contrato de  atende aos diferentes estilos e necessidades de es e empresas. A flexibilidade de se adequar ao mercado de trabalho mais competitivo exige, no entanto, atenção dos envolvidos nesse processo. Nossa experiência de 20 anos de advocacia trabalhista e previdenciária comprova que essa modalidade de contratação precisa ser bem esclarecida para que nenhuma das partes seja prejudicada. Afinal, es, empresas, tomadores de serviços têm obrigações distintas.

Quais os tipos de ?

Os contratos de trabalho de subdividem em dois tipos principais, os contratos com prazo indeterminado e os contratos com prazo determinado.

contrato por prazo indeterminado, mais usual, é que aquele que não apresenta um período de duração. Sendo assim não há data certa para encerrar o vínculo entre empregador e empregado.

Por outro lado, o contrato por prazo determinado ou contrato temporário é aquele em que necessariamente deverá ser estabelecido a data de início e término. Ou seja, sua duração é prefixada. Não apenas permite ao empregado, no ato da admissão, conhecimento da data de rescisão como delimita o prazo de duração. O período máximo é de dois anos.

Os 3 tipos de contrato temporário definidos pela

1) Contratação em caráter de experiência;

2) Contratação de atividades de caráter transitório e

3) Contratação de serviço cujo caráter justifique a predeterminação do prazo do contrato, ou seja, o contrato de prestação de serviço temporário, foco do nosso artigo de hoje.

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Contrato de : saiba tudo agora! 

A partir de agora abordaremos especificamente sobre o contrato de prestação de serviço temporário, destacando seus principais pontos, direitos e deveres a serem observados nessa modalidade.

Você vai saber

1 – O que é contrato de ?

2 – Como funciona?

3 – Qual o prazo máximo do contrato de ?

4 – Quais os direitos do no contrato temporário?

5 – Quais as responsabilidades da empresa que contrata o temporário?

1 – O que é o contrato de ?

O possui prazo determinado com a finalidade de atender à necessidade de uma empresa tomadora de serviços. Portanto, é regulado por normas específicas para o atendimento de situações transitórias. Empregador, e a empresa tomadora dos serviços são partes envolvidas nesse processo. O contrato visa atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo eventual de serviço.

Somente uma pessoa jurídica pode figurar como empresa de , sendo a responsável pela colocação de es à disposição de outras. É necessário que a mesma  prestadora de serviço esteja registrada no Ministério do Trabalho.

Já a empresa tomadora dos serviços não precisa ser necessariamente pessoa jurídica. Basta que tenha uma atividade que necessite de substituição ou apresente uma demanda extra de serviço.

Por outro lado, será considerado temporário somente aquele que for contratado por uma empresa de , prestando serviços que atendam necessidades transitórias.

Só para exemplificar. Uma boa referência de contratação nessa modalidade são períodos festivos, como final de ano ou a Páscoa. Devido a demanda de serviço e aumento de vendas, muitas empresas contratam es temporários.

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2– Como funciona o e quais os requisitos formais?

Antes de tudo, o contrato de deve ser obrigatoriamente escrito. Desse modo são formalizados dois contratos. Um deles entre o e a empresa de . Outro entre a empresa de e a empresa tomadora de serviço.

No contrato realizado entre o e a empresa de  devem estar expressos todos os direitos trabalhistas assegurados.

Já no contrato formalizado entre a empresa de e a empresa tomadora de serviço , independentemente de ser atividade o ou fim, é imprescindível a descrição dos motivos que justificam a necessidade do serviço temporário, bem como o valor acordado.

Assim como devem estar especificados o valor da remuneração da prestação de serviço e a descrição do serviço que será prestado pelo temporário.

3 – Quanto tempo dura um Contrato Temporário?

O prazo de duração do contrato não deve ultrapassar o período de 180 dias, sejam eles consecutivos ou não. O contrato temporário de trabalho pode ser prorrogado por mais 90 dias, também consecutivos ou não. Para isso deve se demonstrada a manutenção das mesmas condições que justificaram o contrato.

Na hipótese de o trabalhar para a mesma empresa tomadora de serviços pelo período de 270 dias (180 +90), somente poderá trabalhar novamente para a mesma empresa tomadora dos serviços na mesma modalidade. Ou seja, quando ultrapassados 90 dias do término do contrato anterior, sob pena de reconhecimento de vínculo empregatício com a tomadora.

Por fim, é importante registrar que a solicitação de prorrogação deverá ocorrer cinco dias do término previsto do contrato por o do site do Ministério do Trabalho e Emprego. O contrato deve ficar à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da empresa tomadora.

4 – Quais os direitos do temporário?

Além da formalização da contratação por escrito, o temporário possui outros direitos.

A saber:

– Remuneração correspondente aos demais empregados da mesma categoria da empresa tomadora dos serviços;

– Jornada de trabalho respeitado o limite legal de 44 horas semanais e extrapolação limitada a duas horas diárias com o respectivo pagamento;

– Repouso semanal remunerado;

– Adicional noturno;

– Férias proporcionais e 13º salário proporcional;

– FGTS, sem a multa de 40%;

– Seguro contra acidente do trabalho;

– Direitos Previdenciários;

– Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido.

5 – As responsabilidades da empresa tomadora de serviço 

O tomador de serviço é responsável pelas obrigações trabalhistas, inclusive pelo recolhimento das contribuições previdenciárias durante todo período que durar o .

Se constatada fraude na contratação de es temporários pela empresa tomadora, em uma tentativa de burlar a lei para  reduzir  gastos, ficará caracterizado o vínculo direto entre os es e a empresa.

A empresa de deverá entregar a GFIP (guia de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social) distintas para cada empresa contratante, bem como GFIP distinta do seu pessoal administrativo.

Muito importante: 

O NÃO se confunde com contrato por prazo determinado.

Veja as principais diferenças

O por prazo determinado é aquele regido pela e firmado diretamente entre o empregado e o empregador. Portanto,  ocorre quando os serviços, de acordo com sua natureza ou transitoriedade, justifiquem um prazo predeterminado

Já o contrato temporário é estabelecido somente se contar com a intermediação da empresa de e a empresa tomadora dos serviços.

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Conteúdo original Arraes Centeno & Penteado Advocacia

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