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos. 

O projeto será enviado para o Senado Federal para ser avaliado. A ideia é que entre em vigor a partir de janeiro do ano que vem.

Novas regras

As novas regras proibem, que durante o concurso, em qualquer fase, que haja discriminação ilegitima de candidatos com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, provinência ou local de origem.

No entanto, foi barrada a proposta da oposição queria também que fosse proibida a discriminação por orientação sexual.

A partir de agora os concursos públicos deverão realizar avaliação por provas, ou provas e análise de títulos. Passa a ser permitida a etapa do curso de formação. As seleções públicas deverão ser feitas para avaliar conhecimentos, habilidades e competências para o cargo em questão. As regras específicas serão definidas por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.

Confira a seguir uma lista de concursos com vagas já abertas. Será que uma delas é a que você está procurando? Mostraremos número de vagas, salário e prazos de inscrição.

Concursos públicos com inscrições abertas

Concurso PúblicoNº de vagasSalárioNível de escolaridadePrazo de inscrição
IBGE15.075Varia conforme a produçãoFundamentalAté 03 de agosto
Prefeitura de Belo Horizonte 83De até R$ 7.150,67Médio e SuperiorAté 03 de agosto
Polícia Civil – RO319 Entre R$ 5.083,00 e R$ 15.500,00SuperiorAté 05 de agosto
CFO 300Entre R$ 3.025,00 e R$ 9.075,00Médio, técnico e superiorAté 05 de agosto
Prefeitura de Itaberaí72De até R$ 3.057,99Fundamental, médio e superiorAté 05 de agosto
Prefeitura de Rio Verde172 De até R$ 8.901,97Fundamental, médio e superiorAté 05 de agosto
Secretaria de Estado da Administração – AP250De até R$ 22.019,25SuperiorAté 08 de agosto
Prefeitura de Embu-Guaçu222De até R$ 5.600,00Médio e superiorAté 09 de agosto
Fundação de Atendimento Socioeducativo – RN576De até R$ 3.967,09Médio e superiorAté 11 de agosto
Prefeitura de Paraíso do Sul 26De até R$ 13.855,98Fundamental, médio e superiorAté 17 de agosto
Prefeitura de Jandaíra76 vagasDe até R$ 4.500,00Fundamental, médio e superiorAté 18 de agosto
Prefeitura de São Luís111 + 333 de cadastro reservaDe até R$ 3.272,40MédioAté 19 de agosto
Prefeitura de Estreito (MA)387De até R$ 12.144,00Fundamental, médio e superiorAté 28 de agosto
Aeronáutica225médioAté 19 de agosto
Prefeitura de Rio Vermelho12 De até R$ 1.550,00MédioAté 01 de setembro
BRB300R$ 3.764,66.MédioDe 17 de agosto até 3 de outubro

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