O comprovante de situação cadastral, também conhecido como CARTÃO CNPJ, é um documento emitido pela receita federal. Nele contém os dados da sua empresa, e comprova a regularidade do seu CNPJ. Seu comprovante garante se sua MEI está ativa ou não.

Todo MEI – MicroEmpreendedor Individual tem o seu CARTÃO CNPJ, como qualquer outro tipo de empresa no Brasil. Nele constam informações como:

  • Número do CNPJ 
  • Razão Social
  • Nome Fantasia
  • Endereço
  • Situação Cadastral – se está ativo ou inativo
  • Código da Atividade MEI – CNAE

E ainda o possui outro tipo de certificado, o CCMEI – Certificado de Condição do MicroEmpreendedor Individual,emitido pelo portal do empreendedor. 

Todo MEI tem um certificado CCMEI. É ele que comprova se sua inscrição no CNPJ e Juntas Comerciais de seu Estado está ativa e também vale como alvará de funcionamento.

MEI

Para o MEI, as emissões dos comprovantes de situação cadastral podem ser solicitados através do seguinte passo a passo:

  1. Acessar: www.portaldoempreendedor.gov.br
  2. Clicar em: JÁ SOU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – SERVIÇOS
  3. Clicar em: Emitir suas Certidões e Comprovantes
  4. Escolher o Comprovante da Situação Cadastral Desejada:
    • CPF: Cadastro de Pessoas Físicas (Receita Federal do Brasil)
    • CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (Receita Federal do Brasil)
  5. Você será encaminhado à página da Receita Federal do Brasil.
  6. Seguir os procedimentos descritos até o final da solicitação
  7. Imprimir o Comprovante Cadastral solicitado

Você pode também emitir o seu CCMEI:

  1. Acessar: www.portaldoempreendedor.gov.br
  2. Clicar em: JÁ SOU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – SERVIÇOS
  3. Clicar em: Emitir seu comprovante de MEI
  4. Você vai precisar digitar seu CPF, DATA DE NASCIMENTO e SENHA DE SEGURANÇA
  5. Pronto! Você vai visualizar um documento como esse:

Basta clicar no botão azul e fazer o download do seu certificado!

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Conteúdo original GMEI