HÁ MUITAS DÚVIDAS DE S COM RELAÇÃO AO ASSUNTO, DE COMO INFORMAR CORRETAMENTE O CARNÊ LEÃO NA DECLARAÇÃO DE 

Priramente é importante entender que o carnê leão, corresponde ao recolhimento mensal obrigatório do pessoas físicas, a que esta sujeito a pessoa física, residente no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior.  Os rendimentos oriundos de vínculo empregatício, não estão sujeitos ao carnê leão, pois já são retidos na fonte.

IMPORTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO CARNÊ LEÃO PARA A DECLARAÇÃO DE

O pode importar diretamente do sistema carnê leão, aplicativo disponibilizado pela , os dados informados mensalmente no aplicativo para a de Ajuste Anual do , clicando na item de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior” e no botão da parte inferior do aplicativo “Importar Dados do Carnê-Leão”, no qual deverá selecionar o arquivo gerado para fins de exportação pelo aplicativo do carnê-leão (clicar na aba “ferramentas” e “Exportar para o IRPF …”). Após esses procedimentos, as informações do carnê leão, serão automaticamente preenchidas, como rendimentos, deduções, imposto calculado, etc.

COMO DECLARAR CORRETAMENTE

O carnê leão, corresponde a uma antecipação do , e deve ser pago mensalmente toda vez em que o total dos rendimentos tributáveis, recebidos de outras pessoas físicas ou exterior, alcançaram a faixa de tributação da tabela progressiva do , com o código 0190.

Erroneamente, muitos s não realizam o cálculo do carnê leão mensalmente, com o correspondente pagamento do imposto (quando estão sujeitos), e lançam todos os rendimentos na de ajuste anual para apuração do imposto.

O erro não está em lançar todos os rendimentos na de ajuste anual, pelo contrário, deve ser lançado todos os rendimentos.  O erro está em não proceder com o recolhimento mensal do carnê leão, considerando o seu fato gerador, que foi o recebimento mensal de seus rendimentos.

A forma correta :

a) Apuração total do rendimentos recebidos no mês  e recolhimento do carnê leão (quando os rendimentos totais estiverem na faixa de tributação da tabela progressiva)

b) lança-los no ano seguinte na de ajuste anual do , o qual poderá obter restituição, caso o resultado seja à restituir ou em todo ou em parte.

CASO VOCÊ NÃO TENHA FEITO ATÉ O MOMENTO O RECOLHIMENTO DO CARNÊ LEÃO

Aconselhamos que procure um contador, ou baixe o aplicativo no site da do correspondente ano (https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-do-imposto-de-renda-de-pessoa-fisica/carne-leao/carne-leao), proceda o preenchimento das informações relativo aos rendimentos e deduções permitidas (livro caixa), e proceda com o pagamento do carnê leão (com a atualização de juros e multa), e posteriormente lance todas as informações na de ajuste anual, e como já informado anteriormente, poderá obter em todo ou em parte, a restituição dos valores recolhidos,  que vai depender de todas as informações lançadas de rendimentos e deduções na de ajuste anual do .

CONSEQUÊNCIAS

O que não proceder com o recolhimento do carnê leão corretamente, está sujeito à multa isolada de 50% do valor do Carnê-Leão não recolhido, mesmo que tenha lançado os rendimentos sujeitos ao Carnê-Leão na de Ajuste Anual do ou ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na de ajuste (base legal:  artigo 44, inciso II, alínea “a” da Lei nº 9.430/96).

Via Roca Contábil

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