Qual prazo correto para apresentar atestado médico no trabalho

O Direito do Trabalho é uma das áreas onde as dúvidas são mais recorrentes. Não é para menos, afinal, sempre há novas pessoas entrando no mercado de trabalho e, embora muitos já conheçam a dinâmica e as garantias trabalhistas, existem dúvidas que somente um...

CLT: Empresa é obrigada a manter plano de saúde?

Se um empregado se aposenta, ou pede demissão, ou é dispensado pela empresa, tem direito a permanecer no plano de saúde do qual participava quando estava trabalhando? A empresa que rompe o contrato de...

Calendário PIS 2017/2018: saiba se tem direito e qual valor receberá

O calendário de pagamento do PIS 2017/2018 está prestes a ser divulgado oficialmente pelo Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. Milhares de trabalhadores terão acesso ao abono salarial, mas há ainda aqueles que têm dúvidas se serão beneficiados pelo programa. Diante disso,...

Aspectos positivos e negativos da reforma trabalhista

Alvo de críticas de entidades que representam diversas categorias, a reforma da lei trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (26), tem aspectos positivos e negativos, na avaliação do advogado Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, autor do blog Direito do Trabalho. Para...

Reforma Trabalhista: quando entra em vigor?

Saiba a partir de quando passará valer a reforma trabalhista e se alguma mudança ainda pode acontecer. Uma vez aprovada na Câmara dos Deputados (em 27/04/2017) e no Senado Federal (em 11/07/2017) a reforma trabalhista foi sancionada pelo Presidente da República sem vetos (em 13/07/2017)...

Veja a Tabela do Seguro-desemprego 2017

O Ministério do Trabalho divulgou a tabela de Seguro-desemprego para o ano de 2017. TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO - JANEIRO/2017 Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo: FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO VALOR DA PARCELA Até R$ 1.450,23 Multiplica-se...

CLT: A multa de 40% do FGTS é verba rescisória?

O pagamento das verbas rescisórias impõe um agravamento econômico ao empregador que opta por exercer seu direito potestativo de dispensa imotivada ou arbitrária do contrato de trabalho. Isso porque, regra geral, vigora o princípio...

MEI não se aposenta por tempo de contribuição

Desde que a reforma previdenciária foi anunciada, todas as categorias de trabalhadores dispararam em busca do direito à sua aposentadoria, razão pela qual estão fazendo seus agendamentos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas, muitas vezes, sem a devida e confiável assessoria de...

Tudo o que você precisa saber sobre Seguro-Desemprego

(Valores atualizados para 2017) 1) O QUE É? Assistência financeira (auxílio em dinheiro) temporária, pago pelo Governo Federal através do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, ao trabalhador que ficou desempregado. 2) QUAIS SÃO OS VALORES EM 2017? 3) QUAIS SÃO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TER DIREITO...

Com aprovação da Câmara, terceirização praticamente aposenta a Carteira de Trabalho, instituída pela CLT

O Plenário da Câmara discutia, na tarde desta quarta-feira, o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário. Os deputados analisavam o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria foi o único item da pauta desta sessão. A proposta estava...

Cálculo do adicional de insalubridade, esclarecimentos

A base de cálculo para o pagamento, quando devido, do adicional de insalubridade gerou e gera muita discussão. A afirmação é dos advogados Márcia Dinamarco e Ricardo Martinez, da área de Direito Trabalhista da Innocenti Advogados Associados. O art. 192 da CTL dispõe que:o exercício...

Entenda os impactos da aprovação da reforma trabalhista!

1. Introdução Em dezembro de 2016, o Governo Federal lançou uma proposta de reforma trabalhista que objetiva aprimorar e atualizar as relações de trabalho no Brasil. Essas propostas repercutem diretamente em alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e na Lei nº 6.019/1974...

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