Cinco verbas federais que mudaram com o novo salário mínimo 2021

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O salário mínimo nacional no valor de R$ 1.100 está valendo desde o dia 1º de janeiro de 2021, com a alteração do piso nacional uma série de verbas federais como é o caso do piso dos benefícios do INSS além de abonos também foram reajustados. Para acompanhar as principais atualizações que já estão valendo, confira à seguir!

Benefícios do INSS

Amplamente divulgado, uma das principais mudanças diz respeito ao piso do INSS destinado as aposentadorias, pensões e auxílios que possuem como base o valor do salário mínimo nacional.

Além do piso do INSS outra mudança importante foi o aumento do valor-limite que pode levar o segurado a ir à Justiça contra o INSS sem precisar de um advogado, com ação do Juizado Especial Federal.

Para esta situação ações com valores de até 60 salários podem ser realizadas sem a necessidade de um defensor. No ano passado o valor limite chegou a R$ 62,7 mil com o salário mínimo em R$ 1.045.

Outra mudança diz respeito ao teto máximo do INSS que para este ano deve ficar em R$ 6.351,20, ante os R$ 6.101 atuais com base no salário mínimo de R$ 1.045.

Benefício de Prestação Continuada

Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia de 2020, medida provisória que estabeleceu os critérios de elegibilidade para requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021. O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. De acordo com a MP 1.023/2020, o benefício será concedido àqueles com família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo.

A MP altera o artigo 20 da Lei 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC. Originalmente, a lei adotava esse mesmo critério, ou seja, considerava incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita fosse inferior a um quarto do salário mínimo. Esse critério foi mantido pela Lei 12.435, de 2001.

Contudo, com relação ao salário mínimo os cidadãos que conseguirem aprovação do BPC passam a receber R$ 1.100.

Abono salarial

O abono salarial do PIS/Pasep sendo o PIS destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep aos servidores públicos, considerado como uma espécie de “14º salário” para os cidadãos que recebem até dois salários mínimos também contam com o reajuste no valor do abono.

Agora o cidadão que possui direito ao abono anual poderá receber um valor de até R$ 1.100 em 2021, vale lembrar que no caso o benefício é pago proporcional a quantidade de meses trabalhados, onde um cidadão que trabalhou o ano todo possui direito ao valor máximo de R$ 1.100, já quem trabalhou 8 meses no anterior terá direito a 8/12 do abono salarial.

Seguro desemprego

O seguro desemprego é um dos benefícios que terá uma nova atualização em 2021. O valor mínimo que pode ser pago pelo seguro desemprego é de um salário mínimo, logo o cidadão em 2021 poderá receber ao menos R$ 1.100, o que é uma diferença de R$ 55 com relação ao mínimo de 2020 que era de R$ 1.045.

O valor pago no seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador recebia no último emprego.

Todo inicio de ano, assim que o salário mínimo sofre um novo reajuste, o Ministério da Economia divulga a tabela do seguro-desemprego relativa ao ano vigente.

Essa tabela estabelece que o seu seguro-desemprego vai ser um percentual sobre a média dos salários dos últimos três meses. Nela, há três faixas salariais e o percentual é diferente para cada faixa.

Contudo a tabela com os valores de cálculo do seguro-desemprego geralmente é calculada com reajuste do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), porém para 2021 o ministério da Economia ainda não fechou o INPC.

DAS – Simples Nacional

Os contribuintes do Regime Tributário do Simples Nacional também terão uma novidade e devem se atentar ao valor da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para este ano.

O valor não é alterado durante o ano, contudo, como a DAS utiliza o salário mínimo como base de cálculo do documento, todo inicio de ano assim que o salário mínimo é divulgado o DAS também possui uma nova alteração.

Confira os valores para 2021:

Atividade MEI / ImpostoINSSICMS/ISSValor mensal do DAS
Comércio e Industria / ICMSR$ 55,00R$ 1,00R$ 56,00
Serviços / ISSR$ 55,00R$ 5,00R$ 60,00
Comércio e Serviços / ICMS e ISSR$ 55,00R$ 6,00R$ 61,00