Caminhoneiro pode se tornar um MEI?

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O trabalho desenvolvido pelos caminhoneiros no Brasil é de grande importância, pois, são esses trabalhadores que movimentam quase 60% de toda a carga nacional, contribuindo para o crescimento da economia. 

No entanto, muitos profissionais deste ramo ainda atuam de forma autônoma e isso pode gerar alguns transtornos e trazer prejuízos aos trabalhadores, que não poderão contar com auxílios previdenciários, caso seja necessário.

Mas, com o alto índice de desemprego a cada dia aumenta o número de pessoas interessadas em seguir pelas estradas do país.

Uma alternativa para resolver essa situação é se formalizar, pois, o profissional terá um número de CNPJ, como todas as empresas formais, e poderá emitir notas fiscais, além de ter acesso à linhas de crédito para desenvolver seu negócio. 

Então, se você é caminhoneiro, saiba que isso pode ser feito de forma bem simples através da categoria MEI (microempreendedor individual), criada para auxiliar os empreendedores a regularizar suas atividades econômicas e desburocratizar a abertura de empresas no país.

Mas você deve estar se perguntando porque isso é bom. Então, continue acompanhando este artigo e conheça tudo sobre o MEI para caminhoneiros. 

O que é MEI?

Assim como os demais tipos de empresas, o MEI possui critérios que devem ser observados por aqueles que estão interessados em se formalizar. Dentre eles está o faturamento que é de até R$ 81 mil por ano.

Além disso, o empreendedor não pode ter uma empresa, ser sócio ou administrador de outro empreendimento. 

Designed by @minervastudio / freepik
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Mas para que você possa se registrar, a sua atividade deve estar entre aquelas que são permitidas à categoria, ou seja, elas são pré-definidas e estão identificadas através de um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que serve para padronizar as atividades econômicas do país. 

Por isso, pegue a caneta e anote o código CNAE para caminhoneiros: 4930-2/02. Esse número está relacionado ao transporte rodoviário de carga, intermunicipal, interestadual e internacional. 

Quais as vantagens do MEI

Ao formalizar, o caminhoneiro conta com algumas vantagens como a emissão de notas fiscais e têm acesso facilitado a outras ferramentas que podem ajudar no desenvolvimento do empreendimento, como por exemplo, o acesso a empréstimos, financiamentos e cartões de crédito. 

É importante saber também que o MEI paga menos impostos em comparação aos demais tipos de empresas, e não precisa enfrentar tanta burocracia para pedir seu registro, pois tudo é feito via internet.Através disso, o MEI e seus dependentes também têm acesso à cobertura previdenciária.

Veja os benefícios oferecidos:  

  • salário-maternidade, 
  • auxílio-doença, 
  • auxílio-reclusão, 
  • pensão por morte, 
  • aposentadoria por invalidez 
  • aposentadoria por idade

Custos do MEI

Diante desses benefícios, muitas pessoas acreditam que os custos do MEI são altos, assim como as demais modalidades de empresas registradas no Brasil. Por isso, saiba que o registro do MEI é gratuito  e o empreendedor deverá pagar apenas uma quantia fixa mensal que depende da atividade desenvolvida pela empresa.

O pagamento é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), onde constam os valores relacionados à contribuição para a Previdência Social e os impostos ICMS e ISS.

Então, para aqueles que querem se registrar os valores são: 

  • Comércio e Indústria: R$ 56,00 (INSS + ICMS)
  • Serviços –  R$ 60,00 (INSS + ISS)
  • Comércio e Serviços – R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)

Como é feito o registro?

Para se registrar como MEI é bem fácil: basta fazer o cadastro dos dados solicitados via Portal do Empreendedor, que agora, possui um novo endereço de acesso: Portal gov.br.

Depois disso, busque pela área de “Empresas & Negócios”.

Siga o seguinte passo a passo: 

  • Informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos; 
  • Se você for isento, informe seu título de eleitor;
  • Depois registre os dados da atividade desenvolvida; 
  • Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;
  • Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.

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Quais os requisitos para ser MEI? – YouTube

Por Samara Arruda