Câmara vota nesta terça duas MPs sobre renegociação de dívidas

Entre os projetos em pauta está o que prorroga efeitos da Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural.

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A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta terça-feira (20), a partir das 15 horas.

Entre os itens em pauta está a Medida Provisória 1016/20, que permite a renegociação das dívidas contraídas por empresas e pessoas físicas junto aos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Também poderá ser votada a MP 1017/20, que prevê a renegociação de dívidas em debêntures do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor).

As duas MPs perdem a validade no próximo dia 25.

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Outros projetos

Entre os projetos em pauta está também o que prorroga os efeitos da Lei Aldir Blanc e permite que os recursos para cultura destinados a estados, municípios e Distrito Federal sejam executados ao longo de 2021 (PL 4952/20).

A proposta também permite que a prestação de contas seja feita em 2022.

Outro item que poderá ser votado em Plenário é o projeto de lei que inclui a educação entre as atividades essenciais que não podem parar na pandemia (PL 5595/20).

Confira a pauta completa

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias