Todos o mundo que é empresário já sabe - ou deveria estar sabendo - que desde primeiro de julho deste ano este certificado é obrigatório para MEIS ( e todas as demais empresas) que precisam emitir nota fiscal eletrônica. Bem, você sabe exatamente o que é, e para que serve esta certificação?
Marcílio Nascimento, Gerente Geral do Contabfácil, contabilidade online que trata de toda a contabilidade de empresas do Simples Nacional, Profissionais Liberais e MEIs, explicou que em função do e-Social, todas as empresas que possuam funcionários precisam fazer alguns processos para a adequação ao projeto. E existem prazos bem críticos, até dezembro para que todas estejam em ordem dentro deste sistema. Marcílio explica que basicamente estamos falando sobre cadastro de funcionários no sistema do Governo e certificados digitais emitidos, dentre outros requisitos. "A certificação digital é um recurso que existe desde 2006 criado como forma de garantir que as pessoas físicas e jurídicas que assinassem algum documento (transações governamentais e bancárias ou a solicitação de algum processo) fossem elas mesmas, e não um perfil fake ou empresa inexistente. Como estas transações estão sendo digitalizadas e muitas vezes estão sendo feitas através de algum computador, os órgãos não conseguem garantir que a pessoa que está por trás de determinado documento é ela mesma." explica o especialista do Contabfácil. De olho nas esferas governamentais O certificado está sendo utilizado cada vez mais e o primeiro grande grande responsável pela ampla difusão são as esferas governamentais (Governo Federal, Estaduais e Municipais), cada uma delas está pedindo o certificado de um modo, para uma necessidade específica. Hoje declarações de empresas que estão em alguns regimes tributários específicos, como Lucro Presumido e Lucro Real precisam ter o certificado digital para poder entregar as declarações. Agora, todos que estão enquadrados no Simples Nacional também precisam do certificado digital. Todos vão pedir, mais cedo ou mais tarde… Marcílio explica que conforme o tempo segue avançando, mais órgãos governamentais estão levando este certificado para dentro de seus ambientes burocrático. Empresas que tenham funcionários só conseguem demiti-los depois que a empresa conseguir o certificado digital: "E entra o relacionamento com o banco também. A Caixa Econômica Federal ainda tem muita influência nestes processos da relação empresa e banco,s uma vez que é a Caixa a administradora de um fundo de garantia. Para poder mandar demitir o funcionário, é necessário o certificado para dar a baixa no sistema da Caixa Econômica poder levantar o FGTS. “Para os MEIS, a principal demanda sobre o certificado digital é ter seu funcionário regularizado. Em algum momento este profissional vai precisar ser desligado, portanto o melhor a fazer é já ter o certificado.” completa Marcílio.
