CFOP 5106: Como e quando usar esse código fiscal?

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é usado para identificar a origem de mercadorias em operações intermunicipais ou interestaduais.

O sistema funciona por meio de códigos, como o CFOP 5106.

Estes códigos identificam as entradas e saídas de mercadorias, possibilitando a indicação e pagamento correto dos impostos incidentes nessas operações.

Entenda neste artigo o que é e quando usar o CFOP 5106.

Confira!

Como usar o CFOP?

Aliado da boa gestão empresarial e da transparência tributária, o CFOP já faz parte da rotina dos contribuintes do IPI ou ICMS, já que estes precisam indicá-lo nos documentos fiscais de entrada e saída de suas mercadorias.

Para usar corretamente o CFOP, um bom começo é entender a lógica da sequência de números que formam o código e sua tabela, como explicaremos melhor em seguida.

Como identificar os números

O código CFOP é composto por 4 dígitos e cada um tem um significado, identificando um tipo de operação.

Por exemplo: o primeiro dígito identifica se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída e locais de origem.

Já o segundo dígito indica qual é o grupo ou a operação referida no documento fiscal.

O terceiro e quarto dígitos detalham o tipo de prestação ou de operação.

O CFOP pode começar com dígitos de 1 a 7, divididos em agrupamentos que indicam entradas e saídas.

Entradas

Se houver aquisição de serviço ou a mercadoria estiver entrando em seu estabelecimento, você irá usar os primeiros dígitos de 1 a 3, variando conforme a origem.

• 000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
• 000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados
• 000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior

Saídas

No caso de saída de mercadoria ou prestações de serviço, os dígitos serão de 5 a 7, seguindo a mesma ordem para a origem.

• 000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
• 000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
• 000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior

Os outros três dígitos a serem preenchidos indicam detalhadamente qual o tipo de operação foi realizada, para que se aplique o tributo condizente.

Tabela completa

Entender a lógica do código é importante para não ter dúvida sobre qual deles usar no documento fiscal da sua operação.

E embora existam mais de 500 códigos CFOP, não é preciso decorá-los.

Ufa!

Para consultar o código específico, basta acessar a tabela CFOP no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado.

Como funciona o CFOP 5106?

O CFOP 5106 é o código específico utilizado para operações de saída (dígito inicial 5, como vimos acima).

Deve ser usado em caso de vendas de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com algumas especificações.  

Mais detalhadamente, o código 5106 classifica as seguintes operações, na íntegra, segundo a tabela:

• Vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
• Vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

Permissões e restrições

Fique atento também as possíveis utilizações e aplicações do CFOP 5106 quando for fazer a indicação da operação.

Uma facilidade é que o código pode ser indicado em itens da nota fiscal eletrônica, por exemplo.

Porém, o CFOP 5106 não pode ser indicado no caso de serviços de comunicação, nem pode ser utilizado para devolução de mercadorias ou no Grupo de Retenção do ICMS de Transporte (retTransp).

Benefícios

Apesar de burocrático, o uso correto do CFOP 5106 garante benefícios administrativos e fiscais para a empresa.

A obrigação de conhecer e indicar corretamente o código CFOP para os documentos fiscais de cada operação realizada faz com que as empresas organizem uma gestão mais apurada no controle de entrada e saída de mercadorias ou serviços, pedidos e estoques, assim como da gestão fiscal, o que reduz riscos e perdas para o negócio.

Como indicar o CFOP 5106?

Como vimos acima, o CFOP 5106 deve ser informado no preenchimento da nota fiscal eletrônica referente à operação.

No caso de uma nota conter vários itens, cada um deles pode ter um código CFOP diferente, dependendo da sua natureza.

O preenchimento correto da nota fiscal é muito importante para evitar divergências entre as operações registradas nos diversos setores da empresa ou até cobranças incorretas de impostos.

Portanto, se tiver dúvidas sobre qual CFOP utilizar, é importante falar com seu contador.

Outra dica para facilitar o processo é automatizar a emissão de notas fiscais, incluindo o preenchimento do campo CFOP.

Isso é possível contratando softwares de gestão contábil disponíveis no mercado.

Sua contabilidade também pode indicar o mais adequado para o seu negócio.

Fonte: Azulis