Como muitos sabem, o setor de departamento pessoal de uma empresa fica responsável por entender das leis trabalhistas.

Afinal, essa área é gerenciada pelo Ministério do Trabalho, pelas Consolidações das Leis Trabalhistas e pelo sindicato dos profissionais.

Isso porque é preciso que uma pessoa entenda bem dessas normas para conseguir exercer dessa profissão.

Portanto, é importante e necessário que o profissional se mantenha constantemente atualizado. 

Entenda nesse post como as leis trabalhistas estão diretamente ligadas ao departamento pessoal.

Continue acompanhando e boa leitura. 

O que são as leis trabalhistas?

Os direitos trabalhistas sãos as normas que regem e relação entre um colaborador e a empresa em que trabalha.

Entretanto, em novembro de 2017 as leis trabalhistas sofreram algumas alterações.

O objetivo dessas mudanças foi fazer com que o empregador tenha uma relação mais próxima dos seus empregados.

Portanto, dentro do regime CLT, ou seja, por carteira assinada, possuem direitos diante da lei e que necessitam ser respeitados.

É válido ressaltar que as pessoas jurídicas que prestam serviços para outras empresas não são protegidas pelas leis trabalhistas

Quais as leis trabalhistas o profissional de departamento pessoal precisa entender?

É importante que o profissional de departamento pessoal entenda muito bem as leis trabalhistas.

Afinal, elas farão parte da sua rotina de trabalho, pois estão envolvidas nos processos de contratação e demissão de uma empresa. 

Como dissemos acima, vários pontos foram alterados pela Reforma Trabalhista.

São eles:

  • Jornada de trabalho;
  • As férias;
  • Trabalho intermitente;
  • Contribuições sindicais;
  • Presença de grávidas e lactantes em ambientes insalubres;
  • Regime de trabalho remoto;
  • Trabalho autônomo;
  • Período de almoço;
  • Ações judiciais.
Leis trabalhistas

Porém, há outras normas dentro das leis trabalhistas que não tiveram nenhum tipo de mudança.

Veja:

  • Salário mínimo;
  • Pagamento família;
  • 13º salário;
  • Seguro desemprego;
  • Hora extra;
  • Licença maternidade e paternidade;
  • Valor de depósito de FGTS;
  • Benefícios previdenciários;
  • Normas que estão relacionadas à segurança e saúde do colaborador;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Numero de dias de férias.

Essas leis acima estão presentes constantemente na rotina de um setor de departamento pessoal.

Portanto, é importante que o profissional da área esteja sempre atualizado sobre o que uma lei fala, quando houver algum tipo de mudança e quando entra em vigor.

Atenção é o procedimento chave para atuar com excelência na área de departamento pessoal e não esquecer de nenhum detalhe. 

Por que entender sobre as leis trabalhistas?

Muitos profissionais não entendem sobre essas normas e acabam deixando passar processos que são cruciais para o desenvolvimento de uma empresa.

Desse modo, as empresas acabam sofrendo com ações trabalhistas devido a pequenos deslizes por parte do profissional.

Sendo assim, entender sobre as leis trabalhistas é fundamental.

Especialmente com relação a pagamentos salariais, férias, 13º e horas extras.

Afinal, essas são as principais causas para os profissionais entrarem na justiça contra a empresa.

Existem capacitações que ajudam o profissional de departamento pessoal entender mais e melhor sobre essas leis.

Com linguagem mais simples e de fácil compreensão.

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