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As pessoas que possuam valores de qualquer natureza mantidos fora do país devem declará-los.
Eles podem estar relacionados a bens, direitos, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, créditos comerciais, etc.
Desta forma, é preciso fazer a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
Essa declaração tem como objetivo informar ao Banco Central, os valores que os declarantes brasileiros possuem fora do Brasil.
Desta forma, preparamos este artigo para te explicar como funciona a CBE e quem precisa fazer a declaração dos bens que possui no exterior.
Acompanhe!
Esses capitais devem ser declarados ao BC, anualmente ou trimestralmente, conforme o enquadramento.
Desta forma, a declaração obrigatória tanto para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos que totalizam:
No caso da pessoa física, a definição de residência utilizada é a mesma da legislação tributária.
Considera-se residente no Brasil, conforme definição da legislação tributária, a pessoa física:
É preciso que o contribuinte informe o detalhamento dos ativos que o declarante possui fora do Brasil, ou seja, todos os bens e direitos que uma pessoa tem, são eles:
As movimentações precisam ter comprovantes em conformidade aos dados inseridos no site do Banco Central.
Desta forma, se você apresentou esta declaração em outros anos, também é preciso declarar em 2021.
A exceção ocorre quando os ativos ficarem abaixo do valor mencionado acima.
Desta forma, veja as datas de apresentação da declaração, segundo o Banco Central:
O acesso ao sistema da declaração deve ser feito por meio do site do Banco Central.
Sendo assim, deve ser feito o preenchimento dos dados e o declarante deve finalizar a declaração para que o BC receba as informações.
A finalização ocorre no Menu “Entregar a Declaração”, clicando no botão “Entregar declaração”.
Após a entrega, o sistema apresentará relatório completo da declaração, incluindo número de protocolo, data/hora da entrega e situação.
Caso o declarante altere os dados de uma declaração vigente e a finalize novamente, a nova declaração entregue será considerada retificadora.
Para retificar uma declaração, selecione o período-base desejado na lista de declarações e selecione a opção “Retificar”.
Realize as mudanças necessárias e entregue novamente a declaração. Na tela de “Lista de declarações”, o número de protocolo pode ser observado ao lado de cada declaração entregue.
Assim como outras declarações, a pessoa que deixar de informar os capitais dentro do prazo está sujeita à penalidades.
Sendo assim, é aplicada multa caso a declaração não seja entregue dentro do atraso e também se ela possuir dados incorretos ou que não comprovem os capitais existentes.
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Por Samara Arruda
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