Todos o mundo que é empresário já sabe – ou deveria estar sabendo – que desde primeiro de julho deste ano este certificado é obrigatório para MEIS ( e todas as demais empresas) que precisam emitir nota fiscal eletrônica. Bem, você sabe exatamente o que é, e para que serve esta certificação?

Marcílio Nascimento, Gerente Geral do Contabfácil, contabilidade online que trata de toda a contabilidade de empresas do Simples Nacional, Profissionais Liberais e MEIs, explicou que em função do e-Social, todas as empresas que possuam funcionários precisam fazer alguns processos para a adequação ao projeto. E existem prazos bem críticos, até dezembro para que todas estejam em ordem dentro deste sistema.

Marcílio explica que basicamente estamos falando sobre cadastro de funcionários no sistema do Governo e certificados digitais emitidos, dentre outros requisitos.

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“A certificação digital é um recurso que existe desde 2006 criado como forma de garantir que as pessoas físicas e jurídicas que assinassem algum documento (transações governamentais e bancárias ou a solicitação de algum processo) fossem elas mesmas, e não um perfil fake ou empresa inexistente. Como estas transações estão sendo digitalizadas e muitas vezes estão sendo feitas através de algum computador, os órgãos não conseguem garantir que a pessoa que está por trás de determinado documento é ela mesma.” explica o especialista do Contabfácil.

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De olho nas esferas governamentais
O certificado está sendo utilizado cada vez mais e o primeiro grande grande responsável pela ampla difusão são as esferas governamentais (Governo Federal, Estaduais e Municipais), cada uma delas está pedindo o certificado de um modo, para uma necessidade específica.

Hoje declarações de empresas que estão em alguns regimes tributários específicos, como Lucro Presumido e Lucro Real precisam ter o certificado digital para poder entregar as declarações. Agora, todos que estão enquadrados no Simples Nacional também precisam do certificado digital.

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Todos vão pedir, mais cedo ou mais tarde…
Marcílio explica que conforme o tempo segue avançando, mais órgãos governamentais estão levando este certificado para dentro de seus ambientes burocrático. Empresas que tenham funcionários só conseguem demiti-los depois que a empresa conseguir o certificado digital:

“E entra o relacionamento com o banco também. A Caixa Econômica Federal ainda tem muita influência nestes processos da relação empresa e banco,s uma vez que é a Caixa a administradora de um fundo de garantia. Para poder mandar demitir o funcionário, é necessário o certificado para dar a baixa no sistema da Caixa Econômica poder levantar o FGTS.

“Para os MEIS, a principal demanda sobre o certificado digital é ter seu funcionário regularizado. Em algum momento este profissional vai precisar ser desligado, portanto o melhor a fazer é já ter o certificado.” completa Marcílio.

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