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O certificado digital é um termo conhecido pelos microempreendedores individuais (MEI).
Mas se você ainda tem dúvida sobre esse documento, entenda que ele permite que o empreendedor realize suas obrigações fiscais de forma segura, além de evitar burocracias trabalhistas ou com administração tributária.
Diante da sua importância e utilidade, elaboramos esse artigo para que você possa conhecer mais sobre este documento e entender como o seu uso pode facilitar a vida dos empreendedores que se formalizam como MEI.
Antes de falarmos sobre as especificações do certificado digital e como ele funciona, saiba que o MEI não é obrigado a tê-lo, como ocorre em outras modalidades de empresas.
Porém, se o empreendedor emitir notas fiscais pelos seus produtos ou serviços oferecidos, é imprescindível ter o Certificado Digital, que pode ser disponibilizado em diferentes formas, como arquivo, cartão magnético, pen drive ou token, isso possibilita que o microempreendedor ou pessoa contratada por ele, possa realizar transações pela internet com total praticidade e proteção de dados.
Este documento pode ser disponibilizado em diferentes formas, como arquivo, cartão magnético, pen drive ou token, isso possibilita que o microempreendedor ou funcionário contratado por ele possa realizar transações pela internet com total praticidade e proteção de dados.
Mesmo não sendo obrigatório ao MEI, há vantagens em utilizar o certificado digital.
São elas: a desburocratização de rotinas fiscais e trabalhistas; a assinatura digital de contratos e documentos; a segurança na transferência e recebimento de informações da Receita Federal e o uso de chaves criptográficas para garantir a segurança das informações da empresa e confirmar sua identidade digital, minimizando o risco de fraudes ou de problemas fiscais e trabalhistas.
O Certificado Digital é emitido por autoridades certificadoras que estão vinculadas ao ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), assim, acesse o endereço www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura e analise quais as autoridades certificadoras estão disponíveis para o serviço.
Depois, basta entrar em contato com o site delas no link que é indicado na própria página.
Existem dois principais tipos vendidos:
A1: tem validade de um ano e é armazenado no computador;
A3: tem validade de até cinco anos e é armazenado em token criptográfico ou cartão.
Cada um deles possui preços, formas de pagamentos e documentações obrigatórias diferentes.
Dentre os documentos necessários para fazer o certificado digital para o MEI estão o CNPJ e os seus documentos pessoais, como RG e CPF.
Assim, a empresa responsável retornará sua solicitação e esclarecerá como funciona cada um deles.
Depois, basta agendar a data e hora para comparecimento na Autoridade Registro da empresa para validar dados do MEI, mediante a apresentação de documentos previamente requisitados pela autoridade certificadora.
Depois do registro dos dados, é necessário aguardar a verificação e confirmação de dados e documentos pela Autoridade Certificadora.
Se não houver problemas, a empresa entrará em contato com o solicitante indicando como ter acesso ao Certificado Digital.
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Por Samara Arruda
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