Câmara Federal e Sebrae firmam acordo de pareceria para a Reforma Tributária

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Os presidentes do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e da Câmara Federal, firmaram um acordo de cooperação técnica para auxiliar os parlamentares na consolidação do projeto de lei que vai nortear a Reforma Tributária no Congresso Nacional. Por meio da parceria, o Sebrae contratará a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar estudos com sugestões, cuja finalidade é melhorar o ambiente de negócios.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, “o País precisa de um ‘Grande Simples’, e o Sebrae tem essa experiência. Queremos facilitar a vida do cidadão e diminuir a burocracia”, explicou. A ideia é que o Sebrae utilize o know-how que possui nos processos de simplificação e desburocratização de impostos para subsidiar os parlamentares na elaboração de propostas que mudarão o sistema tributário brasileiro. Afif destacou que essa não será a primeira vez que a instituição auxiliará o Parlamento na elaboração de leis. “Atuamos ativamente na criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e nas suas atualizações. Somos parceiros do Congresso Nacional”, lembrou.

Nota Fiscal Eletrônica e Redesimples

O presidente do Sebrae ainda ressaltou que a instituição está investindo R$ 200 milhões em uma parceria com a Receita Federal na elaboração e aprimoramento de dez sistemas que irão facilitar a vida do contribuinte, como a Nota Fiscal Eletrônica, a Redesimples e um e-Social voltado às empresas. “Estamos preparando o futuro da Reforma Tributária sem alterar a lei. Vamos simplificar e reformar”, afirmou.

Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) comunicou que o relator da Comissão Especial que analisará a Reforma Tributária, será o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).  Também presente à cerimônia de assinatura de convênio, o relator informou que apresentará o texto do projeto após o término do recesso de carnaval. “Para o Brasil crescer é imperioso que se realizem ajustes e a Reforma Tributária vai reduzir os custos para as empresas e para as famílias”, enfatizou Hauly.

Via Agência Sebrae

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