Caso Tesla: advogado explica legislação brasileira sobre retorno ao trabalho presencial

O famoso empresário e bilionário Elon Musk causou polêmica ao exigir, por e-mail, que os empregados da sua fabricante de carros elétricos, Tesla, retornem ao trabalho presencial, na contramão do que vêm fazendo diversas gigantes de tecnologia. Para Musk, o teletrabalho seria uma forma de “fingir que está trabalhando”.

No Brasil, a opinião do empresário levantou dúvida sobre as relações trabalhistas pós-pandemia: as empresas podem exigir o retorno dos empregados aos escritórios? Segundo Gustavo Hitzschky, advogado trabalhista e sócio do escritório BHC Advogados, podem, desde que observem algumas regras.

Sobre o Empregador

“O empregador pode alterar o regime de trabalho do empregado para o presencial desde que seja garantido um prazo mínimo de quinze dias de transição, com correspondente registro em aditivo contratual, conforme previsto no artigo 75-C, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, esclareceu Gustavo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na hipótese do empregado ter optado pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, as despesas resultantes da reversão para o trabalho presencial não serão suportadas pelo empregador, salvo previsão diversa no contrato de trabalho.

Presencial para Online

Já, segundo ele, para o inverso, mudança da modalidade de trabalho presencial para o online, deve haver acordo entre as partes. “Para a efetivação da mudança de presencial para teletrabalho, a CLT prevê que deve haver acordo entre empregador e empregado, ou seja, mútuo consentimento, registrado em aditivo contratual”, afirma.

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