CLT – Meu patrão quer mudar meu local de trabalho. E agora?

Você é pego de surpresa em plena segunda feira pelo seu superior hierárquico (supervisor /gerente) informando-lhe que a partir da próxima semana você irá trabalhar em outro lugar, sem te consultar. E agora?

Primeiramente devemos observar o artigo 468 da CLT que trata da alteração do contrato individual de trabalho. O mencionado dispositivo ensina que o contrato de trabalho não pode ser alterado sem o mútuo consentimento, e mesmo na hipótese de aceitação pelo empregado não pode haver prejuízo à ele, sob pena de nulidade.

O princípio protetor está consagrado neste comando legal, assim, qualquer situação de alteração contratual que prejudique o trabalhador será considerada ilícita.

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Mas sabe-se que o patrão possui o jus variandi, ou seja, o poder diretivo, que possibilita a ele alterar unilateralmente o contrato de trabalho desde que não afete elementos fundamentais do contrato. O patrão, por exemplo, pode mudar o local de trabalho de um empregado na mesma cidade, situação em que utiliza-se do seu poder diretivo, eis que não causa impacto substancial no contrato.

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Alterações que afetam elementos essenciais do contrato de trabalho só podem ser realizadas com mútuo consentimento ou com previsão em lei, neste último haverá permissão ao empregador, como a situação apresentada no artigo 392, § 4º, I da CLT que trata da readaptação da gestante em suas atividades durante o período gestacional quando as condições da sua saúde exigir. Nesse caso mesmo que esteja atingindo substancialmente o contrato de trabalho poderá o patrão alterar de forma unilateral, pois a situação está prevista na lei.

No tocante à mudança do local de trabalho, segue a mesma regra, ou seja, se há prejuízos e se a mudança causará impacto em elementos fundamentais do contrato de trabalho, e não é situação prevista em lei, deverá ocorrer o mútuo consentimento para tal alteração.

Relevante mencionar o artigo 469 da CLT que deixa claro a proibição de transferência de empregado para localidade diversa do contrato sem seu consentimento, definindo ainda a transferência quando há mudança de domicílio do trabalhador, mas devemos nos atentar que muitas vezes ocorre a mudança para localidade diversa sem a mudança de domicílio pelo empregado, pois tal modificação será provisória, entretanto, deve ser considerada como transferência com aplicação do § 3º do referido comando celetista.

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Portanto, se o patrão quer mudar seu local de trabalho, procure identificar se haverá prejuízos e depois, se alterará de forma substancial o contrato de trabalho, ou se não ocorrerá nenhuma das hipóteses previstas nos parágrafos do artigo 469 da CLT, pois assim, a alteração não poderá ocorrer.

Vale lembrar que mesma localidade significa mesmo município ou municípios diversos se comprovado que pertençam à mesma região metropolitana conforme entendimento da súmula 6, X do TST.

Por
Douglas Andrade Vargas – Via Folha Nobre

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