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CLT
A CLT é referente aos direitos do trabalho e é importante que tanto o empregado quanto o empregador conheça seus direitos e obrigações. Aqui no Jornal Contábil você encontra as principais notícias sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
PIS/Pasep: trabalhadores vão poder sacar R$ 25 bilhões
Mais de 10 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o PIS/Pasep e o dinheiro continua parado no banco. No entanto, esse dinheiro estará à disposição das pessoas até 2025. Depois disso, o valor vai voltar para a União.
Segundo a Caixa!-->!-->!-->…
FGTS tem oportunidade de revisão em aberto com valor médio acima de R$10 mil
A questão da correção monetária do FGTS segue em análise no STF para a troca da TR por um índice alinhado com a inflação. A votação ainda não está na agenda declarada da suprema corte para o segundo semestre, mas pode entrar na pauta a!-->…
Quando é possível pedir o atestado de antecedentes criminais?
Ao conquistar uma vaga de emprego, pode ser que você tenha se deparado que, dentre os documentos solicitados, esteja o Atestado de Antecedentes Criminais. Então, fica a dúvida: isso é legal?
Acompanhe a leitura a seguir e o que diz a!-->!-->!-->…
Lucro do FGTS integra a multa recebida na demissão?
Questionar se o valor do lucro do FGTS repassado ao trabalhador, é considerado na hora de calcular a multa de 40% na demissão, pode ser uma dúvida pertinente a muitos brasileiros. No entanto, para você que ainda não tem intimidade com o!-->…
É possível receber o PIS/Pasep em dobro este ano? Entenda
Quando falamos em um saque duplo do PIS/Pasep, estamos nos referindo a recursos atrelados aos programas que foram “esquecidos” pelos trabalhadores habilitados a receber. Em suma, são duas oportunidades de retirar valores que o cidadão tem!-->…
Veja quem pode receber o PIS/Pasep retroativo
A Caixa Econômica Federal já está liberando os valores do PIS/Pasep retroativo para determinados trabalhadores. Quem não sacou o abono salarial no ano-base 2019 e 2020 poderá retirar o valor. A solicitação poderá ser feita de forma!-->…
Auditor fiscal do trabalho tem poder de reconhecer vínculo de emprego?
Um caso ocorrido em São Bernardo do Campo, em São Paulo, chamou a atenção do meio jurídico do trabalho para a discussão sobre as competências do auditor fiscal. A empresa Linhas Setta, ajuizou ação para anular três autos de infração!-->…
Trabalhei em 2021, quando recebo o PIS? Saiba mais
Para entender o porquê de tanta procura pelas datas de pagamento do PIS referente aos meses trabalhados no último, é preciso voltar a atenção para 2021. No ano em questão, o abono não foi repassado aos cidadãos, visto que redirecionou os!-->…
CLT: quais são as regras de um contrato por tempo determinado?
O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que já tem a data de término definida antes mesmo da contratação. Sendo assim, a duração do trabalho é combinada previamente entre o empregador e o trabalhador.
Apesar de parecer!-->!-->!-->…
Como descobrir o número do meu PIS?
Se você trabalha ou já trabalhou em algum momento da sua vida de carteira assinada, então recebeu um número de cadastro no PIS (Programa de Integração Social).
O PIS possui uma numeração muito importante para os trabalhadores, afinal,!-->!-->!-->…
Mudanças nas leis trabalhistas que você precisa saber
Atualizações nas leis do trabalho permanecem sendo um assunto de interesse de muitos brasileiros, o que engloba ambas as partes de vínculo empregatício (empresas contratantes e funcionários). Dito isso, saiba que novas medidas relacionadas!-->…
Você sabe calcular o pró-labore 2022? Veja as mudanças
O pró-labore é a parcela dos rendimentos de uma atividade empresarial repassada entre seus sócios e administradores como uma espécie de compensação. Ele é diferente de salário e divisão de lucros.
Também deve ser registrado no contrato!-->!-->!-->…
Seguro desemprego: Saiba qual a duração e valor do benefício
O seguro-desemprego é um dos benefícios da seguridade social, que está em vigor no Brasil desde os anos 80, com o objetivo de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa.
Saiba mais sobre o!-->!-->!-->…
Manejar gado agora é confirmada como atividade de risco
Em uma decisão unânime, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o manejo de gado como atividade de risco e, com isso, incluiu como acidente de trabalho. Ou seja, o empregador!-->…
Vale-alimentação tem mudanças aprovadas na Câmara
Atualmente, diversos benefícios são pagos aos trabalhadores que atuam sob o regime CLT (carteira assinada). Em suma, com o amparo da legislação, estes cidadãos possuem direito a valores que devem ser pagos obrigatoriamente pelos!-->…
Regras trabalhistas têm flexibilização na calamidade pública
Foi aprovada pelo Senado Federal, no início de agosto, a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública. A MP foi editada em março deste ano e perderia a validade no próximo dia 7. Não houve!-->…
Acidente de trajeto pode ser considerado acidente de trabalho?
Com diversas alterações legislativas e até assuntos não muito discutidos, é mais que comum que tenhamos dúvidas acerca da natureza jurídica do acidente de trajeto e se o mesmo pode ser considerado como um acidente de trabalho.
Para!-->!-->!-->…
FGTS pode ter que depositar bilhões para trabalhadores que pedirem revisão
Centenas de bilhões de reais são estimados para a revisão dos valores que o FGTS poderá ter que pagar aos trabalhadores por decorrência da Revisão do FGTS.
Todos que tiveram saldo entre 1999 e os dias atuais podem entrar com esse!-->!-->!-->…
Desvio de função CLT: Veja suas consequências e três exemplos
O desvio de função é uma irregularidade entre o que foi registrado no contrato de trabalho e as atividades que o funcionário desempenha na prática. Você sabe o quanto isso pode te prejudicar e quais seus direitos?
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O veja o que mudou no vale-alimentação e vale-refeição
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (3) uma medida provisória que muda as regras do vale-alimentação e do vale-refeição pago pelas empresas aos trabalhadores. A medida foi editada pelo governo em março deste ano, e aprovada pela!-->…
Trabalhador que pede demissão poderá sacar o FGTS
Comumente o trabalhador que pede demissão acaba não tendo muitos direitos, dentre um desses direitos perdidos está na possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Contudo, para dar maior autonomia aos!-->!-->!-->…
Veja aumento do salário mínimo para 2023
O novo salário mínimo entrará em vigor em janeiro do próximo ano. O aumento é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). É através desses índices que o governo mede a inflação.
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Você pode faltar ao trabalho se seu filho ficar doente?
Você que é pai ou mãe, com certeza já passou por momentos de aflição ao saber que seu filho está doente. Quando isso acontece, o mundo dos pais desabam!
Esse momento delicado pode permitir a sua ausência no local de trabalho? É o que!-->!-->!-->…
Caixa vai devolver saque de R$ 1 mil do FGTS
A partir deste sábado (6) a Caixa Econômica Federal devolverá os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos valores relacionados ao saque extraordinário que foram creditados automaticamente no Caixa Tem, mas que não foram!-->…